segunda-feira, 31 de agosto de 2015

O INCRA vai ficar algemado, também, pela bancada do boi?

Por Jacques Távora Alfonsin*

Por causa da pressão da 'bancada do boi', latifundiários poderão continuar a explorar mão de obra escrava com total tranquilidade


Se ainda pudesse sobreviver alguma dúvida sobre o poder da bancada congressual do boi frente ao Poder Executivo da União, ela se dissipa totalmente, com uma notícia recente da Agência Globo, publicada no dia 28 deste agosto:

“O Palácio do Planalto determinou a derrubada de um ato editado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que, entre outras medidas, estabelece regras para a desapropriação de terras nas quais autoridades flagrarem trabalhadores em condições análogas às de escravos, para que sejam transformadas em assentamentos rurais. Depois de ser pressionado pela bancada ruralista, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que conteste a Instrução Normativa 83/2015, publicada no início deste mês no Diário Oficial da União. A AGU deve se manifestar nos próximos dias. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promete reagir caso o ato seja anulado.”

Quem acompanhou os trabalhos do Congresso Nacional para discutir e votar o projeto de emenda da nossa Constituição, prevendo punir a exploração do trabalho escravo, teve oportunidade de avaliar o poder da bancada do boi para tergiversar, explorar firulas de ordem regimental, atrapalhar e obstruir a sua votação. Mesmo incluída na Constituição, na forma atual do artigo 243, toda a discussão em torno de tema tão importante resultou em vitória dessa bancada, pois ela foi aprovada sem qualquer efeito prático. A redação da emenda deixou o trabalho escravo dependente de definição a ser feita por lei posterior.

A escravidão e a multidão de escravos que fiquem sofrendo das crueldades inerentes a um estado desumano e perverso, até que o Congresso defina isso, se um dia alcançar fazê-lo. É o que “normalmente” (?) acontece com toda a tentativa de se oferecer garantias de respeito à dignidade humana e a direitos humanos fundamentais sociais, quando se pretende sustenta-las em lei: é indispensável prorrogar qualquer proposta que, mesmo remotamente, coloque em risco quem tira proveito econômico dessa iniquidade.

Abolida a escravidão em 1888, ainda no tempo do império (!), dia 13 de maio de 2015 se completou 127 anos da chamada “lei áurea”. Pelo menos no entendimento das/os parlamentares da bancada do boi, bem mais de um século ainda não foi tempo suficiente para se saber exatamente o que seja ausência de liberdade, subordinação de alguém à condição de escravo.

O Incra, uma autarquia praticamente abandonada pelo governo da União há anos, ousou dar sentido ao apelido dado à lei de libertação dos escravos. “Áurea”, é a cor do ouro, identificando a liberdade conquistada pelo povo negro como excelente, brilhante. A instrução normativa 83/2015, cumprindo o disposto na Constituição Federal e no Estatuto da Terra,  tratou de sustentar a legalidade da fiscalização de onde, como e quando o trabalho escravo ainda existe aqui no Brasil, para poder, quem sabe, dar alguma sustentação jurídica ao referido artigo 243 da Constituição.

Quem seria capaz de imaginar como inconstitucional, ilegal, injusta, uma atividade administrativa como essa, projetada na dita Instrução?  Alguém pode-se dizer a favor do trabalho escravo? - A bancada do boi parece achar que sim e, de acordo com a notícia, o próprio Ministro Mercadante também. Que o ouro da lei libertária fique apenas figurado como de liberdade. A bancada do boi acha mais conveniente ficar com o da pecúnia, o  dinheiro do seu lucro, por sinal uma palavra que vem do latim: pecus, cuja tradução literal é gado.  

Se algum latifundiário for flagrado explorando trabalho escravo,  recomende-se às/aos escravas/os terem paciência com a manutenção desse regime, ele deve assim prosseguir pois a lei não definiu ainda o que até os bois sabem o que seja, pois são tratados por eles em muitas fazendas do país.

Para algumas conclusões a pressão da bancada do boi serviu: assim como já fez com quase todo o capítulo da Constituição Federal, relacionado com a reforma agrária, com quase todo o Estatuto da Terra, vai manter quem ela representa e estiver explorando trabalho escravo, continuar auferindo o nefando lucro extraído do trabalho servil, em prefeita tranquilidade e segurança; depois vai provar a cumplicidade -  outra palavra não cabe -  do governo da União com essa barbárie, se esse continuar tão submisso às suas reivindicações  e,  finalmente, vai matar as esperanças de quem ainda acreditava haver no Poder Executivo da União algum interesse, mesmo remoto, de implementar a política pública de reforma agrária no país, apoiando o Incra em tudo o que a dita autarquia sempre necessita e nunca recebe.

Isso não acontece com as reivindicações da bancada do boi. Mesmo assim, se pela lei de proteção aos animais o boi tem o direito de ser defendido contra maus tratos, não seria demais esperar-se da bancada representativa da economia nele sustentada no Congresso Nacional - já que o seu poder se mostra tão superior ao do Estado - dedicasse às/aos trabalhadoras/es mantidas/os em regime de escravidão, senão superior, o mesmo cuidado com que se dedica aos seus animais.  

*Fonte: Carta Maior

Fantástico: Operação desmantela esquema de exploração ilegal de madeira no Pará

Grupo de piratas desmatava, corrompia servidores e ameaçava de morte. Negócio movimenta, só em exportações, em média R$ 1 bilhão por ano.

Não é de hoje que bandidos exploram ilegalmente madeira da Amazônia, mas, esta semana, para uma quadrilha, chegou o fim da linha. O Fantástico mostra a operação que desmantelou, no Pará, um grupo de piratas amazônicos. Um esquema que movimentava bilhões de reais, desmatava, corrompia funcionários públicos e ameaçava de morte quem ficava no caminho.

