segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Munduruku escreve à sociedade brasileira e internacional

Em carta, Jairo Saw afirma que "a luta do Povo Munduruku não é contra um governo, mas em defesa da vida". Segundo ele, o "governo não está sendo capaz de ouvir"


Por Jairo Saw Munduruku*

À sociedade brasileira e internacional,

Somos povos nativos da floresta Amazônica, existimos desde a origem da criação do mundo quando o Karosakaybu nos transformou do barro (argila) e nos soprou com a brisa do seu vento, dando a vida para todos nós. Desde o princípio conhecemos o mundo que está ao nosso redor e sabemos da existência do pariwat (não-índio), que já vivia em nosso meio. Éramos um só povo, criado por Karosakaybu, criador e transformador de todos os seres vivos na face da Terra: os animais, as florestas, os rios e a humanidade. Antes, outros povos não existiam, assim como os pariwat não existiam.

O pariwat foi expulso do coração da Amazônia, devido ao seu pensamento muito ambicioso, que só enxergava a grande riqueza material. Portanto, a sua cobiça, a sua ganância, a sua ambição, o seu olho grande despertou o grande interesse econômico sobre o patrimônio que estava em seu poder. Não pretendia proteger, guardar, preservar, manter intactos os bens comuns, o maior patrimônio da humanidade, e isso despertou o seu plano de destruição da vida na Terra. Por isso, oKarosakaybu achou melhor tirar a presença do pariwat deste lugar tão maravilhoso, onde há sombra e água fresca.

Nossos ancestrais, no decorrer do tempo, nos transmitiram oralmente esses relatos sobre a vinda dos pariwat, oriundos de outro continente, a Europa. Contaram-nos que um dia chegariam a esse paraíso onde nós estamos. Hoje podemos presenciar os fatos sendo consumados.

O pariwat chegou, depois de viajar pelo mundo em busca de especiarias, produtos, mercadorias. Foi ampliando a expedição, em busca de conhecer outro mundo ou outra terra. Viajava em caravelas até chegar ao chamado "novo continente", que se conhece hoje como continente americano, onde está o Brasil, desde o século XIV.

Nossos avós diziam que, quando os pariwat chegassem até o nosso território, eles iriam tomar nossas terras, nossas mulheres, nossas crianças. Iriam nos matar, não nos poupariam vidas para possuir tudo aquilo que nos pertence: a nossa riqueza, os bens que possuímos, incluindo a nossa cultura, a forma como vivemos.

Invadiram nossa terra, muitos de nossos parentes foram massacrados, assassinados, foram submetidos à tortura e foram usados nos trabalhos forçados, servindo de mão de obra escrava.

Já no século XXI, na era contemporânea, continuamos sendo oprimidos, como nos tempos passados. Apesar de termos alcançado várias conquistas e garantido nossos direitos específicos e diferenciados na Constituição Federal, ainda assim esses direitos não são respeitados e reconhecidos. Hoje se utiliza do poder para impor o lema do "progresso e desenvolvimento", a base da bandeira nacional: “ordem e progresso". Tudo em nome do capital.

No primeiro momento, o objetivo era seguir exatamente como está escrito no símbolo da bandeira: pôr em ordem, organizar a política da sociedade civil. As leis estão organizadas desde o princípio, elas não devem ser mudadas, o que se deve fazer é cumprir e obedecer.

Nós, Munduruku, obedecemos leis e, embora não se encontrem escritas em nenhum arquivo, as conhecemos há milhões de anos e até hoje cumprimos essas leis. A natureza tem leis e devem ser obedecidas. Se nós violarmos as suas regras, ela se vingará e sofreremos as consequências. As leis estão em ordem, não devem sofrer interferência alguma.

Os "civilizados" escreveram leis e não as respeitam, usam o poder para oprimir as pessoas que julgam ter menos conhecimentos. Não reconhecem os seus direitos, chegam até a intimidar, a ponto de nos submeter. A razão é dada apenas por um indivíduo ou classe com maior poder econômico.

Os "civilizados" dariam bom exemplo de cidadão pleno e letrado para as pessoas humildes, porque a lei foi feita por causa das injustiças criadas pelos pariwat. Justiça é saber o que é certo e o que é errado, sem favorecer a um ou a outro, a balança não deve pesar nem para a direita e nem para a esquerda. Existe uma haste entre os dois pratos da balança, que deve manter o equilíbrio e a justiça deve ser feita para o cumprimento da lei, deve ser obedecida e aplicada.

Então, ao surgir a lei escrita, ela desvendou os nossos olhos, passamos a enxergar as coisas erradas dos pariwat a nosso respeito. Os nossos direitos estão em jogo. Falam tanto a nosso respeito, somos tratados como empecilhos para o desenvolvimento econômico do país. Mas nós não somos contra o desenvolvimento, o que queremos é que sejamos respeitados e que nossos direitos como indígenas sejam reconhecidos. A Constituição diz que é dever do Estado proteger, demarcar os territórios, garantir a segurança, respeitar as formas próprias de organização social e as culturas diferenciadas, por isso queremos respeito. Até a nossa crença, a nossa religião deve levar em consideração o modo como vivemos.

Respeitamos sempre a natureza, ela é de suma importância para nós e é essencial para a vida no planeta. Nós estamos preocupados com o equilíbrio do clima, com as mudanças climáticas. Resta apenas uma parte da floresta que está dando vida ao planeta chamado Terra e a seus habitantes. Esta pequena parte tornou-se alvo da ganância do pariwat.

Nós percebemos que os países ricos querem levar o chamado "desenvolvimento" para o coração da Amazônia, só para destruir. Não levam em consideração os povos nativos desse continente, que estão aqui há milhares de anos. Estamos lutando, resistindo, protegendo com unhas e dentes esse nosso patrimônio, mas ninguém ouve nossos gritos de socorro em prol da vida no planeta. Sabemos que a vida dos pariwat também está em risco e não estamos apenas nos defendendo: estamos defendendo toda a vida, toda a biodiversidade.

