MPF quer suspensão de decisão que permite continuidade de estudo ambiental no Tapajós

Recurso interposto solicita reconsideração de decisão do STJ e caso seja mantida a decisão, que seja encaminhado à corte especial

O Ministério Público Federal (MPF) interpôs recurso (agravo regimental) solicitando a reconsideração da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendeu liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1). A liminar impedia a realização da chamada Operação Tapajós, na região do médio e alto rio Tapajós (MT), para assegurar pesquisas de viabilidade do Complexo Hidrelétrico do Tapajós. Caso seja mantida a decisão, o MPF pede que o recurso seja encaminhado à corte especial do STJ para ser apreciado.

Com a suspensão da liminar pelo STJ, os estudos de viabilidade podem continuar, ao mesmo tempo em que as comunidades indígenas envolvidas serão consultadas. No entanto, como exige a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, essa consulta aos povos indígenas da região deve ser realizada antes da execução do empreendimento e não na fase de pesquisas, como autorizou o STJ. “Isso porque o ingresso em terra indígena, sem prévia consulta, seja por particulares ou agentes do Estado, com permanência por razoável período de tempo e para desempenhar atividades que alterem o equilíbrio ambiental, interfere diretamente na rotina dos indígenas, chegando a configurar, em certos casos, uma verdadeira agressão”, afirma o subprocurador-geral da República Augusto Aras, autor do agravo regimental que pede a reconsideração da decisão do STJ.

Para o MPF, o que se observa é a tentativa de realizar de maneira precipitada e desorganizada o processo de consulta, em desconformidade com as regras estabelecidas pela convenção da OIT. O argumento de que há urgência na implantação do empreendimento diante da crescente demanda energética não merece apoio, segundo o MPF, já que o processo de licenciamento ambiental do complexo hidrelétrico de Tapajós começou em 2009 e os estudos só começaram a ser desenvolvidos em 2012. Nesses três anos, nenhuma medida foi tomada para que as comunidades indígenas fossem ouvidas sobre o empreendimento.

No entendimento do Ministério Público Federal, eventual lesão à ordem e à economia pública será resultado da má gestão da União, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Ibama. “Além de flagrante desrespeito aos direitos fundamentais assegurados aos indígenas pela Constituição da República, o procedimento adotado pela União, pela Aneel e pelo Ibama contraria a Convenção 169 da OIT, sujeitando o Estado brasileiro a sanções da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, argumenta Augusto Aras.

O que diz a OIT – O artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) estabelece a necessidade de prévia consulta aos povos indígenas sobre quais medidas legislativas ou administrativas que possam afetá-los diretamente. As consultas “deverão ser conduzidas de boa-fé e de uma maneira adequada às circunstâncias, n sentido de que um acordo ou consentimento em torno das medidas propostas possa ser alcançado.”

Confira aqui a íntegra do recurso.

Fonte: Ministério Público Federal

Tendência de desmatamento cresce, diz Imazon

Fotografia:Daniel Beltrá / Greenpeace

Nathália Clark*

É sabido que a presença de nuvens compromete a detecção do desmatamento e da degradação florestal pelos satélites de monitoramento, tanto do governo quanto não governamentais. Mas neste último mês de abril, mesmo com metade (55%) da área da Amazônia Legal cobert por nuvensa, o SAD (Sistema de Alerta de Desmatamento), do Imazon, detectou tendência de aumento do desmatamento de 84% em relação a abril de 2012, e um aumento de 88% no acumulado entre agosto de 2012 e abril de 2013 com relação ao mesmo período do ano anterior.

Os Estados que mais tiveram cobertura de nuvem em abril foram Roraima (90%), Amapá (77%) e Pará (75%), sendo este último um dos mais desmatadores. Mesmo assim, o SAD conseguiu detectar 140 quilômetros quadrados de desmatamento na região da Amazônia Legal, contra 76 quilômetros quadrados detectados no mês de abril do ano passado.

Já a degradação florestal acumulada entre agosto de 2012 e abril de 2013 totalizou 1.570 quilômetros quadrados, contra os 836 quilômetros quadrados do período anterior (agosto de 2011 a abril de 2012). Em abril de 2013, a maioria (73%) do desmatamento ocorreu no Mato Grosso, seguido por Rondônia (19%), Amazonas (6%), Pará (1%) e Roraima (1%).