No meio da mata, uma clareira, uma das dezenas de serrarias que operam com madeira ilegal no oeste do Pará, a região que mais desmata no país. Ação de uma organização criminosa que destrói a floresta, oprime e ameaça a população mais desprotegida da Amazônia.

Um esquema que começou a ser desmontado na segunda-feira (24), numa grande operação da Polícia e do Ministério Público Federais que já prendeu 21 pessoas.

Estima-se que entre 50% e 80% de toda a madeira retirada na Amazônia seja produto de desmatamento ilegal, um negócio que, só em exportações, movimenta em média R$ 1 bilhão por ano.

Fantástico: É possível legalizar tanta madeira sem a participação de órgãos públicos?
Ildo Gaspareto (superintendente da Polícia Federal no Pará): Não, é impossível, por isso que o trabalho de inteligência policial e de integração dos órgãos é fundamental. Nós temos que ser mais organizados que o crime organizado.

O Fantástico teve acesso a trechos de gravações feitas em oito meses de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público, com autorização da justiça. Dois operadores do esquema combinam esconder uma carga ilegal até conseguir a papelada. Na conversa, fala-se de pagamento de propina para autoridades.

Rodrigo Andrade: Depois de uns dez ou quinze dias que ver que o negócio não vai dar nada, não vai vistoria, não vai travar. Até lá, não sai um metro a não ser para pagar juiz, advogado e o pessoal da Sema [Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará].

A madeira cortada de forma criminosa ganha aparência de madeira legal, com uma fraude cada vez mais sofisticada. O comércio de licenças de corte fraudadas ou roubadas.

O principal operador do esquema, Paulo Sérgio da Silva, o Paçoca, não escondia a vida boa que levava com o dinheiro do crime: viagem de jatinho, carros de luxo. Agora, está preso em Belém.

Quando negocia, deixa claro que não vende madeira, só papel. O preço é por metro cúbico de madeira serrada.

Nicácio: O que você está fazendo com maçaranduba, ipê, angelim?
Paçoca: Hoje, aqui, cara, está R$ 350, R$ 340 ipê, maçaranduba está R$ 180, R$ 170 o preço na praça à vista.
Nicácio: Você está falando preço do quê?
Paçoca: Só da nota fiscal, o custo do documento.

Documento que só deveria acompanhar madeira tirada de áreas de manejo sustentável, onde cada árvore tem um número, que fica com ela desde a retirada do mato até o consumidor final. Mas esse registro é virtual, um documento eletrônico, e foi assim que o desmatamento entrou na área dos crimes cibernéticos. Eles agiam de várias maneiras, como invadindo os computadores de empresas legalizadas.

Eles também clonovam licenças. Assim, a licença era reusada para esquentar madeira ilegal e chegar a hackear os computadores do próprio Ibama e da Secretaria do Meio Ambiente do Pará, e emitiam eles mesmo novas licenças, para esquentar madeira de origem criminosa.

É tanto documento frio que o trabalho do Ibama era como enxugar gelo. Nos últimos anos, recolheu papéis falsos que seriam usados para jogar no mercado madeira no valor de R$ 600 milhões, o equivalente a 6,5 mil caminhões carregados.

Em uma serraria a 120 quilômetros de Santarém, acontecia, segundo a denúncia do Ministério Público, um novo tipo do crime: os madeireiros tinham projeto de manejo, mas, em vez de explorar a madeira na área autorizada, tiravam das áreas de preservação. A serraria foi lacrada.

E não foi só no pátio da serraria que o Ibama encontrou madeira ilegal. Escondida no meio do mato, a 500, até mil metros de distância da serraria estavam muitos metros cúbicos de madeira. Tudo escondido sob as copas das árvores. As pilhas estavam também cobertas com galhos, para não serem vistas por satélite ou pelo helicóptero do Ibama.

Preso na segunda (24), o dono da serraria se defendeu. “Sou o único que tem plano de manejo”, afirma.

Everton e o pai, Irio Orth, também preso, seriam, segundo a polícia, os responsáveis por receptar e esquentar madeira ilegal da quadrilha. Ambos dizem que foram presos injustamente.

Segundo a polícia, as fraudes envolvem empresas-fantasma, para escapar das multas ambientais.

Em cinco anos, o Ibama emitiu quase R$ 15,5 bilhões em multa, mas só conseguiu receber menos de 2% desse total.

Na operação foram presos fiscais da Sema e do Ibama, que acobertavam a ação da quadrilha.
“Eles estavam passando informação de áreas da operação, do nome dos servidores que estavam em operação em determinado local. Tudo isso leva a um risco muito maior para essa pessoa que está no local e não se corrompeu”, aponta o superintendente do Ibama no Pará, Alex Lacerda.

A investigação chegou também aos projetos de reforma agrária. A denúncia é grave. A Superintendência Regional do Incra estaria deixando os assentados desassistidos de propósito. Sem poder tirar o sustendo da terra, os assentados vendem a madeira ou a terra, porque os projetos de plantio e apoio nunca chegam. Só que, neste caso, a omissão do Incra não era por falta de recursos, mas deliberada, proposital, para facilitar o trabalho da quadrilha. É essa a acusação que o Ministério Público faz contra o superintendente do Incra em Santarém, Luiz Bacelar, e mais três funcionários do instituto.

A polícia gravou conversas entre Bacelar e um intermediário chamado Charles, que também foi preso. Charles fala sobre uma propina a ser paga a Bacelar.