Existem tantos cientistas que estudam os fenômenos da natureza e alguns devem estar percebendo as mudanças climáticas, dia após dia, ano após ano. Em outros países vemos as consequências dos impactos causados pela ação humana. As consequências estão sendo sentidas e estão fora da normalidade. A natureza esta sofrendo alterações no seu funcionamento, que vão além da sua capacidade, ela já não está suportando a pressão causada pelos humanos.

Alguns exemplos dessa pressão são: poluição do ar produzida pelas fábricas e indústrias, automóveis, desmatamento, explosão de dinamites, dentre outros. A natureza não consegue transformar o oxigênio para devolver para nós, porque a impureza do ar contaminado é maior do que a sua capacidade. O acúmulo de ar poluído torna-se pesado para as árvores. É notado isso claramente nas leis da física. As árvores não conseguem absorver todo esse ar impuro.

O peso do ar não é visto por nós, mas percebemos através do aquecimento. Em algumas regiões, o clima é seco e quente, geralmente as fontes de água secam, secam as relvas, assim como as folhas das árvores caem e os animais não conseguem encontrar abrigos e alimentos. Por falta de vegetação, o equilíbrio está ameaçado, colocando em risco a vida dos homens e dos animais. Não há mais vapores de agua produzidos pelas árvores, pela manhã não há gotas de orvalho. Nas grandes cidades, o clima não é diferente. Para dizer a verdade, as pessoas estão sedentas, cansadas, querem sentir a brisa de ar frio pela manhã. No interior das casas, seja de noite ou de dia, o ambiente não é favorável, já é quente.

Outro fator de alto risco é o acúmulo de gás poluente, as fumaças das grandes queimadas, que chegam e se alojam na camada de ozônio. Muitas vezes chegam pouco a pouco de algumas regiões e outras vezes chegam em grandes quantidades, aumentando a extensão do volume de gás poluente, rompendo a barreira de proteção da filtração de raios solares em direção à Terra. Nem podemos imaginar a causa disso. Pode ser que digam que isso é o aquecimento global ou o efeito estufa, prejudicial à nossa saúde.

Todo mundo sente e vê os impactos dos fenômenos estranhos decorrentes da mudança da natureza. Em alguns países, vemos terremotos, enchentes, secas, doenças, tsunamis, acidentes, maré alta, vulcões, chuvas com raios e trovoadas. Tudo isso é consequência causada pelas mãos dos homens. Eles estão desequilibrando o equilíbrio do ecossistema. Estão colocando em risco a vida da humanidade. O planeta todo vai ao caos.

Alguns estudiosos, como astrônomos, físicos, meteorologistas, que entendem de ciências naturais, podem explicar melhor cientificamente, tecnicamente e filosoficamente. A natureza tem uma lei. Ela age e faz acontecer tudo naturalmente, sem que o homem a interfira. Mas essa lei não é obedecida, é desrespeitada. Dá pra entender que temos leis (Constituição) para nos punir. Do mesmo modo, a natureza nos pune. Temos capacidade além da natureza, mas nunca vamos entender as suas ações.

A Terra está sofrendo impactos, está sendo tirada a sua cobertura (vegetação), seu teto destruído (camada de ozônio), alterada a sua fonte de vida (água) e todas as formas de vida. A sua estrutura sólida, que é a base de sustentação das rochas, solos e águas, está sendo destruída com explosão de dinamites. O lençol freático, com a base rompida, poderá abrir frestas e a água potável poderá secar o seu leito. As rochas, após sofrerem explosões, racham, se quebram, rompem, se afastam uma das outras. Elas não vão estar sólidas.

Na superfície da Terra, quando é provocada a estrutura que sustenta a camada externa, com o tremor, a tendência da vida externa é sofrer impacto. Logo se abre uma determinada camada da terra, causando a erosão, a fratura da base subterrânea. Começa a encontrar um caminho para o fundo da Terra, através das enxurradas penetram as águas potáveis, poderá secar a fonte de água doce, com rompimento das camadas de rochas.

Nosso receio é a liberação de gás prejudicial á vida dos seres humanos. O próprio vulcão inativo se ativará. Será um desastre não só para a Amazônia, o mundo todo sofrerá este impacto. Ao ser liberado o calor dos vapores do vulcão, quando a água penetrar pelo canal aberto até o manto, o calor através de vapores do contato com a água, o ar será aquecido, sendo prejudicial à vida existente no planeta Terra.

Será que o mundo vai permitir esse genocídio que está sendo anunciado com a decisão do governo brasileiro de construir grandes hidrelétricas e outros grandes projetos na região amazônica, que transformarão a natureza causando impactos irreversíveis para toda a humanidade? É a vida na Terra que está em perigo e nós estamos dispostos a continuar lutando, defendendo a nossa floresta e os nossos rios, para o bem de toda a humanidade. E vocês? Vocês estão dispostos a ser solidários nessa luta?

A luta do Povo Munduruku não é contra um governo, mas em defesa da vida. É o governo que não está sendo capaz de nos ouvir, de nos consultar, de respeitar nossas decisões sobre os problemas que nos afetam e à da humanidade. Exigimos respeito ao nosso direito de consulta prévia, livre e informada, pois não são apenas os direitos indígenas que estão sendo violados, mas também os direitos humanos e todo o patrimônio natural que preservamos há séculos.

Podemos citar como exemplo o caso das Sete Quedas, localizada no rio Teles Pires (MT), lugar sagrado, espiritual, onde estão os nossos ancestrais. Esse lugar sagrado foi destruído para a construção de uma grande hidrelétrica projetada pelo governo brasileiro. Sabemos que a energia que será gerada por essas hidrelétricas não beneficiará a população Munduruku, nem tampouco a população do município. Toda essa energia servirá apenas aos interesses do grande capital, de grandes empresas multinacionais que pretendem explorar as nossas riquezas minerais.

Quem vai decidir o nosso futuro, o futuro dos nossos filhos e netos? Será o governo, com suas imposições, sua ganância e sua submissão aos interesses econômicos? O que os países que ratificaram a Convenção 169 da OIT pensam a esse respeito? A lei é para ser respeitada ou para ser violada? O governo brasileiro deve saber ouvir as populações, assim como os demais países que assinaram a Convenção 169.

