segunda-feira, 27 de abril de 2015

Desmatamento aumentou 195% em março de 2015

Em março de 2015, mais da metade (53%) da área florestal da Amazônia Legal estava coberta por nuvens, uma cobertura inferior a de março de 2014 (58%). Os Estados com maior cobertura de nuvem foram Roraima (86%), Pará (67%) e Amapá (65%). No período analisado, e sob essas condições de nuvem, foram detectados pelo SAD 58 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal. Isso representa um aumento de 195% em relação a março de 2014 quando o desmatamento somou 20 quilômetros quadrados.
Em março de 2015, o desmatamento se concentrou em grande parte no Mato Grosso (76%) e Amazonas (13%), com menor ocorrência em Rondônia (8%), Tocantins (2%) e Pará (1%).
O desmatamento acumulado no período de agosto de 2014 a março de 2015, correspondendo aos oito primeiros meses do calendário oficial de medição do desmatamento, atingiu 1.761 quilômetros quadrados. Houve aumento de 214% do desmatamento em relação ao período anterior (agosto de 2013 a março de 2014) quando atingiu 560 quilômetros quadrados.
As florestas degradadas na Amazônia Legal somaram 15 quilômetros quadrados em março de 2015. Em relação a março de 2014 houve um aumento de 200%, quando a degradação florestal somou 5 quilômetros quadrados.
Confira o estudo completo aqui.

Fonte: Imazon

Ocupação da Ferrovia da Vale: Juiz diz que índios Gavião foram mesquinhos

Ativistas, ambientalistas, professores, funcionários da Funai e principalmente os indígenas do Povo Gavião se dizem revoltados e entristecidos com os termos utilizados pelo juiz federal de Marabá, Bruno Teixeira de Castro, na decisão em que ele manda os índios desobstruírem a Estrada de Ferro Carajás (EFC), que teria sido ocupada por eles na última sexta-feira (17).

Além de afirmarem que a ferrovia não foi ocupada na altura da Reserva Mãe Maria – o que poderia ser comprovado por meio de documento assinado por autoridade policial e oficial de Justiça –, os indígenas se sentiram ultrajados com alguns termos usados na sentença. O magistrado diz que eles agiram com “torpeza”, “vilania” e “mesquinhez”.

Para que o leitor entenda o caso, desde o final do ano passado, os indígenas cobram aumento no valor do dinheiro repassado pela Vale, para ações de saúde, educação e atividades produtivas, em compensação pelo fato de que a ferrovia Carajás passa por dentro da terra deles.

O convênio que versa sobre isso é o de número 333/90. Acontece que durante as negociações, em 25 de fevereiro deste ano, os indígenas teriam ocupado a ferrovia, o que levou a Vale a rescindir o contrato e deixar de repassar qualquer recurso. Por isso, os indígenas fizeram novo protesto no último dia 17.

Agora, com a decisão judicial em favor da Vale – utilizando termos que desqualificam a causa indígena neste particular – o povo Gavião e a Funai temem que a indefinição em relação ao caso se arraste por mais tempo.

No texto da decisão, a crítica que o magistrado faz aos indígenas é quanto ao fato de eles não terem procurado os meios legais para obter os direitos que buscam. Mas, ao invés disso, agiram de forma que contradiz o Estado Democrático de Direito. “A atitude dos indígenas foge justamente da sociabilidade que pauta o ordenamento jurídico pátrio”, afirma na sentença.

Em determinado trecho, o magistrado diz que “ao poder público cabe o papel de incentivar a atividade empresarial, pois esta é a que gera riqueza ao País”.

A comunidade indígena não consegue se conformar com afirmações como esta. Em depoimento emocionado ainda na noite de sábado (18), data em que a sentença do juiz foi prolatada, o cacique Zeca Gavião lembrou que seu povo vivia feliz e tranquilo, ao seu modo, até que foram perturbados por ações que vieram de fora, como a abertura da Ferrovia Carajás, que rasgou o coração da aldeia. “Nunca pedimos para a Vale entrar nas nossas terras”, resumiu.

A mulher dele, a professora Concita Sompré, fazendo uma clara alusão ao termo “mesquinhez”, usado pelo juiz na decisão, fez o seguinte comentário: “Dizem que nós (indígenas) só estamos preocupados com dinheiro. Mas e a Vale, está preocupada com o quê?”.

O professor Evandro Medeiros, da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), observou que historicamente as decisões judiciais têm sido pautadas no interesse das grandes empresas, em detrimento de povos tradicionais, como os indígenas, e das chamadas minorias, como camponeses e quilombolas.

Professora-doutora diz que reintegração foi às avessas
O teor de parte da decisão do juiz federal chamou a atenção da professora Celia Regina Congilio, doutora em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e atualmente professora lotada na Unifesspa, vinculada à Faculdade de Ciências Sociais do Araguaia Tocantins e ao Programa de Pós-Graduação em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia.

Na avaliação da professora, a decisão mostra apenas que mais uma vez o Estado brasileiro, “por meio de um judiciário rendido ao grande capital”, arbitra pelo privilégio do monopólio do uso da terra pela mineradora, ignorando as necessidades das populações indígenas, usurpadas no direito fundamental e originário de posse dos territórios em que milenarmente vivem e de onde tiram seu sustento.

Congilio observa que as terras indígenas têm sido transformadas em crateras para a mineração, alagadas pelas barragens que geram a energia necessária para os empreendimentos minerários ou atravessadas pelos “trilhos da morte que ceifam florestas e vidas”. “O uso da força policial para coibir tais usurpações jamais foi arbitrado por nenhum juiz, mas rapidamente lançado contra os que lutam unicamente contra as reiteradas violências que sofrem aqueles de quem são retirados seus únicos meios de sobrevivência: a mata, a terra e os rios”, critica Celia Congilio.

Ela entende que a sociedade paraense precisa se mobilizar por outra concepção de progresso, cujo significado não seja a morte de culturas, de histórias, natureza e identidades. “Que o progresso seja humano e não ceifador de vidas! Que as riquezas que saem das entranhas da terra não tenham o lucro por finalidade, mas, retiradas na medida necessária, sirvam para proporcionar qualidade de vida às populações que aqui habitam”, conclama a professora.

Ela vai mais longe e alerta que a floresta e os rios preservados são uma necessidade de toda a humanidade. “Somemos às resistências indígenas pela sua defesa e aos indígenas em luta nesse momento, que lhes seja dado o que é de direito: as justas indenizações pelo uso predatório das terras que lhes pertencem e que, antes de serem usurpadas, garantiam a sua sobrevivência”, argumenta.