Em termos de emissões de gases do efeito estufa, os números de abril de 2013 significam um total de 2,5 milhões de toneladas de CO² equivalente lançadas na atmosfera. No acumulado do período, as emissões comprometidas com o desmatamento chegam a 88 milhões de toneladas de CO², o que representa um aumento de 55% em relação ao período anterior.

*Fonte: Greenpeace 

Conama pode rever metodologia de licenciamento ambiental em projetos de assentamentos

Licenciamento de assentamentos como atividade seria suprimido

Está prevista para esta quarta-feira, 22 de maio, o início da 110ª Reunião Ordinária do Plenário do Conselho Nacional de Meio Ambiente, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA). 

O Conama é órgão consultivo e deliberativo instituído pela Lei 6.938/81 e que tem entre as suas atribuições estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e Municípios.

O licenciamento ambiental de projetos de assentamentos de reforma agrária será tema da PAUTA da reunião a partir de proposta do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Pelo texto da nova proposta, a atual Resolução Conama n° 387 de 27 de dezembro de 2006 que trata dos procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agrária, seria revogada.

Veja a proposta AQUI.

A nova resolução não estabelece o licenciamento para os projetos de assentamento (o “empreendimento”, conforme a Resolução n° 237 de 19 de dezembro de 2007) e sim para as obras de infraestrutura e atividades agrossilvipastoris executadas no interior destes por meio de licença única. Pela atual resolução vigente, o assentamento deve ser licenciado por meio de uma Licença Prévia, anterior à criação do projeto, e uma Licença de Instalação e Operação (única), que autoriza a implantação das atividades propostas para a implantação do assentamento e as condicionantes para sua operação.

Além de abolir o licenciamento dos assentamentos, outra novidade é que, se aprovada na íntegra a nova resolução, “atividades eventuais” ou de “baixo impacto ambiental” serão dispensadas de licenciamento, Pelo texto, são denominadas “atividades de baixo impacto”:

a) abertura de pequenas vias de acesso interno e suas pontes e pontilhões, quando necessárias à travessia de um curso d’água, ao acesso de pessoas e animais para a obtenção de água ou à retirada de produtos oriundos das atividades de manejo agroflorestal sustentável;

b) implantação de instalações necessárias à captação e condução de água e efluentes tratados, desde que comprovada a outorga do direito de uso da água, quando couber;

c) implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo;

d) construção de rampa de lançamento de barcos e pequeno ancoradouro;

e) construção de moradia em assentamentos de reforma agrária;

f) construção e manutenção de cercas na propriedade;

g) pesquisa científica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legislação aplicável;

h) coleta de produtos não madeireiros para fins de subsistência e produção de mudas, como sementes, castanhas e frutos, respeitada a legislação específica de acesso a recursos genéticos;

i) plantio de espécies nativas produtoras de frutos, sementes, castanhas e outros produtos vegetais,desde que não implique supressão da vegetação existente nem prejudique a função ambiental da área;

j) exploração agroflorestal e manejo florestal sustentável, comunitário e familiar, incluindo a extração de produtos florestais não madeireiros, desde que não descaracterizem a cobertura vegetal nativa existente nem prejudiquem a função ambiental da área;

k) outras ações ou atividades similares, reconhecidas como eventuais e de baixo impacto ambiental em ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA ou dos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente;

O licenciamento ambiental dos empreendimentos de infraestrutura se restringiria à instalação de rede de energia elétrica, construção de estradas vicinais e obras de arte, saneamento básico e captação, condução e reserva de água. Já as chamadas “atividades agrossilvipastoris” potencialmente passíveis de licenciamento seriam àquelas ligadas “à agricultura, à aquicultura, à pecuária, à silvicultura e demais formas de exploração e manejo da fauna e da flora, destinadas ao uso econômico, à preservação e à conservação dos recursos naturais renováveis”.

Ainda segundo o texto da resolução proposta, os empreendimentos de infraestrutura e as atividades agrossilvipastoris serão licenciados a partir da apresentação de um Relatório Ambiental Simplificado e projeto técnico. Seriam adotados procedimentos simplificados a serem apresentados ao órgão licenciador pelos beneficiários do programa de reforma agrária responsáveis pelas atividades e pelo responsável pelo empreendimento de infraestrutura. Seria exigido também o Cadastro Ambiental Rural (CAR) como parte do processo de licenciamento.