Exigimos respeito aos direitos humanos, aos direitos indígenas, aos direitos do meio ambiente, aos direitos de preservação do patrimônio arqueológico, ao nosso direito de nos expressar enquanto povo com uma cultura diferenciada. A luta não é somente nossa, a luta é em defesa de todas as formas de vida!

SAWE! SAWE! SAWE!

* Liderança da aldeia Sai Cinza, Terra Indígena Sai Cinza. Publicado no  blog do jornalista Felipe Milanez . Texto digitalizado por Rodrigo Oliveira, mestrando em Direitos Humanos na UFPA e ativista do Dejusticia e também publicado no blog Autodemarcação no Tapajós

De 2003 a 2014: as hidrelétricas de Lula e Dilma

Por Telma Monteiro*

Um ano conturbado esse 2014. Vai ficar como mais um capítulo da história dos governos Lula e Dilma Rousseff, pautados pela corrupção. Corrupção, também, que pode estar entranhada no setor elétrico. A sanha de construir hidrelétricas nos rios amazônicos com a coparticipação das mesmas empreiteiras envolvidas no esquema de propinas da Petrobras, como mostra a Operação Lava Jato, é sinal inequívoco de metástase.

Busquei escrever uma retrospectiva resumida dos processos das grandes hidrelétricas em construção nos rios amazônicos, nos últimos doze anos. É preciso expurgar a Eletrobras também.

Mensalão, julgamento, condenação e prisão de autoridades do governo, campanhas eleitorais que envergonharam os eleitores, presidentes e vice-presidentes de grandes empreiteiras e diretores da Petrobras indiciados marcaram o Brasil nos últimos doze meses. Nada mais que um resumo do que temos assistido nos últimos doze anos.

As obras das grandes hidrelétricas nos principais rios amazônicos, iniciadas no governo do PT, a partir de 2003, caminharam silenciosamente, na sombra dos escândalos midiáticos.

Mesmo temas como o aumento do desmatamento na Amazônia, a imposição de projetos hidrelétricos na bacia do rio Tapajós, a discussão da PEC 215, que quer dar ao Congresso a atribuição de decidir as demarcações de terras indígenas, a luta do povo Munduruku para auto-demarcar a terra Sawré Muybu, a queda de braço entre o Ministério Público Federal e o judiciário nas ações que apontam as irregularidades nos licenciamentos das hidrelétricas, o uso da Suspensão de Segurança (instituto da ditadura), não ganharam a sociedade. Não ganharam as ruas e nem os corações dos brasileiros.

O Novo Modelo Institucional de Energia (Lei nº 10847/10848 de 2004) foi concebido por Dilma Rousseff a partir de 2003, como ministra de Minas e Energia (MME). Lula e Dilma não perderam tempo. A galinha dos ovos de ouro do PT passou a ser o setor energético, que ficou nas mãos do seu principal aliado, o PMDB, sob a batuta de José Sarney. O Ministério das Minas e Energia (MME), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e Empresa de Pesquisa Energética (EPE) ficaram com Edison Lobão, Márcio Zimmermann e Maurício Tolmasquim, respectivamente. Elas formam, há doze anos, uma espécie troika institucional indevassável e inacessível.

A construção das usinas incluídas no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) tem como objetivo satisfazer a volúpia por grandes obras do cartel de empreiteiras, maiores doadoras das campanhas de Lula e Dilma. Paralelamente, o aumento do consumo de energia na região Norte, devido à instalação de novas plantas eletro-intensivas ligadas à mineração, deu ao governo federal mais uma desculpa para aprovar mais hidrelétricas. Esse consumo, segundo dados que constam no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) da usina hidrelétrica (UHE) Teles Pires, cresceu de 6,3% para 8,6%.

Para completar esta introdução, relembro que o Plano Nacional de Energia (PNE) 2030 prevê o incremento de mais 88 mil MW (megawatts) de geração com hidrelétricas e de apenas quatro mil MW em geração eólica para os próximos 25 anos. Esses 88 mil MW equivalem a 20 usinas como a UHE Belo Monte ou 93 como a UHE Teles Pires.

Um ofício de 21 fevereiro de 2011, assinado por Amílcar Guerreiro, diretor da EPE, para a Funai, ressalta que, de 48 projetos hidrelétricos, 18 atingem áreas de Terras Indígenas (TI). Afirma que 16 projetos, embora não estejam diretamente em TIs, estão a menos de 50 quilômetros delas, como a UHE São Manoel e a UHE Foz do Apiacás. Ainda confirma que os projetos hidrelétricos no PAC 2 somam 80% com algum grau de interferência com TI.

Parece uma promessa de que vai piorar.

Hidrelétricas Santo Antônio e Jirau – rio Madeira

Com Lula já eleito, no final de 2002, a Odebrecht conseguiu aprovar os estudos de viabilidade das usinas do Madeira em velocidade de trem-bala. No início de 2003, a construção do então chamado Complexo do Madeira já era comemorada na Aneel.

Dilma Rousseff era a ministra de Minas e Energia de Lula. Os dois juntos meteram os pés nas portas da Amazônia, escancarando-as, ao defender a imprescindibilidade das usinas do Madeira. Começava aí a era do estupro dos rios amazônicos.

De 2003 até 2014, as hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, não saíram da pauta da mídia. Quando obtiveram a Licença Prévia (LP), em julho de 2007, contaram com a ajuda da diretoria do Ibama e, talvez, da ingenuidade e arrogância (imperdoáveis) da então ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Contrariando a decisão da equipe técnica do próprio Ibama, que concluiu pela inviabilidade dos empreendimentos, a LP foi concedida.

O processo das usinas do Madeira chegou a surpreender. Uma só licença prévia para duas hidrelétricas foi um fato inédito. O primeiro leilão, da UHE Santo Antônio, em dezembro de 2007, foi arrematado pela dobradinha Furnas e Odebrecht. Cartas marcadas. Afinal, a concepção e os estudos preliminares foram elaborados pela Odebrecht, lá nos idos de 2002.