Celia Congilio é também pesquisadora do Núcleo de Estudos de Ideologias e Lutas Sociais (NEILS/PUC-SP) e também líder do Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Mudança Social no Sudeste Paraense (GEPEMSSP). Atualmente ela está em estágio de pós-doutoramento com o projeto Mineração na Amazônia: Estado, Trabalho e Sociedade na Cadeia Produtiva do Aço, na Universidade Estadual de São Paulo (USP) - Campus de Araraquara.

Documento oficial diz que ferrovia não foi ocupada
Na Certidão de Reintegração de Posse, a oficial de Justiça, Maria José Ferreiras Alves de Freitas, relata que recebeu do delegado Viana, da Polícia Federal, a informação de que ele, ao sobrevoar a área a ser reintegrada, nas margens da ferrovia, “declarou que não havia sinais de invasão dos indígenas”.

Inclusive, o delegado verificou que as composições ferroviárias estavam trafegando normalmente pela linha férrea, de modo que ele achou desnecessário acionar contingente da Polícia Militar para dar apoio à reintegração de posse. Isso está escrito na certidão da própria Justiça Federal.

Em nota á Imprensa, a Vale explicou que o impedimento ou perturbação das atividades da Estrada de Ferro Carajás podem gerar a caracterização do crime de desastre ferroviário. Ou seja, somente a aglomeração de pessoas nas proximidades da Vale poderia causar insegurança ferroviária, com risco de acidente.

Mas, para Juliano Almeida, da Funai, não cabe essa alegação da Vale, pois em vários trechos a Ferrovia de Carajás passa por áreas urbanas, quase no quintal das pessoas, e isso nunca foi problema para a mineradora.

Fonte: Marabá Notícias

Altamira,PA: Índios deixam prédio da Funai após promessa de reunião

Cerca de 100 índios de 9 etnias protestam contra Belo Monte. Norte Energia diz que compensações irão acontecer no prazo. 
Os índios que ocuparam o prédio da Funai e a sede do Ibama em Altamira nesta quinta-feira (23) aguardam uma reunião com representantes dos dois órgãos para debater o cumprimento das compensações para aldeias da região do Xingu por conta da construção da usina hidrelétrica Belo Monte, que está sendo construída no município vizinho de Vitória do Xingu. Segundo a Norte Energia, responsável pelo empreendimento, a empresa possui 28 projetos voltados para comunidades indígenas, e que investiu mais de R$ 200 milhões nas aldeias.
Os índios aguardam a chegada dos representantes do Ibama e Funai, cujos voos já estão confirmados. Ainda não há, porém, um horário e local definidos para a reunião que deve ocorrer ainda nesta sexta-feira (24).
Entenda o caso
Cerca de 100 índios de 9 aldeias da região do Xingu ocuparam a sede do Ibama de Altamira durante a manhã de quinta-feira. Durante a tarde, eles se deslocaram para o prédio da Funai protestando contra o descumprimento do componente indígena que faz parte do Plano Básico Ambiental para a instalação da usina.
As lideranças indígenas reafirmaram que as aldeias são prejudicadas pelos impactos das obras da usina de Belo Monte e reclamaram da demora na execução do projeto elaborado para beneficiar as aldeias. “Nós não temos estrada boa, nós não temos nenhum projeto bom para a gente sobreviver dentro da nossa área. Quando terminar a barragem eles vão embora, e nós, vamos ficar em que?”, disse Nambú Kayapó.
Os manifestantes também cobram que o Ibama seja rigoroso na concessão da licença de operação da hidrelétrica, exigindo que a operação não seja liberada em 2015.
Segundo a Norte, todas as obras do Projeto Básico Ambiental do Componente Indígena (PBA-CI) da Usina Hidrelétrica Belo Monte já estão contratadas ou em fase final de contratação. Não há nenhum risco das ações deixarem de ser executadas. Os prazos de conclusão estão sendo acordados com a Fundação Nacional do Índio de acordo com o suporte de cada uma das aldeias, das nove etnias beneficiadas pelo empreendimento.
Fonte: G1

Leia também: Índios são ignorados pelo IBAMA e protestam em frente à sede do órgão, em Altamira (PA) (ISA)

Lideranças indígenas enfrentam governo e fazem denúncias em fórum da ONU


O governo brasileiro bem que tentou esconder, mas lideranças da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) levaram ao Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas (ONU), na tarde desta sexta-feira, 24, em Nova York (EUA), a realidade das comunidades país afora. Lindomar Terena, por volta das 17h, horário de Brasília, leu uma carta da Apib dirigida à mesa diretora do Fórum – leia a carta na íntegra. A repercussão do pronunciamento foi tamanha que virou debate.

A carta gerou protestos de representantes do Ministério de Relações Exteriores do Brasil, que enviou uma comensal para rebater no Plenário . “O nosso pronunciamento gerou um debate de 30 minutos. O governo respondeu a carta dizendo que a realidade dos povos indígenas é difícil em todo o mundo e desafiou os demais países a apresentarem números maiores de demarcações de terras indígenas. Disse ainda que reconhece os problemas, mas que estão trabalhando para a solução. De que país essa gente estava falando eu não sei”, afirma Sônia Bone Guajajara, da Apib, presente no Fórum.
Conforme a Guajajara, a vice-presidente do Fórum, Ida Nicolaisen, disse que ficou espantada com as denúncias dos indígenas do Brasil. E surpresa. “O governo federal vende aqui fora que está tudo bem, os povos vivem em harmonia com o projeto governamental. Para o governo brasileiro foi um constrangimento, porque inclusive eles tinham acabado de lançar os jogos mundiais”, complementa Sônia. Antes do bloco da tarde, nesse que é o 14º Período de Sessões do Fórum, o governo brasileiro lançou os Jogos Mundiais Indígenas, previsto para acontecer no 2º semestre, em Palmas (TO).
“A nossa fala contradiz tudo o que eles estão mostrando. Para os participantes também ficou evidente essa manipulação. A vice-presidente afirmou com todas as letras que a situação do Brasil não pode mais uma vez ser deixada de lado, que a ONU precisa pressionar o governo a demarcar terras, melhorar a situação”, ressalta Sônia.
Demarcações
Para Eliseu Guarani Kaiowá, membro da delegação, as demarcações são pauta central dos povos indígenas no Mato Grosso do Sul e no país. “É duro viver entre o veneno da soja e as balas dos pistoleiros; entre a cerca e o asfalto, enquanto o governo diz que está tudo bem. Faz clima de festa. Um desrespeito isso”, diz.