Charles: Rapaz, aquela situação lá, o rapaz me ligou disse que deu um problema no depósito.
Bacelar: Ah.
Charles: Aí vai tentar de novo. Vambora ver amanhã, eu falei como é que vai dar, mas tranquilo.

No dia seguinte, o depósito na conta de Bacelar foi rastreado pela polícia.

Quando iam reclamar no Incra, os assentados sempre recebiam a mesma resposta. “Não veio o dinheiro, não tem. Aí fica naquele empurra. Enquanto fica nesse empurra, os grileiros e o madeireiro invadem e aí as lideranças ficam na risca de sofrer atentados, de ser humilhado, de não poder falar nada, porque, se falar, os caras punem com a mão de ferro”, diz o líder comunitário Paulinho.

Há dois anos, Paulo sofreu o primeiro atentado. Ele fotografou os buracos de bala na parede da casa.

Paulo: Em 2015, aconteceu outro atentado.
Fantástico: E como é que foi dessa vez?
Paulo: Dessa vez, eles me rodaram só que eu estava armado e fiz um disparo contra eles.


Paulo feriu um pistoleiro e conseguiu fugir. Hoje, vive escondido, protegido pela polícia. “Não é fácil lá dentro, porque, aonde tem madeira, gera ambição, porque gera dinheiro. Eles querem comprar o meu pedaço de terra lá. Não vendo. Não vendo. Eu quero voltar pra lá. E vou voltar. É lá que eu sei criar a minha família”, afirma.

“Estado acaba incentivando, ainda que pelo desvio de um dos seus servidores, que as pessoas sejam mais exploradas ainda. É negar uma política pública e mais do que negar é usar essa política pública como uma forma de exploração, exploração da pessoa e destruição do meio ambiente. Enfim, é a antítese do estado. É exatamente aquilo que o estado não pode fazer”, diz o diretor do Ministério Público Federal no Pará, Ubiratan Cazzetta.

Outro assentamento. A história se repete. Iranildo e o pai, seu Alfredo, vivem em uma vila de assentados no município de Óbidos. Lá, tudo é precário. Nem licença para plantar eles têm.

Abandonados pelo poder público, muitos assentados venderam suas terras aos fazendeiros. Em uma delas, o Incra, através de Bacelar, entregou 10 mil hectares ao homem que se apresenta como o maior produtor de açaí do mundo. Parte da plantação está dentro da terra dos assentados.

Eloy Vaccaro foi preso em casa, em Florianópolis, e levado para o presídio. O advogado dele chamou a prisão de equívoco e disse que Vaccaro é um empresário respeitado, já tendo sido homenageado por autoridades no Acre e no Pará. No assentamento, Vaccaro teve até um plano de manejo aprovado.

A derrubada é um drama para quem vive do extrativismo. “Uma árvore de cumaru dá na faixa de 40 quilos...”, diz Iranildo da Silva Pereira. No mercado, isso dá R$ 600.
“Então, se ele cortar essa árvore hoje, é um dinheiro que não volta mais para nossa região. Desaparece e você, no ano que vem, você acabou o cumaru nem a safra tem mais numa região dessa’, diz Iranildo.

Os sem-terra correram para reocupar a área que já era deles.

Fantástico: O que você vai fazer com essa terra?
Donilson da Silva Pimentel (assentado): O projeto que eu tenho aqui é plantar coco. Pelo menos 200 pés de coco, 200 pés de açaí, 200 pés de banana, 200 pés de cumaru. Reflorestar, né. Trazer de volta aquilo que eles levaram.

Por fazer essas denúncias, Iranildo e o pai, seu Alfredo, estão ameaçados de morte.

“Tinha 3 pistoleiros dentro do carro”, diz Iranildo.

Fantástico: Isso também está sendo investigado?
Fabiana Schneider (procuradora da República): SimTudo que chegou até o Ministério Público Federal e também ao Ministério Público Estadual é objeto de investigação. Não está diretamente atrelada a essa operação que nós deflagramos agora.

“Querem comprar meu pedaço de terra lá. Não vendo. Eu quero voltar para lá, que é onde eu sei criar minha família,” diz Paulo.

Como Paulo, Iranildo acredita que denunciar as ameaças é uma forma de proteção. “Eu quero mostrar o meu rosto, porque, se um dia acontecer o que aconteceu com Chico Mendes, com Dorothy Stang, eu quero saber com quem eles fizeram. Para dizer: Iranildo morreu, mas foi por uma luta justa, a causa ele defendeu. A gente vê lá as pessoas que vem nos representar e vai representar madeireiro. Essa é a nossa luta”, afirma.

Fonte: Fantástico - TV Globo

Justiça proíbe empresa de utilizar porto clandestino em Santarém

A decisão liminar atende pedido do MPF. O porto, localizado na praia do Maracanã, era usado para escoamento de madeira e não tinha licença de funcionamento.

Atendendo pedido de ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou que a empresa Dinizia Trading Ltda e seus sócios e administradores estão proibidos de utilizar um porto clandestino de escoamento de madeira na praia do Macaranã, em Santarém, no oeste paraense.

O juiz federal Érico Rodrigo Freitas Pinheiro deu o prazo de até cinco dias, a contar da intimação dos réus, para que a empresa cancele todas as atividades no porto. Em caso de descumprimento, a Dinizia Trading Ltda será obrigada a pagar multa diária de R$ 2 mil.

O MPF iniciou as investigações sobre o porto clandestino depois que um jornal local divulgou uma nota sobre o embarque e desembarque de produto florestal na praia do Maracanã pela empresa condenada. Em vistoria da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas), realizada em fevereiro de 2014, foi constatado o funcionamento do porto sem nenhum tipo de licença.