O segundo leilão, da UHE Jirau, trouxe a grande surpresa. Com um deságio maior, a concorrência tirou a UHE Jirau das mãos da dupla Furnas e Odebrecht. A Camargo Corrêa e a GDF Suez entraram para vencer o lobby de Furnas e Odebrecht, que até então dava como favas contadas o arremate dos dois empreendimentos. Economia de escala.

Dois leilões, dois ganhadores, duas das maiores empreiteiras do Brasil e o Ibama concedeu duas Licenças de Instalação (LI) para uma só LP. A partir daí começou uma verdadeira avalanche de irregularidades: violações dos direitos humanos, alijamento dos povos indígenas do processo de licenciamento, descumprimento da Convenção 169 da OIT e falta de consulta prévia. O consórcio vencedor de Jirau decidiu, então, alterar a localização da usina no rio Madeira. Outro fato inédito.


Os dois consórcios vencedores passaram a se digladiar. Vieram as greves nos canteiros das duas obras, denúncias de trabalho semiescravo, ações na justiça ajuizadas pelos ministérios públicos, a destruição da margem direita a jusante da barragem da UHE Santo Antônio, que levou consigo o bairro Triângulo, a alteração da cota do reservatório de Santo Antônio, que resultou no aumento da área alagada. Para coroar tanta insensatez, aconteceu a maior cheia da história do rio Madeira, agravada pelas hidrelétricas, que quase fez desaparecer Porto Velho, no início de 2014.

Custo atualizado da UHE Santo Antônio: R$ 19,5 bilhões – Construtora: Odebrecht; custo atualizado da UHE Jirau: R$ 18 bilhões – Construtora: Camargo Corrêa

Hidrelétrica Belo Monte – rio Xingu
Não precisou muito tempo para o retorno do espectro do monstro chamado Belo Monte, no rio Xingu. Esse sim, o pesadelo em forma de hidrelétrica. Quem pensou que as usinas do Madeira eram o pior se enganou. Começou uma sensação de déjà vu.

A Eletrobras desengavetou o projeto no rio Xingu. Enfiar Belo Monte goela abaixo da sociedade foi num átimo. Afinal, a desculpa do governo tem sido a de que estamos na iminência de outro apagão igual ao de 2001. Ou se construiria Belo Monte ou o Brasil pararia! Mensagem subliminar que funcionou.

Lula em plena campanha, em 2002, num documento chamado O Lugar da Amazônia no Desenvolvimento do Brasil, condenou a construção de mega-obras de hidrelétricas na Amazônia. Citou Belo Monte. Enquanto se dava o processo de licenciamento das usinas do Madeira, em 2006, Belo Monte emergia das cinzas dos anos 1980, numa nova versão.

A sociedade civil assistia atônita a mais uma surpresinha do governo petista. O projeto defendido pela Eletrobras, com total apoio de Lula e Dilma, está desviando as águas do rio Xingu. Uma das regiões mais ricas em biodiversidade do planeta, a Volta Grande do Xingu vai secar. E Belo Monte, em construção, só vai gerar um terço da energia que sua estrutura de R$ 30 bilhões comportaria.

Em 2007, as empreiteiras Camargo Corrêa, Odebrecht e Andrade Gutierrez surgem para elaborar os estudos de Belo Monte. Odebrecht e Camargo Corrêa, mais uma vez, no centro do plano de construir mais hidrelétricas na Amazônia.

Entre avanços e recuos do processo de licenciamento, ações do MP, novas audiências públicas e adiamentos do leilão, em fevereiro de 2010, o Ibama concedeu a LP e em abril o leilão foi consumado. Restou selada a destruição do Volta Grande do Xingu.

 O leilão de Belo Monte foi um equívoco. Estava inicialmente prevista a participação de três grandes empreiteiras: Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez. As mesmas que estão envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. As três foram as responsáveis, junto com a Eletrobras, pela elaboração de todos os estudos de Belo Monte.

As empreiteiras Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez formaram um consórcio que constrói Belo Monte. Afinal, fazer a obra sem a responsabilidade dos custos ambientais e sociais, e sem o ônus das batalhas na justiça, é muito mais rentável. Mamata.

Em 2010, Lula e o PT se preparavam para eleger Dilma Rousseff presidente da República.

A construção da UHE Belo Monte tem consolidado os mesmos problemas do caos que se instalou em Porto Velho com as usinas do Madeira. A história se repetiu e recrudesceu o movimento indígena contra as usinas nos rios amazônicos. Atores e diretores de Hollywood, denúncias na OEA e ONU, protestos nas capitais da Europa, protestos indígenas em Brasília, greves nos canteiros de obras, destruição ambiental, prejuízos. Nada disso demoveu o governo do PT. Belo Monte está lá, fantasmagórica com seus esqueletos de concreto, com umas poucas castanheiras gigantes poupadas no desmatamento do sítio Pimental.

A construção de Belo Monte está destruindo a vida e a natureza. Pescadores, povos indígenas, populações ribeirinhas, pequenos agricultores, floresta e rio sagrado. As engrenagens da justiça estão lentas para salvar o Xingu. Uma ferrugem sórdida as emperra.

Custo atualizado da UHE Belo Monte: R$ 25,9 bilhões – Consórcio Construtor: Odebrecht, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez

Hidrelétrica Teles Pires – rio Teles Pires
 O aproveitamento hidrelétrico do rio Teles Pires está nos planos governamentais desde os anos 1980, quando foi feito o inventário da bacia hidrográfica. Do projeto inicial, que permaneceu esquecido até 2001, já constavam outros seis aproveitamentos hidrelétricos. Mas foi sob o governo do PT que o projeto emplacou.

Em 2005, um consórcio formado pelas empresas estatais Eletrobras, Furnas e Eletronorte resolveu desengavetá-lo e manter os planos para as seis hidrelétricas. O rio Teles Pires tão ameaçado não teve sequer estudos dos impactos sinérgicos e cumulativos da região. O Ibama iniciou o processo de licenciamento em 2010.