Eliseu já andou meio mundo. Passou por vários países da Europa, América Latina, foi aos Estados Unidos outras vezes. Em seu tekoha – “lugar onde se é”, para os Guarani Kaiowá –, o Kurusu Ambá, vive com a cabeça a prêmio. É assim que funcionam as coisas para os indígenas que lutam por terra no cone sul do Mato Grosso do Sul – e é assim em praticamente todo o país. “Podem me matar quando eu voltar, posso nem ver as terras demarcadas, mas vamos lutar. Na ONU podemos denunciar fora do país, para mostrar a nossa realidade, o que vivemos dia a dia”, afirma Eliseu. A PEC 215, as reintegrações de posse, os assassinatos e as lideranças desaparecidas foram outros pontos abordados.

De acordo com o pronunciamento da delegação de lideranças indígenas do Brasil, 18 terras indígenas estão na mesa da presidente Dilma Rousseff aguardando homologação. Já na mesa do ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, 12 terras, sem nenhum impedimento jurídico, aguardam a publicação da Portaria Declaratória. “Então não vamos acreditar que este governo tem comprometimento conosco porque no último dia 19 de abril homologou três terras na Amazônia, sendo que uma foi obrigada pelas condicionantes da UHE Belo Monte”, pontua Sônia Guajajara.
O Fórum segue até a próxima sexta-feira (31) e as exposições serão voltadas ao acesso à Justiça dos povos indígenas.
Fonte: Apib

Nota da Apib: Tímida resposta do governo federal não agrada povos e organizações indígenas


A “resposta positiva” esperada pelos dirigentes da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – Apib e seus aliados, após reunião no Palácio do Planalto com o ministro Miguel Rossetto, em 16 de abril, último dia do Acampamento Terra Livre – que reuniu na esplanada dos ministérios mais de 1,5 mil lideranças indígenas do país inteiro, resumiu-se ao anúncio pelo governo federal da homologação de três terras indígenas na região norte do Brasil: TI Arara, habitada por povos Arara e Juruna, no município de Senador José Porfírio, no Pará; TI Mapari, habitada pelo povo Kaixana, nos municípios de Fonte Boa, Japurá e Tonantins, no Amazonas; e TI Setemã, habitada pelo povo Mura, nos municípios de Borba e Novo Aripuanã, no Amazonas.

As medidas certamente constituem um ato de justiça para com os povos favorecidos, depois de 26 anos da Constituição Federal, que determinou demarcar todas as terras indígenas num prazo de 5 anos. No entanto, pela localização dessas áreas, o ato prova a perene submissão do governo Dilma aos interesses do latifúndio e do agronegócio, entre outros poderes econômicos, que tomaram conta de espaços de decisão nos distintos âmbitos do Estado e nas regiões Sul, Centro-Oeste e Nordeste do país.

Plausível seria se, além das áreas agora homologadas, o governo federal assegurasse a demarcação e homologação de terras indígenas localizadas nessas outras regiões, inclusive na Amazônia, onde estão hoje instaladas situações de conflito, violência e criminalização de lideranças indígenas, a mando dos donos ou representantes das madeireiras, dos grandes empreendimentos, do latifúndio e do agronegócio e, por vezes, de agentes do Poder Público.

A Apib lamenta mais uma vez esta tímida e lacônica resposta, que não consegue esconder a decisão política de paralisar as demarcações das terras indígenas, em nome de um suposto “ajuste” de direitos, que só favorece aos donos do capital e inimigos históricos dos povos indígenas.

A Apib convoca, por fim, os povos e organizações indígenas a resistirem na defesa de seus territórios, custe o que custar, pelo bem-viver das suas atuais e futuras gerações.

Brasília – DF, 21 de abril de 2015.


Mobilização Nacional Indígena

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil

Leia também:

Instituto Socioambiental: Após mobilização indígena, Dilma homologa três Terras Indígenas e autoriza contratação para Funai

Carta Capital: "A relação do governo com os índios se assemelha à da ditadura" (Entrevista a Marcio Santilli)

domingo, 19 de abril de 2015

Decisão do STF permite contratação de professores federais sem concurso público


Na mesma semana em que os trabalhadores brasileiros tomaram as ruas e conseguiram suspender a votação do Projeto de Lei que regulamenta as terceirizações (PL 4330), o Supremo Tribunal Federal resgatou e votou a Ação Direta de Inconstitucionalidade  (ADI) 1923, contrária às normas que regulamentam as organizações sociais. O STF decidiu pela validade da prestação, por essas organizações, de serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde.

A ADI 1923 questionava a legalidade da Lei 9.637/98, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e a criação do Programa Nacional de Publicização, bem como o inciso XXIV, artigo 24, da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações). A ação foi ajuizada há mais de 15 anos e sua votação havia sido suspensa em maio de 2011, com pedido de vistas do processo pelo ministro Marco Aurelio.

Na sessão plenária desta quinta-feira (16), o STF considerou a validade parcial da Adin apenas no que se refere às leis de licitações, dando interpretação constitucional às normas que dispensam licitação em celebração de contratos de gestão firmados entre o Poder Público e as OS. O ministro Luiz Fux emitiu o voto-condutor, que foi seguido pela maioria.

Em seu voto, Fux ressalta que “Em outros termos, a Constituição não exige que o Poder Público atue, nesses campos, exclusivamente de forma direta. Pelo contrário, o texto constitucional é expresso em afirmar que será válida a atuação indireta, através do fomento, como o faz com setores particularmente sensíveis como saúde (CF, art. 199, §2º, interpretado a contrario sensu – “é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos”) e educação (CF, art. 213 – “Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades”), mas que se estende por identidade de razões a todos os serviços sociais”.

O ministro destaca também que “cabe aos agentes democraticamente eleitos a definição da proporção entre a atuação direta e a indireta, desde que, por qualquer modo, o resultado constitucionalmente fixado – a prestação dos serviços sociais – seja alcançado . Daí porque não há inconstitucionalidade na opção, manifestada pela Lei das OS’s, publicada em março de 1998, e posteriormente reiterada com a edição, em maio de 1999, da Lei nº 9.790/99, que trata das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, pelo foco no fomento para o atingimento de determinados deveres estatais.”