Para agravar a situação, a equipe de servidores da Semas registrou que a quantidade de madeira encontrada no pátio da empresa era superior à declarada no sistema do órgão ambiental. Por conta disso, a secretaria também determinou a abertura de procedimento administrativo específico para apurar a ocorrência de fraude ambiental.

Na ação, o MPF ressalta que o funcionamento do porto clandestino causou dano ao meio ambiente, especialmente considerando os restos de madeira depositados no local e a inviabilização de uso público da praia.

A decisão liminar (urgente) da Justiça Federal é de julho. O MPF tomou conhecimento da decisão em agosto.

Acompanhamento processual

Íntegra da ação

Íntegra da decisão liminar

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Nota Pública: Ruralistas comandam Estado Paramilitar no Mato Grosso do Sul


Há alguns anos, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) passou a denunciar a atuação de forças paramilitares, comandadas por grupos ruralistas, em ataques contra povos indígenas no Brasil e, particularmente, no Mato Grosso do Sul. A impunidade e a complacência das autoridades brasileiras com estes grupos possibilitaram que os mesmos radicalizassem em suas estratégias, alheias ao Estado Democrático de Direito. 

O ataque perpetrado por fazendeiros contra o povo Guarani e Kaiowá, que culminou no assassinato de Simão Vilhalva, na manhã deste sábado, 29, no município de Antônio João, demonstra que o ruralismo organizou e comanda um verdadeiro Estado Paramilitar no Mato Grosso do Sul. Fica evidente que o objetivo do Estado Paramilitar ruralista é o de eliminar os povos originários e seus aliados e continuar invadindo e explorando os territórios destes povos.

O Cimi não acredita em investigação isenta por parte dos órgãos públicos locais. A região toda é controlada pelos interesses do Estado Paramilitar Ruralista. Consideramos que é de fundamental importância que o corpo de Simão Vilhalva seja periciado fora do estado do Mato Grosso do Sul e que a investigação seja conduzida por delegados federais, sediados em Brasília, e pelo Ministério Público Federal (MPF).

Por fim, é forçoso reconhecer que a morte de Vilhalva tem relação com a decisão do governo Dilma Rousseff de paralisar os procedimentos de demarcação das terras indígenas, com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender os efeitos da homologação da Terra Indígena Ñanderu Marangatu, há quase 10 anos, submetendo estas famílias indígenas a uma crise humanitária já aponta por organismos internacionais como uma das mais graves do mundo.

Não bastasse tal situação de vulnerabilidade, os Guarani e Kaiowá sofrem ações e discursos criminosos de incitação ao ódio e à violência proferidos por parlamentares ruralistas com o exclusivo objetivo de colocar a sociedade sul-mato-grossense contra os povos indígenas e, na esfera Federal, avançar na aprovação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, na Câmara dos Deputados.

O Cimi manifesta solidariedade à família de Simão e reafirma o compromisso profético de continuar denunciando as forças da morte que atentam contra a Vida dos Guarani e Kaiowá, e dos demais povos originários do Brasil.

Brasília, DF, 30 de agosto de 2015

Conselho Indigenista Missionário - Cimi

Leia também: 
Fazendeiros atacam mais uma área retomada pelos Guarani e Kaiowá em Ñanderú Marangatú

Corpo de Guarani e Kaiowá assassinado é entregue à comunidade e quem disparou tiros de borracha num bebê de colo?

sexta-feira, 28 de agosto de 2015

Planalto desautoriza Incra a desapropriar terras

Por Renata Mariz* 

O Palácio do Planalto determinou a derrubada de um ato editado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que, entre outras medidas, estabelece regras para a desapropriação de terras nas quais autoridades flagrarem trabalhadores em condições análogas às de escravos, para que sejam transformadas em assentamentos rurais.

Depois de ser pressionado pela bancada ruralista, o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que conteste a Instrução Normativa 83/ 2015, publicada no início deste mês no Diário Oficial da União. A AGU deve se manifestar nos próximos dias. O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) promete reagir caso o ato seja anulado.

— Se, a pedido da Casa Civil, a AGU derrubar essa instrução, será um sinal de que o governo não tem comprometimento com os movimentos sociais. Aí, caberá ao MST verificar de que forma protestará contra essa medida. Os órgãos do governo que tomem suas decisões, o movimento responderá — afirmou Alexandre Conceição, integrante da coordenação nacional do MST.

A bancada ruralista também ameaça intensificar a pressão sobre o governo — mas, nesse caso, se a instrução normativa do Incra não for anulada em breve. O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), da Frente Parlamentar da Agropecuária, que se reuniu com Mercadante na semana passada, conta que a bancada vai esperar uma decisão até a próxima quarta-feira. Ele disse que, se isso não acontecer, o ministro da Casa Civil será convocado para prestar esclarecimentos na Comissão de Agricultura da Câmara.

— A intenção era aprovar essa convocação esta semana. Falamos isso abertamente para Mercadante. Mas, para não criar constrangimento, nós adiamos para a semana que vem. O requerimento (de convocação) será aprovado com toda a certeza na comissão se a AGU não sustar essa instrução normativa — alertou Moreira.

Segundo o deputado, o Incra não tem competência para aplicar uma punição tão grave como desapropriar ou expropriar terras. Esse tipo de medida, defende o parlamentar, tem de ser feita por lei, via Congresso. Outra crítica de Moreira diz respeito ao termo usado na instrução normativa: “trabalhadores em condições análogas às de escravos”. Para ele, trata-se de algo “genérico demais”, que serve apenas para atender aos “interesses ideológicos” do Incra.