A hidrelétrica Teles Pires já está afetando duramente a região situada no trecho onde começa uma sequência de cachoeiras chamadas Sete Quedas, no baixo curso do rio Teles Pires. A hidrelétrica, em construção, está na divisa entre dois grandes municípios em dois estados: Jacareacanga, no Pará, e Paranaíta, no Mato Grosso.

As empresas Neoenergia (50,1%), Eletrosul (24,5%), Furnas (24,5%) e Odebrecht (0,9%) formam o consórcio vencedor do leilão.

A UHE Teles Pires não ultrapassará 50 anos de vida útil, se for levado em conta o agravamento das características hidrológicas da região. As mudanças climáticas, os períodos cada vez mais intensos de regimes de cheias e vazantes, o aumento do aporte de sedimentos devido à ocupação a montante (rio acima em direção às nascentes),poderiam reduzir ainda mais o tempo de geração comercial. Esse projeto anacrônico se transformará, em menos de cinquenta anos, num fóssil jovem em meio a um deserto induzido no coração da Amazônia.

Sob o governo do PT se deu a Rio+20.
 Os impactos da hidrelétrica afetarão as terras indígenas Kayabi e duas Unidades de Conservação - a Reserva Estadual de pesca Esportiva, no Pará, e o Parque Estadual do Cristalino, em Mato Grosso. 

No município de Jacareacanga (PA), 59% são terras indígenas. A área rural afetada pela usina Teles Pires tem 66 mil quilômetros quadrados, 20 mil habitantes, é de difícil acesso, de vegetação nativa e é ocupada por terras indígenas. O sistema de transmissão da energia desse complexo hidrelétrico está previsto para ter cerca de mil quilômetros e um corredor de 20 quilômetros de largura.

Custo atualizado da UHE Teles Pires: R$ 4 bilhões – Construtora: Odebrecht

Hidrelétrica São Manoel – rio Teles Pires
As TI Kayabi e TI Munduruku, mais a jusante, já sofrem os impactos da construção das usinas no rio Teles Pires. A UHE Teles Pires e a UHE São Manoel, também em construção, estão afetando 16 importantes sítios arqueológicos. Vinte quilômetros separam a UHE Teles Pires da UHE São Manoel.

O processo de licenciamento da UHE São Manoel começou em 2007. Já datam dessa época as falhas gritantes nos estudos ambientais e no Estudo do Componente Indígena (ECI). No parecer técnico do Ibama, de 2010, foram apontadas 33 pendências. O EIA/RIMA foi rejeitado pela equipe técnica do Ibama, uma vez que ele não atendia ao Termo de Referência.

O processo de licenciamento da UHE São Manoel ficou praticamente parado até abril de 2013. O Ibama marcou as audiências públicas para setembro de 2013. O leilão de compra de energia elétrica foi realizado em dezembro de 2013 e o vencedor foi o Consórcio formado pelas empresas EDP Energias do Brasil (66,67%) e Furnas Centrais Elétricas (33,33%), que constituíram a sociedade de propósito específico denominada Empresa de Energia São Manoel S.A.

Em 2014, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, assinou o Contrato de Concessão para exploração do potencial hidrelétrico da UHE São Manoel, localizada no rio Teles Pires, município de Jacareacanga, estado do Pará. Até outubro deste ano, o Ministério Público Federal havia ajuizado sete ações contra a construção da UHE São Manoel. Todas apontam irregularidades no processo de licenciamento. A LP foi concedida pelo Ibama em novembro de 2013 e a LI em agosto de 2014.

As obras já começaram. A destruição do rio faz chorar.

Custo atualizado da UHE São Manoel: R$ 3 bilhões – Construtora: Consórcio Constran-UTC.

Hidrelétrica São Luiz do Tapajós – rio Tapajós
Em processo de elaboração dos estudos ambientais. Ficou para o próximo mandato de Dilma Rousseff. O leilão está marcado para o segundo semestre de 2015. O rio já está condenado?

*Telma Monteiro é ativista socioambiental, pesquisadora, editora do blog , especializado em projetos infraestruturais na Amazônia. É também pedagoga e publica há anos artigos críticos ao modelo de desenvolvimento adotado pelo Brasil

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Quem ganha com a “inexistência” da Terra Indígena Maró?

Quatro madeireiras operam dentro da TI Maró, mas todas tiveram os projetos de manejo notificados pelo IBAMA por terem Cadastro Ambiental Rural dentro da área.



À margem esquerda do rio Maró, a exuberante e valiosa vegetação amazônica é alvo de cobiça de madeireiros e do próprio estado, mas também é território das etnias Borari e Arapium, da Terra Indígena (TI) Maró. A disputa pela finalidade que dará à área de 42.373 hectares se acirra com a declaração do juiz federal Airton Portela, afirmando a “inexistência” da TI Maró.

A partir de dados fornecidos pelo IBAMA à Terra de Direitos, é possível identificar quais grupos econômicos podem se beneficiar diretamente com o posicionamento do juiz e de outros setores da sociedade. Há quatro empresas madeireiras operando no entorno e nas próprias terras indígenas, com Projetos de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) aprovados ou autorizados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) do Pará. No total, o SEMA autorizou mais de 10 explorações florestais desde 2007 na área indígena.

Os Planos são aprovados a partir de Autorizações para Exploração Florestal (AUTEF), Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Cadastro de Exploradores e Consumidores de Produtos Florestais do Estado do Pará (CEPROF). Apesar das liberações, todos os Projetos foram notificados pelo IBAMA, em 2013 e 2014, por terem CAR dentro de Terra Indígena. Portanto, as empresas estão com as atividades embargadas até o momento.

A Rondobel Indústria e Comércio de madeiras LTDA é a maior beneficiada com o corte de madeira da região. O volume autorizado é de 64.014,24 metros cúbicos, número equivalente a 3.200 caminhões carregados. Comparada às outras empresas que operam em áreas da TI Maró, a Rondobel tem o dobro de corte autorizado.

O PMFS Augusto Braun tem autorização para corte de 24.207,72 metros cúbicos, ou mil caminhões. As empresas Fazenda Curitiba e Lemos e Neto e Cia Ltda atuam parcialmente na TI Maró, com volume autorizado de corte fixado 37.417,4 e 22.200,51 metros cúbicos, respectivamente.