No tocante à contratação de trabalhadores pelas OS para a prestação de serviços públicos, Fux enfatiza que “o que há de se exigir é a observância de impessoalidade e de objetividade na seleção de pessoal, conforme regulamento próprio, 33, mas não a submissão ao procedimento formal do concurso público, devendo ser interpretada nesse sentido a parte final do art. 4º, VIII, da Lei, ao falar em regulamento próprio contendo plano de cargos dos empregados.” 


Avaliação
Para Claudia March, secretária geral do ANDES-SN, a decisão é muito preocupante e representa um ataque direto àqueles que lutam contra a precarização das condições de trabalho e em defesa dos serviços públicos de qualidade e tem por objetivo dar continuidade à contrarreforma do Estado, iniciada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, sob a tutela do então ministro Bresser Pereira. A diretora do ANDES-SN lembra que não havia uma restrição à Lei 9.637, promulgada em 1998, mas desde antes de sua aprovação, a mesma já vinha sendo questionada e combatida pelos movimentos sindicais e sociais, tanto na esfera política quanto jurídica, o que impediu o avanço das OS para todos os setores previstos na Lei.

Ela lembra que logo após a aprovação da Lei, o serviço público sofreu uma grande expansão das contratações via OS fundamentalmente no Sistema Único de Saúde, mas com casos também em outras áreas. 

 De acordo com a secretária geral do ANDES-SN a experiência de mais de uma década mostra que, ao contrário do que alegam os defensores da contrarreforma, esse modelo de gestão é mais oneroso à União, aprofunda a precarização dos serviços públicos e abre espaço para a corrupção, com o superfaturamento e desvio de verbas. Os exemplos, vistos especialmente na saúde pública, apontam numa piora à assistência ao usuário do serviço público, com uma alta rotatividade dos usuários nos hospitais para ampliar a ‘produtividade’, fragmentação dos serviços, precarização e intensificação do trabalho.  Existem questionamentos inclusive do Tribunal de Contas da União (TCU), de que as OS não apresentam uma melhora na prestação dos serviços. Claudia ressalta que com a decisão, o Supremo pode colocar fim à possibilidade de questionamentos à constitucionalidade dos contratos em várias esferas de prestação do serviço público, incluindo a Educação, com as Organizações Sociais, mesmo por parte do TCU e CGU.

Para a diretora do ANDES-SN, é importante ressaltar que os argumentos utilizados por Bresser Pereira para a contrarreforma estão sendo resgatados. “Adotar as OS passa pelo pressuposto de flexibilizar o controle, substituir o controle social e colocar organismos de controle interno, algo próprio do mercado. Para nós isso é grave, pois vai contra um conjunto de questões que defendemos no serviço público, inclusive em termos de autonomia de gestão”, reforça.

A secretaria geral do Sindicato Nacional lembra ainda que no caso da Educação Pública, a decisão do STF vem meses após a declaração do então presidente da Capes, Jorge Almeida Guimarães, da intenção do Executivo Federal em adotar uma organização social para a contratação de docentes sem concurso público.

“Isso é muito preocupante, pois se dá em um momento em que tanto os direitos garantidos na CLT quanto no RJU [regime jurídico único] estão sendo rasgados, com ações como a votação do PL 4330, que representa uma minirreforma trabalhista, com medidas provisórias que flexibilizam os direitos dos trabalhadores e a edição das medidas provisórias 664 e 665, e especificamente no setor público, a possibilidade de uma generalização da contratação via Organizações Sociais, o que é extremamente preocupante em relação à garantia dos direitos dos servidores, mas fundamentalmente à qualidade dos serviços públicos prestados”, avalia.

Claudia March pondera que não foi por acaso que a Ação Direta de Inconstitucionalidade foi votada nesse momento. “Na mesma semana em que o Congresso está discutindo a flexibilização dos direitos dos trabalhadores do setor público e privado e em que conseguimos retirar do PL 4330 a possibilidade da terceirização da atividade-fim na administração pública, uma alternativa se constrói para consolidar isso. O STF viabiliza a constitucionalidade de uma Lei que estava sendo questionada desde 1998. Isso não é por acaso”, destaca.

A diretora do ANDES-SN ressalta que a Assessoria Jurídica Nacional da entidade já está estudando o conteúdo da decisão e dos votos dos ministros para um parecer detalhado da votação, o que irá subsidiar as discussões e a reação do movimento. Claudia lembra que o Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do Sindicato Nacional se reúne na próxima semana em Brasília, para discutir a campanha salarial dos professores federais, a construção da greve dos docentes das IFE e este assunto será pautado.

Fonte: Andes-SN


Matando por Terras na Curva do Massacre

O "Sal da Terra" foi exibido na Curva do S, o exato lugar do Massacre de Eldorado dos Carajás

Por Felipe Milanez*

Hoje [17 de abril] é dia, e noite, de luta. No Brasil inteiro. Principalmente nos fronts, nas frentes, nas fronteiras onde os conflitos sociais estão mais latentes. Dia e noite de mobilização e vigília. Para a luta pela terra, contra o latifúndio, em memória dos companheiros que tombaram, em defesa dos direitos indígenas, em defesa dos direitos da classe trabalhadora.
No sul do Pará, próximo a Eldorado dos Carajás, o MST organiza o acampamento da juventude na Curva do S, o simbólico espaço da morte, da violência e truculência ruralista, transformado em espaço de resistência. Em 17 de abril de 1996, 19 militantes foram brutalmente assassinados ali – enquanto dezenas de outros saíram feridos, alguns gravemente e vieram a morrer em decorrência da ação da polícia. O crime ficou mundialmente conhecido como O Massacre de Eldorado dos Carajás – e eternizado nas fotografias que Sebastião Salgado realizou do funeral.

Ao longo dessa semana tão marcante na região, a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) está organizando o 1º Festival Internacional Amazônia de Cinema de Fronteira (FIA-Cinefront), que abriu na segunda-feira justamente com uma sessão do filme O Sal da Terra, de Juliano Ribeiro Salgado e Wim Wenders. O longa foi exibido no exato lugar do massacre, na Curva do S, em sessão absolutamente emocionante. Juliano, amigo que admiro muito, me enviou uma mensagem, desde o México, onde se encontra, para ser lida, na se dizia emocionado. “Não teria um lugar mais forte e simbólico do que a Curva do S” para passar o filme.