Disputa fica acirrada
Caso as pressões sobre o Planalto não surtam efeito, a bancada ruralista planeja derrubar o ato do Incra por meio de um decreto legislativo. Para Alexandre Conceição, do MST, a instrução apenas reforça e detalha o que está previsto na Constituição Federal, no que diz respeito à função social da terra. Flagrantes de trabalho escravo e agressão ao meio ambiente, na avaliação dele, devem levar à desapropriação imediata.

Segundo Alexandre, o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff foi marcado pela criação de instrumentos legais que dificultaram a destinação de terras para a reforma agrária. Ele reivindica o assentamento de 120 mil famílias que estão “sob a lona preta” há 12 anos, esperando terras.

Procurado, o Incra não respondeu aos questionamentos do GLOBO sobre a possibilidade de ser desautorizado pela Casa Civil. A AGU também não se pronunciou sobre o tema.

Fonte: O Globo - RJ/28/08

quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Carta aberta sobre a Operação “Madeira Limpa”

O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Pará (SINTSEP) e a Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), entidades sindicais dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na Superintendência Regional de Santarém – SR 30 – vêm a público se manifestar sobre a Operação “Madeira Limpa” desencadeada pela Polícia Federal, a pedido do Ministério Público Federal e decretada pela Justiça Federal, que resultou na prisão do Superintendente Regional, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, e outras dezenas de mandados de prisão e busca e apreensão em diversos órgãos, inclusive no Incra, nesta segunda-feira, 24 de agosto.

As entidades declaram total apoio a operação e as investigações, à medida que nos últimos dois anos foram encaminhadas diversas denúncias ao Ministério Público Federal solicitando investigações de possíveis irregularidades no âmbito da Superintendência, denúncias estas que inclusive foram entregues em mãos a Presidente do Incra, Maria Lúcia Falcón, por meio de uma carta pública, quando esta esteve na cidade no último dia 28 de maio.

Na ocasião, foi ressaltado na citada carta:

Em recente texto sobre a situação da Superintendência Regional do Incra de Marabá, o jornalista Felipe Milanez destacou que não entendia como “(…) um órgão federal tomado por corrupção e descaso – era usado, de maneira eficiente, para a concentração de terras”. Destaca esse mesmo jornalista: “O INCRA veste o que antropólogo Eduardo Viveiros de Castro me disse ser uma suposta impotência estratégica” do Estado. Finge não dar conta do problema, finge uma ‘ausência’, que na verdade, nada mais é do que uma aliança com certos interesses ilegítimos”.

Senhora Presidente, a situação da SR de Santarém não difere muito desta fotografia retratada pelo jornalista sobre Marabá. Infelizmente, a atual gestão do órgão em Santarém é ausente para dar conta dos problemas institucionais, mas muito presente para apontar soluções para seus interesses particulares e para grupos antagônicos à reforma agrária, de interesses ilegítimos. Portanto, a paralisia das obrigações institucionais na região é complementada por uma espantosa agilidade em atender a esses interesses antagônicos.

Somos sabedores que a maioria dos servidores de nossa carreira e do conjunto dos servidores da casa não compactua com essa forma de gerir. Contudo, os mecanismos internos de controle são extremamente lentos e frágeis e pior ainda, não encontrávamos na presidência anterior qualquer espaço institucional e político para formalizar qualquer denúncia. Mas, para além de nossa vontade, é nossa obrigação fazer chegar até Vossa Senhoria o conjunto de denúncias fundamentadas já protocolizadas por esta Delegacia Sindical junto ao Ministério Público Federal, que indicam e comprovam o que estamos apontando. Estes substanciosos documentos são apenas uma fração do que se presencia nesta SR, direcionando as ações para ao inverso do que determina a lei e missão institucional.

Senhora Presidente, é preciso promover uma séria investigação na conduta de gestores e de alguns servidores desta casa sob o risco da completa desmoralização do Incra na região. Também é preciso promover profundas mudanças na gestão do Incra de Santarém, não só trocando seis por meia dúzia, mas fazendo valer os princípios da Administração Pública para a escolha de dirigentes.

Por isso, declaramos que apoiamos totalmente a Operação, assim como, tornamos claro para a sociedade e para o público do programa de reforma agrária que a maioria dos servidores da casa não compactua com as irregularidades e crimes cometidos por uma minoria alçada às chefias da Superintendência por indicações político-partidárias, que com seus cargos usaram a instituição para proveito próprio, e que conforme o próprio MPF, transformaram o Incra da região num verdadeiro balcão de negócios para atender seus interesses particulares.

 Santarém, 24 de agosto de 2015.


Regina Maria Martins Brito 
Coordenadora Geral Adjunta – SINTSEP/PA 


Deivison de Jesus Barbosa
Delegado Sindical – SINDPFA/Santarém


Operação “Madeira Limpa”: Repercussão


Abaixo, um apanhado de várias matérias da imprensa nacional e internacional sobre a repercussão da Operação “Madeira Limpa”, desencadeada nesta segunda-feira, 24 de agosto, pela Polícia Federal e Ministério Público Federal.