A liberação de Projetos de Manejo no território é juridicamente ilegal, por violar os direitos garantidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. Pedro Martins, assessor jurídico da Terra de Direitos que acompanha o caso, aponta que durante os processos administrativos de autorização de exploração florestal não são garantidos os direitos de consulta: “Nem mesmo a FUNAI foi notificada sobre os pedidos das madeireiras em Terra Indígena – o que não exime a Fundação, que deixou de agir como deveria em oposição às madeireiras da TI Maró após as denúncias dos indígenas”, afirma o advogado.

“Os órgãos ambientais, em especial a SEMA, invisibilizam povos indígenas da região, favorecendo grandes madeireiras”, opina Martins. O processo de demarcação da Terra Indígena ainda está em andamento e o mapa do território foi publicado em 2011 no Diário Oficial, sendo, portanto, disponível a todos os órgãos ambientais.

Vitória contra as madeireiras
Em novembro deste ano, a comunidade indígena teve a primeira vitória na luta contra a exploração ilegal de madeiras dentro do território. As denúncias relativas à ação das madeireiras na TI resultaram no envio de notificações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para as empresas exploradoras e, em alguns casos, o embargos das atividades.

O procedimento resultou de uma vistoria realizada na área pelo IBAMA, no dia 2 de novembro. As quatro empresas identificadas dentro da TI Maró foram notificadas pelo órgão. O Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) estão acompanhando a ação. Em reunião realizada no dia 11 de novembro entre os indígenas e o MPF, foi apontada a possibilidade de desautorizar os planos de manejos concedidos dentro da TI.

Papel do Estado
Desde que o estado do Pará arrecadou essas terras na década de 1990 (Portaria nº 0798/99 ITERPA) se planeja o investimento em larga escala para a extração de madeira. A grande área que reúne as glebas Nova Olinda I, II e III, Maramuru-Arapiuns e Curumucuri, foi destinada à concessão florestal pelo governo do estado do Pará durante o Pelo governo Simão Jantene, entre 2011 e 2014.

Em 2006, através do Decreto nº 2472, o governo do Pará autorizou a permuta de moradores do Projeto Integrado Trairão para a Gleba Nova Olinda, dentro da Terra Indígena. Estas permutas favoreceram a exploração de madeira e formação do Grupo Rondonbel. Conforme o Plano de Outorga Florestal de 2014 do Instituto de Desenvolvimento Florestal do Pará – IDEFLOR, a tendência é de expansão da exploração madeireira no local.

Conheça a campanha pela demarcação da Terra Indígena Maró
- Curta e acompanhe a página da campanha: https://www.facebook.com/somosterraindigenamaro
- Assine e divulgue a petição online em apoio à demarcação: http://migre.me/mFzFl
- Saiba mais sobre a história e a cultura da Terra Indígena Maró: http://migre.me/nlr4p


*Fonte: Assessoria de comunicação da Terra de Direitos

Luta de povo Tupinambá na Bahia é tema de documentário

Indígenas aguardam há dez anos a conclusão do processo de demarcação de sua terra e vêm tendo seus direitos sistematicamente violados


A luta do povo indígena Tupinambá pela recuperação do território que tradicionalmente ocupa no sul da Bahia é o tema de projeto de documentário curta-metragem aberto para financiamento coletivo no Catarse. Os indígenas aguardam há dez anos a conclusão do processo de demarcação de sua terra e vêm tendo seus direitos sistematicamente violados, tanto pelo Estado brasileiro, como por indivíduos e grupos contrários à regularização de seu território.

O projeto está sendo organizado pela jornalista e cientista social Daniela Fernandes Alarcon, e pela cinegrafista e documentarista Fernanda de Paiva Ligabue.

Leia abaixo, texto da campanha:

Propomos a realização de um documentário de curta-metragem sobre a luta do povo indígena Tupinambá, que habita o sul da Bahia (Brasil), para a recuperação do território que tradicionalmente ocupa. Os indígenas aguardam há dez anos a conclusão do processo de demarcação de sua terra e vêm tendo seus direitos sistematicamente violados, tanto pelo Estado brasileiro, como por indivíduos e grupos contrários à regularização de seu território.
Só o cacique Babau (Rosivaldo Ferreira da Silva), da aldeia Serra do Padeiro, já foi encarcerado três vezes, no marco de um agudo processo de criminalização de lideranças; desde 2010, ele é assistido por um programa de proteção de defensores de direitos humanos, em razão de ameaças de morte.
Reunindo depoimentos de indígenas e sequências gravadas em maio de 2014 na aldeia Serra do Padeiro, no interior da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, assim como imagens de arquivo, o documentário focalizará a disputa fundiária em curso, recuperando elementos da história de expropriação e resistência dos Tupinambá, que se entrelaça ao avanço da fronteira agrícola, a partir do final do século 19, e à ascensão dos coronéis de cacau.
Com o filme, pretendemos dar visibilidade ao conflito e contribuir para pressionar o Estado brasileiro para que conclua, com urgência, o processo de demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, garantindo os direitos de índios e não índios. Vamos inscrevê-lo em festivais e enviá-lo para canais de televisão, além de deixá-lo disponível na internet.

MPF/PA: Munduruku decidem como deverão ser consultados sobre hidrelétricas e obras

Protocolo registra como terá que ser feita a consulta prévia, livre e informada que o governo brasileiro está obrigado a fazer devido à legislação e a decisão judicial

Os indígenas Munduruku concluíram o documento que estabelece como o governo brasileiro deverá consultá-los sobre o projeto da usina hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no oeste do Pará, e sobre qualquer tipo de obra que impacte suas vidas e seus territórios. Entre várias determinações, o Protocolo de Consulta define que os Munduruku não aceitarão a presença de homens armados durante a consulta e não aceitarão ser removidos de seus territórios.
A consulta prévia, livre e informada está prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinada pelo Brasil. No caso da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, projetada para o oeste do Pará, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também obriga o governo brasileiro a consultar os indígenas.
O Protocolo de Consulta foi aprovado em assembleia extraordinária do povo Munduruku realizada neste final de semana, 13 e 14 de dezembro, na aldeia Sai Cinza, na Terra Indígena de mesmo nome, em Jacareacanga, oeste do Pará. Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), participaram do evento cerca de 600 indígenas representantes de todas as aldeias da região. Uma das lideranças indígenas que coordenou o encontro, Ademir Kaba Munduruku, informou que, desse total de participantes, 102 são caciques Munduruku.
O documento aprovado vinha sendo discutido desde setembro em oficinas nas aldeias Waro Apompu e Praia do Mangue. A elaboração do protocolo contou com a assessoria do Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) e do Projeto Convenção 169.
Leia mais em  AQUI.