Evandro Medeiros, professor da Unifesspa e organizador e idealizador do festival, me convidou para ser o curador e disse que queria provocar debates. E temos conseguido. Tanto em Eldorado quanto no belo cinema Marrocos, uma sala vintage no centro antigo da cidade, e em Rondon do Pará. “A questão principal, e mais urgente, é a luta por Justiça”, disse ele em Rondon do Pará, onde mostramos o filme Ameaçados, de Júlia Mariano, e Toxic Amazônia, sobre a história do assassinato do casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo. Rondon do Pará é onde foi assassinado o brilhante líder sindical Dézinho (José Dutra da Costa, morto por um pistoleiro em 2000). O fazendeiro que ordenou o crime, um truculento sujeito conhecido como Delsão (Décio Nunes), foi condenado pelo júri popular um ano atrás, em 29 de abril de 2014, a 12 anos de prisão – e está em liberdade.

No público havia um companheiro de Dézinho, que recolheu seu corpo, um estudante filho de um companheiro de Dézinho, e um estudante que se apresentou como “filho de um latifundiário e neto de um madeireiro” e expôs a sua visão de mundo, calcada na luta de seu pai que chegou na Amazônia sem posses nenhuma. Nesse espaço, o debate de ideias fluiu tranquilamente, um no qual todos concordavam com a proposta inicial de Evandro: a luta por justiça. Talvez, em Rondon do Pará, fosse o caso de a elite e os grandes fazendeiros voltarem para a universidade.

Nesta quinta-feira 16, o MST faz uma longa vigília na Curva do S, onde, na amanhã de sexta-feira 17, ocorre um ato com a presença de autoridades, ministros, deputados.

Nesta quinta, vamos mostrar o filme Matando por Terras, de Adrian Cowell e Vicente Rios. Cowell, que faleceu em 2011, e Rios são os homenageados do festival, e também serão mostrados outros filmes que eles fizeram na região, como Montanhas de Ouro, sobre a Vale, e Barrados e Condenados, sobre a Usina Hidrelétrica de Tucuruí. Matando Por Terras é um filme sobre o sangrento conflito por terras no sul do Pará, e o assassinato de diversos camponeses nos anos 1980. Os crimes retratados no filme – que terá apenas a sua terceira exibição no Brasil – continuam impunes. Informou o advogado da Comissão Pastoral da Terra, José Batista Afonso, que recentemente reabriu um dos casos para tentar levar a júri o fazendeiro responsável pelo assassinato do líder sindical Sebastião Pereira e seu filho Clésio. Eliane Brum escreveu um belo comentário sobre o filme, que pode ser lido aqui.

Vicente Rios estará presente na sessão na Curva do S, depois de mais de duas décadas sem voltar à região que registrou com precisão em sua câmera. Uma geração de jovens sem-terra que nasceram depois de 1996 estão lá aprendendo a história do massacre para que não seja esquecido. Eles vão ter a chance de aprender sobre outros massacres que aconteceram nos anos 1980 e, não tivessem sido registrado, também poderiam estar sendo esquecidos.

Hoje é um dia e noite de luta, dia e noite de solidariedade aos camponeses que lutam pela terra, e aos povos indígenas mobilizados no Brasil inteiro em defesa de seus direitos fundamentais: a terra e a Terra.

*Publicado originalmente no blog do Felipe Milnaez no sítio da Carta Capital

Leia também: “A reforma agrária não foi feita quase 20 anos depois do Massacre de Carajás” -   Entrevista de João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST ao sítio do Brasil de Fato  

CPT divulga Relatório “Conflitos no Campo 2014”

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou nesta semana o seu relatório anual sobre conflitos e violência no meio agrário brasileiro, documento que vem sendo atualizado desde o ano de 1985.

Violência cresce no campo em 2014
As ocorrências de violência contra a pessoa em 2014 cresceram. O número de assassinatos passou de 34 em 2013, para 36 em 2014, um aumento de 6%.

Esse crescimento se deu na região Centro-Oeste, onde o número de assassinatos passou de 6 para 8, 33% a mais, e no Sul, de 1 para 3, 200% a mais. Na região Norte o número se manteve igual, 14 assassinatos tanto em 2013, quanto em 2014.

Já na região Nordeste o número teve declínio de 10 para 9, e no Sudeste de 3 para 2.

O estado com o maior número de registros de assassinato é o Pará, 9. Rondônia e Mato Grosso vêm a seguir com 5. O Pará apresentou crescimento de 50% no número de assassinatos (6 em 2013, 9 em 2014) e Rondônia 400% (1 em 2013, 5 em 2014).

Em 2014 sobressai:
• o número de mulheres assassinadas em conflitos (8), 22% do total;
cinco das pessoas assassinadas haviam recebido ameaças de morte, todas lideranças, sendo uma mulher.

Mas o que mais chama a atenção, em 2014, é o aumento no número de tentativas de assassinato. De 15 tentativas em 2013, o número saltou para 56 em 2014, crescimento de 273%. Esse crescimento se deu em todas as regiões do Brasil, menos no Centro-Oeste, onde o número caiu de 7 para 3. No Nordeste as tentativas cresceram de 5 em 2013, para 11 em 2014, 120%; no Norte de 0 para 32, 3.200% (28 delas no Pará); no Sudeste de 1 para 7, 600% e no Sul de 2 para 3, 50%.

Por outro lado o número de registros de ameaças de morte recuou de 241 em 2013, para 182 em 2014, - 24%. Este recuo se deu em todas as regiões do país. Rondônia apresentou crescimento no número de pessoas ameaçadas, passando de 9 para 16, e Maranhão de 49 para 51. Seis das pessoas ameaçadas sofreram tentativa de assassinato. Todavia não se pode comemorar a diminuição das ameaças de morte diante do expressivo aumento das tentativas de assassinatos, já que podemos concluir que em 2014 não se ameaçou, foi-se direto para as vias de fato.

Número de famílias despejadas quase dobra em 2014
Outro dado que se destaca da violência contra os homens e mulheres do campo é o do número de famílias despejadas, cresceu quase 92%. 6.358 famílias despejadas em 2013, 12.188 em 2014. Este crescimento se deu em todas as regiões do Brasil, menos no Norte, onde o número decaiu de 2.323 famílias despejadas em 2013, para 1.699 em 2014. No Centro-Oeste o crescimento foi de 112%, passou de 526 para 1.117, no Nordeste o número passou de 1.769 para 4.174, 136%; no Sudeste, de 1.293 para 2.878, 123%; e no Sul de 447 para 2.320, 419%.