MPF: Madeira Limpa: 21 são presos em 3 estados em operação para combater desmatamento ilegal
O MPF qualificou como “cruel” o modo de atuação do núcleo concentrado no Incra. “O grupo investigado transformou a SR30 (superintendência do Incra que abrange o oeste paraense) em um grande balcão de negócios, fazendo uso da instituição pública, e no exercício funcional, para viabilizar a extração ilegal de madeira em áreas de assentados. Muitas vezes, a prática criminosa é realizada sob submissão dos colonos à precária situação em que são colocados. Precisam barganhar direitos que lhes são devidos em troca da madeira clandestina”, registra petição do MPF à Justiça Federal.
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G1: Operação prende quadrilha de comércio ilegal de madeira no PA
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o grupo obrigava trabalhadores rurais a aceitarem a exploração ilegal de madeira dos assentamentos do oeste paraense em troca de continuarem tendo acesso a créditos e a programas sociais. O prejuízo mínimo estimado ao patrimônio público é de R$ 31,5 milhões.
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G1: Superintendente do Incra Santarém é preso na operação ‘Madeira Limpa’
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele permitia que empresários do ramo da madeira explorassem ilegalmente assentamentos da região. “Não só dos assentamentos, mas das unidades de conservação que rodeiam esses assentamentos utilizando, inclusive, a mão de obra desses assentados, ao mesmo tempo em que impedia que os benefícios que deveriam ser destinados, e que são direitos dos assentados, não acontecessem. Obstava de uma forma dolosa que esses benefícios chegassem até os assentamentos deixando as comunidades absolutamente rendidas a uma situação de completo abandono”, afirmou a procuradora da República, Fabiana Schneider.
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G1:Superintendente do Incra é exonerado após ser preso no PA
O superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Santarém, oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior foi exonerado do cargo. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (26). Além dele, o servidor Adriano Luiz Minello foi dispensado.
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O Incra reitera o compromisso com a melhoria dos seus processos de trabalho, com a modernização tecnológicas e com o aperfeiçoamento dos órgãos internos de controle. Nesse sentido, o Instituto já solicitou ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) a criação da Corregedoria, da Ouvidoria e a ampliação da atual Auditoria Interna.
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The Guardian: Dawn timber-laundering raids cast doubt on 'sustainable' Brazilian wood
The most prominent of those arrested was a high profile official at the National Institute for Colonisation and Agrarian Reform (better known by its Portuguese acronym Incra). The organisation was set up to oversee land distribution but prosecutors claim that corrupt officials within it only grant land to those who promise to supply illegal wood in return.
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O Tempo: PF prende chefe do Incra no PA em ação contra comércio ilegal
Entre os detidos estão outros funcionários do Incra, além de servidores do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e das secretarias de Estado de Meio Ambiente e da Fazenda do Pará.Na operação – denominada Madeira Limpa-, a PF cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão a funcionários dos respectivos órgãos públicos. As ações foram realizadas em cidades do Pará -incluindo Belém – e em outros dois Estados - Santa Catarina e Amazonas.
Leia  AQUI


Terra: PF faz operação contra desmatamento no Pará
Enquanto o primeiro núcleo concentrava os negociantes de créditos florestais fictícios - conhecidos como “papeleiros” - e empresas que recebiam a madeira extraída ilegalmente, o segundo atuava diretamente com o desmatamento, sob a permissão de servidores do Incra. O terceiro núcleo era responsável pela mercantilização de informações privilegiadas sobre fiscalizações feitas por órgãos ambientais e pela liberação irregular de empresas com pendências nessas instituições”, explicou o MPF em nota
Leia AQUI


Rádio EBC: Operação da PF desmonta quadrilha de exploração ilegal de madeira
Entre os 33 suspeitos de integrarem a quadrilha, estão vários servidores públicos federais e estaduais. O Secretário de Meio Ambiente do município de Óbidos, Vinícius Picanço Lopes, é acusado de receber propina da quadrilha. Além dele, foi decretada a prisão de integrantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), como o superintendente do órgão, Luís Júnior. E ainda servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e das secretarias de Meio Ambiente e da Fazenda do estado do Pará.
Leia e ouça  AQUI


Uol/Folha: PF prende chefe do Incra no Pará em ação contra comércio ilegal de madeira
Segundo as investigações da PF, o suposto esquema envolve empresários do ramo madeireiro que contavam com a colaboração ilegal de servidores públicos municipais, estaduais e federais.
Leia  AQUI


Notícias do Dia: Operação Madeira Limpa, da PF, prende em Florianópolis o maior produtor de açaí do mundo
O documento, segundo o MPF, demonstrava que o represamento afetaria dois assentamentos: Camburão 2 e o PA Especial Quilombola. Além disso, a retirada da floresta teria "sido supostamente autorizada pela pelo Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Alenquer, sem que nenhum documento tenha sido apresentado.
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Cnasi: Gestão desqualificada prejudica milhões de beneficiários do Incra e MDA
Exemplos destes flagrantes de depredação do patrimônio público ocorreu na manhã de 24/8, quando a Polícia Federal prendeu o superintendente do Incra em Santarém, no Oeste do Pará, Luiz Bacelar Guerreiro Júnior, e o encaminhou à sede da instituição policial no município durante a operação "Madeira Limpa". De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), ele permitia que empresários do ramo da madeira explorassem ilegalmente assentamentos da região.
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Greenpeace: Operações constatam: na Amazônia, documentação oficial não serve para nada!
“O que mais será preciso acontecer para que o governo encare o problema com a devida seriedade? A situação está totalmente insustentável e é urgente a suspensão de todos os planos de manejo ativos para sua revisão”, afirma Marina Lacôrte. “Os mercados nacional e internacional também precisam assumir efetivamente que não há papel que garanta a verdadeira origem e legalidade da madeira da Amazônia, e pressionar imediatamente pela mudança, já que fraudes dessa dimensão são comuns na região”, completa.
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Nota Pública do Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Xapuri sobre o ICMBio


O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade é uma autarquia criada em 28 de agosto pela Lei 11.516 de agosto de 2007. Vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, ele integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e executa ações administrativas e fiscalizadoras nas Unidades de Conservação (UCs). Com amparo da Lei nº 9.605/98 que trata dos Crimes Ambientais, o Instituto, vêm aplicando multas nos moradores de diversas Reservas Extrativistas não observando a cultura de manejo tradicional dessas populações. Mas não é só isso, no caso especifico da Resex Chico Mendes, vários moradores noticiaram ao Sindicato práticas de abuso de autoridade por parte dos agentes.