PEC 215 não é votada por comissão especial da Câmara e, segundo regimento, deve ser arquivada

Fim de comissão é vitória histórica de defensores do meio ambiente, dos direitos de povos indígenas e tradicionais. Desfecho ocorre depois de duas semanas de batalhas regimentais entre parlamentares ruralistas e socioambientalistas
 

Presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), discute com deputados destino da PEC 215 | Zeca Ribeiro - Agência Câmara
O Congresso finalizou, tarde da noite de ontem (17/12), as votações do ano legislativo e da atual legislatura sem que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215 tenha sido votada pela comissão especial que a analisava. Com isso, de acordo com o Regimento da Câmara, a comissão deve ser extinta e o projeto arquivado, numa vitória histórica para defensores do meio ambiente, povos indígenas e tradicionais.
Com apoio da bancada do agronegócio na Câmara, a PEC pretendia transferir do Executivo para o Legislativo a prerrogativa de formalizar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas. Se aprovada, significaria, na prática, a paralisação definitiva dos processos de oficialização dessas áreas protegidas, entre outros retrocessos para os direitos socioambientais.
As últimas duas semanas foram particularmente tensas para os opositores da proposta, quando parlamentares ruralistas e socioambientalistas travaram uma batalha de manobras regimentais em torno de sua tramitação. Desde terça (16/12), os acessos ao Congresso foram restringidos. Um grande aparato policial foi mobilizado sob a ordem do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para impedir a entrada de manifestantes. Indígenas que protestavam contra a PEC foram reprimidos e seis deles foram presos.
O vice-presidente da comissão especial, o ruralista Nílson Leitão (PSDB-MT), reconheceu a derrota em Plenário, apesar da bancada do agronegócio dominar o colegiado. “Não conseguimos terminar o ano sem debater minimamente a PEC. Fomos derrotados de forma covarde. O presidente da comissão, Afonso Florence [PT-BA], nos enrolou toda a manhã e veio aqui sorrateiramente e encerrou a reunião”, resignou-se o deputado.
Durante boa parte da manhã, conduzindo uma reunião conturbada da comissão, Florence rejeitou pacientemente, uma a uma, as várias questões de ordem apresentadas pelos poucos deputados contrários à PEC. O petista, no entanto, ganhou tempo e irritou os ruralistas. Pouco antes do meio dia, quando faltou luz no Congresso, ele suspendeu a sessão. Os deputados tiveram de ir ao plenário da Câmara para acompanhar as votações da ordem do dia.
A expectativa dos ruralistas era ler e votar o substitutivo do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) assim que as votações no plenário terminassem e a reunião fosse retomada. Com o alongamento de votações complexas no plenário, Florence pediu a palavra e determinou o encerramento da reunião da comissão de lá mesmo, sob protestos de Nílson Leitão. Nos corredores da Câmara, a expectativa era de que os ruralistas tentariam uma nova manobra para realizar uma nova reunião da comissão. Eles continuaram pressionando Alves e Florence a voltar atrás e para tentar votar o relatório de PEC até tarde da noite, mas, já com o Congresso esvaziando-se, não tiveram sucesso.
Eles precisariam apreciar o substitutivo de Serraglio no máximo até amanhã. Em geral, os parlamentares deixam Brasília para voltar aos seus estados no máximo até quinta na hora do almoço. O recesso parlamentar está previsto para começar na próxima segunda (22/12).
Do lado de fora do Congresso, um grupo de mais de 50 índios passou o dia em protesto contra a PEC, cantando e dançando, impedido de entrar no prédio por um grande contingente de policiais. Não houve incidentes durante todo o dia.
“Essa foi realmente a vitória de 2014, num momento em que não víamos a possibilidade de vencermos, diante dos votos e das manobras ruralistas”, comemorou Sônia Guajajara, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Ela ressaltou a importância da união de parlamentares aliados, organizações indígenas, indigenistas e ambientalistas na luta contra a PEC.
Arquivamento
“O artigo 105 do Regimento da Câmara determina que os projetos devem ser arquivados ao final da legislatura caso não sejam aprovados por todas as comissões pelas quais precisam tramitar”, explica Maurício Guetta, advogado do ISA.
Ele aponta, no entanto, que os ruralistas ainda podem tentar uma amanobra regimental objetivando o não arquivamento da PEC, ainda neste ano, ou o seu desarquivamento, no início da próxima legislatura. Guetta prevê que eles seguirão tentando aprovar propostas contrárias ao meio ambiente e aos direitos de povos indígenas e tradicionais.
Por: ISA – Instituto Socioambiental


Greenpeace pede desculpas por protesto nas Linhas de Nazca


Grupo estendeu letras de tecido perto de patrimônio cultural da humanidade. Segundo governo, danos foram constatados por perícia de arqueólogos



O grupo ambientalista Greenpeace pediu desculpas, na quarta-feira (11), por um protesto realizado nas históricas Linhas de Nazca em um deserto peruano.

O grupo disse lamentar eventual "ofensa moral" que o protesto realizado no local histórico, na segunda-feira, possa ter causado ao povo do Peru.

Os ativistas colocaram letras gigantes no solo perto da figura de um beija-flor, dizendo "hora da mudança, o futuro é renovável". A mensagem tinha como objetivo pressionar os negociadores que participam de uma reunião do clima da ONU em Lima.

Linhas de Nazca são um conjunto de imagens gigantes de plantas e animais, como um macaco, uma aranha e um beija-flor, escavadas no solo há cerca de 1.500 anos.