Cresceu também o número de famílias ameaçadas de despejo: passou de 19.250 para 29.280, aumento de 52%; o número de famílias ameaçadas de expulsão de 22.698 para 23.061 e o de famílias que viveram sob a mira de pistoleiros de 13.638 para 17.695, 30% a mais. Já o número de famílias expulsas diminuiu de 1.144 em 2013, para 963 em 2014, -16%. Este dado sinaliza que quando é maior a ação do poder público na

As informações são da CPT

Relatório denuncia violações de direitos humanos e ambientais pela Vale

Por Flávia Villela*

A Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale divulgou o "Relatório de Insustentabilidade da Vale 2015", com denúncias de violações de direitos humanos e ambientais cometidas pela empresa de mineração no Brasil e em mais oito países nos quais opera.

O economista Gabriel Strautman, do Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, explicou que o documento se opõe ao Relatório de Sustentabilidade da Vale. “O que mostramos aqui são testemunhos de que o discurso de responsabilidade socioambiental da empresa não se verifica na prática. Mostramos aqui os impactos que a empresa oculta em seu relatório”, afirmou.

Os casos mais graves incluem trabalho em condições análogas às de escravo, como o que foi identificado em fevereiro, em Itabirito, Minas Gerais, que recentemente foi objeto de denúncias ao Ministério Público. A empresa também é acusada de espionagem. “Em 2013, um ex-funcionário revelou que a Vale infiltrava pessoas em movimentos de oposição às ações da empresa e grampeava telefones, não apenas de representantes de movimentos sociais, mas também de jornalistas”, informou Strautman.

“Também tiveram acesso a dados da Infoseg [rede nacional de Integração de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização], levantamento de ficha criminal, dados da Receita Federal de representantes dos movimentos, dados que são prerrogativas apenas de agentes do Estado e que a empresa só teria conseguido mediante pagamento de propina e, portanto, de corrupção”, acrescentou o economista. Segundo ele, a denúncia está sendo investigada pelo Ministério Público e pelo Senado.

A cacique Katia, do povo gavião Kyikatêjê, no Pará, disse que a atuação da Vale na região da Terra Indígena Mãe Maria secou os igarapés e vem devastando a fauna e flora gradualmente. A Estrada de Ferro Carajás passa pela reserva, levando minério da Vale.
Saiba Mais

“A castanha secou, por causa do pó de minério, nossas sementes estão em extinção. Os veículos e trens que passam pela reserva espantam a caça e poluem o meio ambiente. Estamos de mãos atadas, pedindo socorro. Não sabemos mais o que fazer. Nossa terra está toda cortada. Estou cansada de ser destratada, não ter voz, de ser humilhada. [Eu] me preocupo com meu povo, luto pela história do meu povo. Estou pedindo justiça. Que parem de fazer o que estão fazendo”, pediu Katia.

No Brasil, a Vale tem empreendimentos nos estados do Maranhão, do Pará, de Minas Gerais, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro.

Em São Luís e em Vitória, no Rio de Janeiro e em Piura, no Peru, e Perak, na Malásia, pescadores afirmam que os processos de embarque do minério e a contaminação das águas em portos da Vale comprometem sua sobrevivência. O pescador Jaci do Nascimento, morador de Santa Cruz, na zona oeste do Rio, disse que a luta da comunidade para a saída siderúrgica da TKCSA, da qual a Vale é acionista, dura quase dez anos. “Está tudo poluído, não temos mais pescado sadio para comer na Baía de Sepetiba. Os esgotos da TKCSA vão parar nos rios que vão para o mar.”

A TKCSA informou que a empresa tem o menor índice de emissão de carbono entre as siderúrgicas no mundo em função da moderna tecnologia de reaproveitamento de gases e vapores para geração de energia, que garante maior eficiência ambiental da fábrica.  Segudo a TKCSA o declínio da pesca na Baía de Sepetiba acontece desde a década de 1970 por inúmeros fatores que não tem qualquer influência da empresa e que todas as medidas compensatórias para pesca foram estabelecidas pelo Instituto Estadual do Ambiente e quitadas pela empresa.

Segundo o relatório, a siderúrgica elevou em 76% as emissões de gás carbônico no Rio de Janeiro e, desde 2010, funciona sem licenciamento ambiental.

Moradora do município mineiro de Catas Altas, Sandra Vita enumerou vários problemas enfrentados pela comunidade e o descaso da empresa. A região abriga cinco minas da Vale. “Enfrentamos problemas respiratórios, casas com rachaduras, fluxo grande de carros, muita poluição sonora e ambiental, e nossa luta é muito desigual, solitária. A Vale passa por cima da gente como se fosse um trator. Nós só ficamos com o ônus, pois o bônus é todo deles”, afirmou Sandra, que é da Associação Comunitária Nascentes e Afluentes da Serra do Caraça. 

“É exaustivo lutar contra propinas, coerções. Vemos gente humilde, carente, aceitar R$ 10 mil [para sair de sua casa], que acha que esse dinheiro vai durar para sempre", acrescentou.
Até o fechamento da matéria, a Vale não havia se pronunciado sobre as denúncias do relatório.

*Fonte: Agência Brasil - Edição: Stênio Ribeiro  -Matéria alterada às 9h04 do dia 17/04/15 para acréscimo de informação. Charge: Latuff (não incluída na matéria original)

Leia o Relatório de Insustentabilidade da Vale 2015 | PACS


MPF requisita documentos sobre alteração contratual do BNDES com Belo Monte

Segundo informações do jornal O Estado de São Paulo, houve alteração contratual que beneficiou os donos da usina com perdão de multa milionária

O Ministério Público Federal (MPF) requisitou ao presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, que envie cópias do Termo Aditivo ao contrato de financiamento da obra de Belo Monte, assim como os documentos que serviram de suporte ao aditivo. O ofício, assinado pelo procurador Felício Pontes Jr, foi enviado hoje, após reportagem do jornal O Estado de São Paulo que informa uma alteração contratual feita pelo BNDES no final de 2014 que beneficiaria a Norte Energia S.A com o perdão de multas devidas por atraso.

O MPF tem um procedimento investigando o financiamento concedido pelo BNDES à usina de Belo Monte. No ano passado enviou informações à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o pedido da Norte Energia para que não fosse punida pelo atraso nos cronogramas físicos da obra. Para o MPF, não cabe perdão de multas e dívidas porque a própria empresa é a única responsável pelo atraso na emissão de licenças e autorizações, por omissão ou inação em cumprir suas obrigações.