A Lei de Crimes Ambientais não protege a tradição de manejo do solo dos povos das florestas. Ao contrário, os coloca no mesmo patamar daqueles que desmatam sem autorização em busca do lucro. A tradição criminaliza, enquanto o Plano de Manejo absolve. As Leis Ambientais descaracterizam as comunidades Extrativistas e Ribeirinhas.

Diante desse quadro, o ICMBio, fiscaliza e autua como criminosos ambientais àqueles que no passado defenderam a floresta com suas próprias vidas. Abusa do poder de autuar e amedronta moradores. Tais situações, relatadas ao Sindicato, não se restringem a Resex Chico Mendes, pois existem relatos de truculência em outras Unidades de Conservação em nossa Federação.

Não bastasse o descompasso entre cultura dos moradores da floresta e a lei, existe também, os baixos valores ofertados pelos produtos extrativistas que inviabilizam o extrativismo como única fonte de renda. Essa desvalorização, aliada a desorganização do mercado nacional para produtos extrativistas causam impactos que obrigam os moradores das florestas a buscar alternativas fora da atividade extrativista para sobrevivência.

Com esse panorama, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri – Acre, torna pública sua posição pela alteração da Lei de Crimes Ambientais com a incorporação no texto legal da exclusão de ilicitude para o Manejo Tradicional realizado por comunidades extrativistas e ribeirinhas. Pela criação de um Plano Nacional de Produção Extrativista para abastecimento do Mercado Brasileiro. Pela necessidade de criação de uma Comissão formada pelas entidades representativas da Resex Chico Mendes para a elaboração de um Plano de Educação Ambiental adequado a realidade das comunidades e, por fim, pela criação de uma comissão para investigar a prática de abuso de poder por parte dos agentes do ICMBio.

Xapuri – AC, 26/0815
Sindicato dos Trabalhadores/as Rurais de Xapuri – Acre.

Conselheiro da Reserva Biológica do Gurupi, no Maranhão, é assassinado


Raimundo Rodrigues era conselheiro atuante desde 2012. No momento da emboscada, ele estava acompanhado da esposa, que foi atingida e segue internada. O casal residia na Comunidade Brejinho das Onças, localizada na Reserva Biológica do Gurupi, no município de Bom Jardim, Maranhão. 

O conselheiro do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, no Maranhão, foi assassinado na tarde dessa terça-feira (25), na cidade de Bom Jardim, a 275 km de São Luís, próximo onde morava.
Raimundo Santos Rodrigues estava acompanhado da esposa, Maria da Conceição, que foi atingida por tiros e levada ao Hospital Municipal de Imperatriz, a 412 km de distância de Bom Jardim.

Ele era conselheiro desde 2012. “Os madeireiros odiavam ele, porque ele os denunciava. Ele era bastante atuante na região, defendia a comunidade, participava do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Bom Jardim”, disse um companheiro de trabalho, que prefere não ser identificado, ao G1.

O corpo do conselheiro está em Buriticupu, a 200 km de Bom Jardim, e ainda não foi liberado. Raimundo deixa seis filhos.

Com 271.197,51 de hectares, a Rebio do Gurupi é uma das unidades de conservação administradas pelo ICMBio na região da Amazônia Legal, com coordenação regional vinculada ao CR4 (Belém, PA).

Histórico
A Comunidade Brejinho das Onças está localizada na Reserva Biológica do Gurupi, no município de Bom Jardim, onde mais de 100 famílias vivem da agricultura de subsistência, criação de pequenos animais, caça e pesca, com observância para a preservação ambiental pelo Instituto Chico Mendes. As famílias ocupam a área há mais de 50 anos e, por Decreto Federal, são parte integrante da reserva Biológica do Gurupi.

Desde 2014, conforme informações do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a comunidade é perseguida por um latifundiário de Imperatriz, ligado a grupo político da região. Além disso, os moradores e moradoras da comunidade têm sofrido ameaças de pistoleiros.

Nesse mesmo ano, o latifundiário, utilizando-se de fraude cartorial, ingressou na Justiça Estadual com pedido de reintegração de posse. O juízo de primeiro grau decidiu de forma favorável ao latifundiário. Diogo Cabral, advogado da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadores na Agricultura do Maranhão (Fetaema) e da CPT, interpôs recurso no Tribunal de Justiça do Maranhão, contra a concessão da liminar. O Tribunal acatou o pedido e determinou a permanência das famílias na Comunidade Brejinho das Onças.