Os desenhos só podem ser vistos do alto, o que é motivo de várias teorias sobre como as sociedades antigas podem ter feito os desenhos.

O governo peruano tenta restringir o controle sobre as visitas ao local, considerado vulnerável.

As autoridades disseram que podem abrir uma investigação criminal sobre o incidente e que tentarão impedir os ativistas que participaram do protesto de deixar o país.

O Greenpeace disse que vai colaborar com o governo para determinar se houve algum dano ao local e que vai parar de usar as fotos que tirou do protesto como parte de suas campanhas.

O grupo anunciou que o diretor-executivo Kumi Naidoo irá a Lima nesta semana para se desculpar pessoalmente com o governo peruano.

Fonte: Reuters

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quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Carta do XIV Encontro Nacional da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal


Florianópolis, SC

Nós, Procuradoras e Procuradores da República abaixo assinados, reunidos no XIV Encontro Nacional da 6ª CCR, promovido nos dias 03, 04 e 05 de dezembro de 2014, em Florianópolis, Santa Catarina, com o objetivo de discutir e estabelecer uma atuação coordenada, sem descuidar das peculiaridades dos povos e das demandas de cada local, para o enfrentamento de problemas comuns no tocante aos direitos dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais;

EXPRESSAMOS nossa preocupação com a aplicação das condicionantes criadas pelo Supremo Tribunal Federal para o caso Raposa Serra do Sol (Pet 3.388);

ENFATIZAMOS o caráter constitucional da posse de terras indígenas e de povos e comunidades tradicionais;

RESSALTAMOS que a compreensão da ocupação tradicional dessas terras não se deve limitar aos parâmetros da sociedade envolvente baseados em meios tradicionais de prova, como a documental;

CONSIDERAMOS imprescindível levar em conta a forma como as diversas etnias desenvolvem seus modos de vida, bem como a história que o grupo possui com o seu território, sobretudo as estratégias de sobrevivência física e cultural para permanecer vinculado a ele mesmo após a ocorrência de esbulho;

DESTACAMOS que, nos processos judiciais, deve-se buscar a adequada valoração das formas de organização, das tradições orais e da análise antropológica como meios de prova;
FRISAMOS que a trajetória de muitos grupos étnicos se deu à custa de esbulho, violências e desestruturação, fatores que devem ser considerados na análise de processos judiciais que examinam ocupações tradicionais de terras indígenas;

REPUDIAMOS a visão essencialista e estigmatizante dos modos de vida dos povos indígenas, como a adotada na sentença que declarou inexistente a Terra Indígena Maró, em Santarém/PA, negou validade jurídica ao autorreconhecimento e à prova antropológica realizada pela FUNAI, bem como estabeleceu a identidade da comunidade como ribeirinha e não indígena (processo n° 2010.39.02.000249-0 e processo n° 2091-80.2010.4.01.3902);

RECHAÇAMOS a indevida paralisação dos processos administrativos de regularização de terras indígenas e de terras de comunidades e povos quilombolas e tradicionais, levada a efeito pelo governo federal, e exortamos à sua retomada, conferindo-lhes razoável duração, especialmente nas áreas mais conflituosas;

ENTENDEMOS que a constituição de mesas de diálogo não justifica a paralisação de processos administrativos de regularização dessas terras;

CONSTATAMOS a necessidade de que a atuação de Procuradores da República na temática da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão seja pautada por um diálogo livre e permanente com os povos indígenas e comunidades tradicionais, bem como pela interação com outras áreas do conhecimento, como a antropologia, devendo os cursos de ingresso e vitaliciamento observar as especificidades desta matéria;

REITERAMOS o compromisso de defesa da saúde indígena e entendemos que a criação do Instituto de Saúde Indígena (instituído sob a natureza de serviço social autônomo – ente do terceiro setor) não está de acordo com a Constituição Federal, uma vez que representa a privatização da prestação desse serviço público, violando o caráter complementar da participação de instituições privadas na saúde; 

ENFATIZAMOS a importância da aproximação entre o Ministério Público Federal e os órgãos de controle social da saúde indígena, especialmente por meio do acompanhamento dos Planos Distritais de Saúde Indígena e da garantia do respeito às deliberações dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena;

REFORÇAMOS a necessidade de que a Administração Pública garanta liberdade plena na atuação dos Conselhos Distritais de Saúde Indígena, bem como dos Conselhos Locais de Saúde Indígena, com disponibilização adequada de recursos para o exercício de suas atribuições.

ALMIR TEUBL SANCHES
ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES
BRUNA PFAFFENZELLER
CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ
CARMEM ELISA HESSEL
CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO
CINTHIA GABRIELA BORGES
CRISTINA NASCIMENTO DE MELO
DANIEL LUIS DALBERTO
DEBORAH DUPRAT
EDMUNDO ANTÔNIO DIAS
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
EMERSON KALIF SIQUEIRA
FABIANA KEYLLA SCHNEIDER
FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE
FELIPE AUGUSTO DE BARROS C. PINTO
FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA
FERNANDO MERLOTO SOAVE
GUSTAVO KENNER ALCÂNTARA
JOÃO AKIRA OMOTO
JORGE IRAJÁ LOURO SODRÉ
JÚLIO JOSÉ ARAÚJO JÚNIOR
LÍVIA NASCIMENTO TINÔCO
LUCAS HORTA DE ALMEIDA
LUCIANO MARIZ MAIA
MARCELO FREIRE LAGE
MÁRCIO BARRA LIMA
MARCO ANTONIO GHANNAGE BARBOSA
MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
MARIA BEATRIZ RIBEIRO GONÇALVES
MARIA ELIANE MENEZES DE FARIAS
MARIA LUIZA GRABNER
MAURO CICHOWSKI DOS SANTOS
NATÁLIA LOURENÇO SOARES
PAULA CRISTINE BELLOTTI
PEDRO MELO POUCHAIN RIBEIRO
REGINALDO PEREIRA TRINDADE
RICARDO GRALHA MASSIA
THAÍS SANTI
WALQUÍRIA IMAMURA PICOLLI
WILSON ROCHA ASSIS