De acordo com a reportagem do jornal, assinada pelo jornalista André Borges, a alteração contratual feita pelo BNDES livrou a Norte Energia de uma multa do banco por descumprimento de cláusulas do financiamento, que poderia chegar a R$ 75 milhões. “A punição deixou de existir porque o banco concordou em alterar as datas de execução de obras da usina, que está em construção no Rio Xingu, no Pará. Ao mudar o cronograma original que exigia do consórcio, as multas por atrasos simplesmente desapareceram”, diz a reportagem.

Dentro da Aneel, os atrasos de Belo Monte já tem pareceres das áreas técnicas e jurídicas que recomendam a aplicação de sanções, descartando os argumentos da empresa que tentam jogar a responsabilidade para o poder público. Mas até agora, não foi tomada uma decisão oficial da Agência sobre o tema. Uma reunião no dia 3 de fevereiro passado deveria ter decidido sobre o assunto, mas a pauta foi modificada a pedido da concessionária de energia.

Íntegra do ofício do MPF ao BNDES

Veja documento do MPF sobre o atraso de Belo Monte enviado à Aneel


Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação


Leia também:

Ministério Público quer explicações do BNDES sobre empréstimo para Belo Monte (Estadão)

Norte Energia procurou BNDES antes de atrasos em obras de Belo Monte, diz banco  (Estadão)

Operação da PF prende gestor da Eletronorte em Brasília

Por: Ivan Richard*
A Polícia Federal prendeu, temporariamente, em Brasília, um alto gestor da Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte) e um parente. Eles são suspeitos de usar uma empresa de fachada para obter vantagens de outras empresas que mantém contratos com a concessionária de serviço público de energia elétrica. Durante a operação Choque foram cumpridos ainda oito mandados de busca e apreensão em Marília (SP), Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG) e Brasília.
De acordo com as investigações da PF, em parceria com o Ministério Público Federal e a Controladoria-geral da União (CGU), um gestor da Eletronorte enriqueceu ilicitamente usando uma empresa “laranja”, aberta em nome de parentes. Assim, ele recebia pagamento de outras empresas que mantinham contratos com a concessionária.
Os presos foram levados para a Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal e responderão pelos crimes de corrupção passiva e ativa, formação de quadrilha, fraudes licitatórias, lavagem de dinheiro.
Criada em de 1973, com sede no Distrito Federal, a Eletronorte gera e fornece energia elétrica aos nove estados da Amazônia Legal – Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins. Por meio do Sistema Interligado Nacional, também fornece energia a compradores das demais regiões do país.

*Fonte: Agência Brasil – EBC - Edição: Maria Claudia

Famílias de Altamira sofrem constrangimento ilegal da Norte Energia e violência da polícia


As famílias do bairro Baixão do Tufi, em Altamira, que estão resistindo há uma semana contra a tentativa de demolição de casas por parte da Norte Energia, que quer construir uma ponte sobre igarapés aterrados no local, sofreram, no final da tarde desta quarta (15), mais uma tentativa de despejo ilegal.

De acordo com os moradores, o funcionário de um cartório da cidade, acompanhado por o que chamaram de “capangas da Norte Energia”, tentou entregar aos manifestantes uma notificação extrajudicial de despejo (não emitida pela Justiça e portanto legalmente inválida) e ameaçou com uma nova ação policial para desalojar as famílias. 

“A ação foi em nome das mulheres que estão resistindo, querendo nos obrigar a sair das nossas casas. Eles falaram que temos 72 horas para sair, depois vão tacar o terror”, diz uma das moradoras. A maioria das famílias que permanecem no Tufi vive como agregados de outros moradores e, de acordo com o Plano Básico Ambiental (PBA) de Belo Monte, tem direito à indenização, o que está sendo negado pela empresa.

A situação das famílias ameaçadas por despejos compulsórios tem se complicado nas últimas semanas, uma vez que corre na cidade a informação de que a Norte Energia não dispõe de novas casas para reassentar mais pessoas. Neste sentido, teriam sido planejadas e construídas moradias para apenas 4 mil das 9 mil famílias atingidas, e as que ainda não foram reassentadas tem recebido ofertas de indenização descabidas, que variam de R$ 4 mil a R$ 9 mil, de acordo com os moradores.

“Nós não vamos sair daqui enquanto não tivermos uma solução para a nossa situação”, afirma dona Francisca, uma das moradoras do Tufi que participa do bloqueio das máquinas da Norte Energia no local.

Agressão policial
Ainda na noite desta quarta, por volta das 24h, um dos moradores do bairro foi brutalmente agredido por policiais da Rotam (Ronda Ostensiva Tática Metropolitana). De acordo com a vítima – um rapaz de 18 anos que pediu para não ser identificado com medo de retaliações – informou que saiu de casa para comprar alimentos numa venda próxima quando foi abordado por quatro policiais, que o levaram para um canto escuro e espancaram. “Quem me puxou foi o mesmo policial que há dois dias esteve na manifestação e me agrediu porque comecei a gravar a ação deles com meu celular.


Naquele dia ele tomou meu telefone e apagou as gravações. Ontem a noite ele me pegou e só falava ‘tu lembra de mim? Tu lembra de mim?’. Aí eles e mais três começaram a me bater, um me segurava, os outros me batiam. Me enforcaram e tentaram colocar um saco plástico na minha cabeça pra me sufocar. Depois em soltaram e foram embora”.

A vítima mora em uma casa no Tufi com sua esposa e o filho de um ano. “Eu já fui cadastrado pela Norte Energia para receber indenização, mas eles só ficam me enrolando, mandando ir aqui e ali, e nunca solucionam minha situação. Minha casa está numa situação muito precária, mas eu não posso concertar ou construir uma nova por causa dessa situação”, explica. Questionado se deu queixa da agressão, o rapaz negou e disse que tem muito medo de represálias. “Se eu denunciar eles vão na minha casa, plantam drogas e me prendem ou me matam”, afirmou.

Notificação contra a policia
Ainda nesta quarta, a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) protocolou junto à Secretaria Estadual de Segurança uma petição contra a ação da PM e da Rotam em Altamira, denunciando abusos de poder e prestação de serviço a um ente privado (Norte Energia) contra a população. Na ação, a SDDH solicita que a Secretaria apure as denúncias de violência e que ordene a paralisação deste tipo de ação.