Fonte: CPT com informações da CPT e do G1- Maranhão

Justiça suspende operação de usina após suspeita de contaminação em rio

Por: Lucas Reis*
Os 1.400 índios da terra indígena Xikrin do Cateté, no Pará, não podem mais beber a água do rio que atravessa suas aldeias. A pesca e o banho se tornaram atividades de risco. Os peixes não servem para consumo, e doenças começam a surgir nas aldeias.
O motivo, de acordo com laudo da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, é que a água do rio Cateté está contaminada por metais pesados: níquel, cobre, cromo e ferro. O material, segundo o Ministério Público Federal, é proveniente do campo de mineração da usina Onça Puma, da Vale, cuja operação foi suspensa na semana passada após decisão judicial.
O laudo da universidade federal atesta a contaminação e sua origem. Relatos e imagens feitas por um endocrinologista da Escola Paulista de Medicina, que visita as aldeias todos os anos, também corroboram o desastre ambiental na região paraense.
Indígenas constroem barragem vegetal no rio Seco para impedir avanço de peixes em águas poluídas (João Paulo Botelho Vieira Filho/Divulgação)
A empresa recorre da decisão e nega que o rio esteja contaminado. A Vale afirma ainda que, em 2015, repassou R$ 11 milhões aos indígenas.
Em atividade desde 2011, a Onça Puma, com sede em Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará, produz anualmente 53 mil toneladas de níquel contido em ferro-níquel.
Para o Ministério Público Federal, a poeira erguida por máquinas, caminhões e explosões contamina o solo e, com a chuva, atinge o rio Cateté, que fica próximo ao empreendimento. O problema ambiental já tem suas primeiras vítimas: há relatos de índios com olhos avermelhados, dor de cabeça, vômitos, lesões na pele, além de seis casos de recém-nascidos com má formação nos últimos três anos.
A paralisação das atividades da Onça Puma é fruto de uma ação de 2012 do Ministério Público Federal. Já naquele ano, o órgão questionava a ausência de um plano de gestão econômica para as aldeias Xikrin e Kayapó, atingidas pela mineração.
“Jamais houve qualquer projeto implementado para compensar os impactos aos indígenas. A Vale precisa impedir a contaminação do rio”, diz a procuradora Luisa Astarita Sangoi, à frente da ação. De acordo com ela, a Onça Puma possui licença apenas do órgão ambiental estadual do Pará, insuficiente para a atividade realizada no local.

"Graves consequências"
Segundo o endocrinologista João Paulo Botelho Vieira Filho, consultor médico das associações indígenas atingidas, a contaminação por metais alterou radicalmente a rotina dos índios, que precisam recorrer a poços semiartesianos e até construíram barragens naturais em outro rio para impedir o avanço dos peixes na água contaminada.
“Há poucos peixes, principal alimento da etnia, e os que restaram não prestam. Os índios comem e vomitam. Estão ingerindo metais pesados”, diz o médico, preceptor do Departamento de Endocrinologia da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo). Vieira Filho monitora a saúde dos xikrin no Pará há 49 anos, quando haviam apenas 98 indígenas.
Nas margens do rio, a coloração avermelhada domina. Grotões e poças próximas ao leito acumulam o sedimento tóxico. Os problemas são iminentes, segundo o médico.
“Os metais pesados trazem grave consequência para humanos, animais e a vida silvestre, ocasionando cânceres e desreguladores hormonais. Também pode haver déficit mental, infertilidade, obesidade, diabetes e distúrbios da tireoide”, disse ele.
A decisão, concedida em liminar pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, também inclui a compensação mensal de R$ 1 milhão para cada das três aldeias atingidas até que um plano de auxílio seja colocado em prática. A retomada das atividades da usina também está condicionada ao cumprimento do amparo ao indígenas e proteção da área.
“[O rio] Está inapropriado para consumo de alimento e inclusive para banho”, diz trecho do laudo da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, realizado em abril deste ano.

Outro lado
Em nota, a Vale diz que recorreu da decisão, afirma desconhecer o laudo da universidade federal e nega que o rio esteja poluído. A companhia diz que seus próprios monitoramentos atestam que altos níveis de metais na área são causados pela “geologia local”.
Também diz que possui todos os estudos ambientais e que não implanta ações de mitigação de impacto no local por “impedimento dos indígenas”.
*Fonte: Folha de São Paulo

Ibama multa consórcio de Belo Monte por compra de madeira irregular


Agentes do Ibama multaram o Consórcio Construtor Belo Monte em 250 mil reais por receber madeira irregular no Complexo da Hidrelétrica de Belo Monte, localizado próximo ao município de Altamira, no norte do Pará. A irregularidade foi constatada durante operação do Instituto realizada de 13 a 21 de agosto no local.

Segundo o superintendente substituto do Ibama no Pará, Alex Lacerda, desde maio o consócio construtor teria recebido 514 metros cúbicos de madeira irregular de uma empresa terceirizada.

"O Consórcio Construtor estava adquirindo madeira de uma empresa, a madeireira Lorenzoni, e essa empresa estava vendendo a madeira em desacordo com a licença. A madeira estava sendo entregue a mais de 50 quilômetros do ponto onde ela deveria; além disso, houve divergências nas espécies, pois eles informavam no documento uma essência florestal e o que foi constatado em campo foram outras.

Lacerda informou que, durante a operação, a equipe do Ibama surpreendeu um caminhão da terceirizada com 40 metros cúbicos de madeira. A fornecedora foi autuada em 20 mil reais. Segundo o superintendente, a mesma empresa e o Consórcio Construtor já haviam sido autuados em abril deste ano.

Os autuados têm até 9 de setembro para recorrer. A reportagem não conseguiu contato com a empresa citada pelo Ibama.

Por meio de nota, o Consórcio Construtor Belo Monte informou que os autos lavrados pelo Ibama estão sob os cuidados do Departamento Jurídico, para a apresentação das defesas administrativas. O Consórcio registrou ainda que sempre procedeu com a estrita observância à legislação ambiental e com a necessária atenção ao meio ambiente.

Também em nota, a Norte Energia, empresa contratante do Consórcio Construtor, disse que a apreensão do caminhão da terceirizada é fruto do rígido controle que a Norte Energia mantém nos canteiros de obras e da parceria firmada com o Ibama. A nota afirma ainda que a madeira irregular foi detectada e apreendida antes que entrasse nas áreas de obra da Usina Hidrelétrica.

Fonte: Rádio EBC