Leia aqui o documento na íntegra


Ministério Público processa INSS para garantir direito de povos tradicionais a benefícios previdenciários

Agência da Previdência em Itaituba exige documentação à qual famílias não têm acesso, diz ação

Fotografia: Maurício Torres

O Ministério Público Federal (MPF) entrou na Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para cobrar que sejam atendidos os direitos previdenciários das famílias do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Montanha-Mangabal, em Itaituba, sudoeste do Pará.

Segundo a ação, para analisar pedidos de benefícios o INSS está exigindo dos extrativistas a apresentação de documentos que não são compatíveis com a realidade do PAE. Exemplos de documentos aos quais os extrativistas não têm acesso são a declaração de sindicato rural e a declaração de agentes de saúde.

Ajuizada no último dia 9, a ação também pede à Justiça que obrigue o INSS a rever todos os pedidos de benefícios negados nos últimos dez anos aos extrativistas de Montanha-Mangabal. O MPF também quer que a Justiça condene o INSS ao pagamento de dano moral coletivo aos extrativistas no valor de R$ 500 mil.

Direito à diferença – O MPF defende que o atendimento aos extrativistas deve ser feito de acordo com requisitos compatíveis com a realidade das famílias. Por exemplo: como no PAE não há sindicato rural, não cabe ao INSS exigir, para a comprovação do exercício da atividade rural, a apresentação de declaração emitida por sindicato rural. Nesse caso, o INSS deve aceitar declaração emitida pela associação de moradores do PAE.

“O entendimento do INSS se mostra incompatível com a Constituição da República e com convenções internacionais firmadas pelo Brasil, além de contrário à legislação infraconstitucional correspondente, pois está dissociado da visão multicultural prevista na lei fundamental, por meio da qual o direito à igualdade não pode ser visto apenas como fonte formal ou material de equiparação de indivíduos, mas também como diretriz para o reconhecimento da diferença”, diz a ação.

O MPF em Itaituba alerta na ação que o INSS não pode considerar como legítimos apenas os pedidos de benefícios feitos a partir de 2006. Naquele ano, o MPF conseguiu que a Justiça impedisse a entrada em Montanha-Mangabal de pessoas não pertencentes à comunidade. Segundo o MPF, a decisão judicial apenas reafirma – e não cria – uma condição que as famílias já tinham, a de pertencerem a uma comunidade tradicional.
Acompanhamento processual

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Terras Quilombolas: as titulações no Pará serão retomadas?

Se no passado o Pará foi referência na titulação de terras quilombolas, hoje o cenário é de morosidade no andamento dos processos e poucas titulações.
Foto: Carlos Penteado/Comissão Pró-Índio de São Paulo

Pará e o Maranhão são os estados com a maior quantidade de terras quilombolas tituladas no Brasil, 55 em cada estado. Em ambos os casos, as boas cifras foram garantidas pela atuação dos governos estaduais. No Pará, 45 titulações foram garantidas pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa).

No entanto, o último mandato do governador Simão Janete mudou o curso dessa história: apenas três terras quilombolas foram tituladas de 2011 a 2014. “Os títulos outorgados pelo Iterpa representam mais de 30% de todas as titulações realizadas no Brasil. Mas o protagonismo do governo do Pará ficou no passado. O estado conta com uma legislação pioneira e exemplar para a regularização de terras, mas nos últimos anos se omitiu efetivação desse direito”, segundo Otávio Penteado, assessor de programas da Comissão Pró-Índio de São Paulo.

Girolamo Treccani, professor da Universidade Federal do Pará, reconhece o pioneirismo do governo do Pará, mas destaca que aparentemente a titulação de terras quilombolas deixou de ser prioridade política: “O governo do Pará foi o primeiro a entender a legitimidade da desapropriação dos particulares, em casos de terras incidirem em áreas quilombolas, e aprovou uma legislação avançada em relação ao restante do Brasil. Contudo, esse quadro se alterou de forma significativa de 2011 a 2014, houve uma retração significativa do número de titulações no período”.

De acordo com a promotora Eliane Moreira, o Ministério Público Estadual avalia que não existia um esforço efetivo por parte do governo estadual de realizar as titulações. “Em alguns anos o Iterpa sequer chegou a pedir recurso para atividades essenciais de titulação. Havia um descaso com a questão da titulação até final de 2014”, avalia. A promotora acrescenta que o Iterpa não tinha planejamento técnico, orçamentário e nem financeiro: “Sempre se alegava que não havia recursos, mas no momento de apresentar o pedido de recursos não tinha planejamento, nem para as indenizações e nem para as atividades essenciais para titulação. E isso resultou em números irrisórios, vergonhosos.”

Perspectiva de mudanças
No início do ano, a Malungu - Coordenação das Associações das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Pará e o Ministério Público Estadual realizaram reuniões com Iterpa e Incra para cobrar a retomada das titulações. O MPE chegou a redigir uma ação civil pública, contudo o atual presidente do Iterpa, Daniel Lopes, assumiu de forma voluntária os compromissos previstos na ação. Uma primeira mudança já ocorreu: o quadro de funcionários para atuar no tema passou de um para cinco pessoas.

“Temos trabalhado de forma conjunta para avançar com os processos que se encontram em tramitação no Iterpa, definindo as prioridades para o trabalho nos próximos quatro anos”, explica o presidente do Iterpa. Para este ano, 37 processos foram incluídos na lista de prioridades do órgão. “Primeiramente serão agilizados os processos em fase de conclusão, seguidos daqueles que tramitam há mais tempo, mas estão paralisados por alguma pendência”, relata Daniel Lopes.

Segundo o Professor Girolamo que assessora a Malungu, os quilombolas apresentaram propostas e o Iterpa também, “é preciso uma proposta conjunta para que haja a efetivação. Eu vejo uma perspectiva favorável, o governo do estado prometeu pelo menos 3 títulos no primeiro semestre de 2015, vamos esperar”.

Aurélio Borges, coordenador da Malungu, considera que houve falta de vontade política em titular nos últimos anos mas que sentiram "um compromisso do Iterpa em estar resolvendo algumas situações. Achamos que esse crédito de sete meses pode ser dado". 
O MPE estipulou o prazo de sete meses para o Iterpa cumprir com o que foi acordado, senão será movida uma ação civil pública.

Acompanhe a evolução das titulações de terras quilombolas nesse site. Da Comissão Pró-Índio

Fonte: Comissão Pró-Índio