Para a grande maioria dos assentamentos criados pelo Incra pelo país e que se encontram em situação ambiental  irregular, o texto da norma prevê como mecanismo de regularização ambiental a assinatura de um “Termo de Compromisso Ambiental – TCA”  a ser firmado perante o órgão ambiental competente, pelo órgão fundiário e pelo assentado responsável pela atividade agrossilvipastoril ou empreendimento de infraestrutura, mediante o qual se comprometem a promover a regularização ambiental, dentro do prazo e condições a serem estabelecidas pelo órgão ambiental competente.

Como seria suprimida a necessidade de licenciamento dos assentamentos, a regularização ambiental refere-se também aos empreendimentos de infraestrutura já existentes e as atividades agrossilvipastoris já desenvolvidas passíveis de licenciamento e que não foram licenciados anteriormente, que ficam autorizadas a continuar mediante a assinatura do TCA e posteriormente o licenciamento. 

Reintegrações de posse no MS beneficiam políticos

Por Alceu Luís Castilho*- @alceucastilho

O delegado Alcídio de Souza Araújo roubou a cena, neste sábado, ao confiscar o computador e o gravador do jornalista Ruy Sposati, do Conselho Indigenista Missionário. Ele comandava uma ação de reintegração de posse em Sidrolândia (MS). Um detalhe tem passado despercebido: trata-se de mais um despejo em benefício de político local.Veja o vídeo do confisco AQUI.

O fazendeiro Ricardo Bacha já foi deputado estadual, pelo PSDB, e candidato ao governo estadual. Ele aparece neste vídeo. discutindo com os indígenas que ocuparam a fazenda. No segundo minuto bate as mãos no chão e diz: “Isto aqui é meu!” Os Terena reivindicam o mesmo.
Em 2006, Bacha declarou um total de 6.214 hectares em terras. Veja AQUI. A área em disputa, a Fazenda Buriti, foi declarada por R$ 333.106,84. Segundo o político, tem 302 hectares de “terras pastais e lavradias”.

Ele possui uma área de mais de 3 mil hectares em Ribas do Rio Pardo.

O mesmo delegado que confiscou o material do jornalista, Alcídio Araújo, participou há exatamente três anos de reintegração de posse – também contra índios da etnia Terena – em benefício do ex-governador Pedro Pedrossian (PMDB).

Confira a reportagem do Correio do Estado: “PM expulsa índios da terra de Pedrossian”.

O delegado declarou o seguinte, na ocasião: “Temos duas opções. Ou vocês saem de forma pacífica ou haverá confronto, porque hoje nós vamos cumprir a determinação da Justiça". Houve confronto. Segue trecho da reportagem:

- Durante a correria um índio foi ferido na perna por um disparo de bala de borracha e uma criança machucou o joelho. Em quinze minutos os indígenas começaram a deixar o local sem levar nada, algumas mulheres saíram carregando as crianças e os cachorros.

Pedrossian governou Mato Grosso do Sul entre 1991 e 1995. Em 2002, candidato derrotado ao Senado pelo PST, declarou 6.936 hectares. Como Bacha, é um latifundiário.

*Fonte: Blog Outro Brasil - Alceu Castilho é jornalista e estudante de geografia. É autor do livro "O Partido da Terra".

Leia também: Delegado da PF responderá a inquérito por apreender equipamentos de jornalista (Repórter Brasil)

Amapá: Juiz federal determina que União faça novas audiências públicas no Parque do Tumucumaque

O juiz federal João Bosco Costa Soares da Silva determinou, no último dia 13,  que a União  realize novas consultas públicas nos municípios abrangidos diretamente pela criação do Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque (Oiapoque, Calçoene, Serra do Navio, Pedra Branca do Amapari e Laranjal do Jari), no prazo máximo de um ano, contado a partir deste mês.   Ele determina ainda que as consultas públicas não devem ser inferior a duas  por cada município, devendo a primeira ser realizada no mês de setembro.

De acordo com o juiz as consultas são necessárias para que  a população das localidades diretamente abrangidas pela criação do parque entenda a finalidade de sua constituição e discuta acerca da categoria da unidade de conservação escolhida  bem como as implicações dessa escolha para os habitantes da localidade, com ampla divulgação na imprensa local e nacional, por diversos meios de comunicação, principalmente junto à população dos municípios diretamente atingidos.

João Bosco ressaltou que, em razão da relevância e do alcance social da matéria posta em discussão, a primeira consulta pública deverá ser presidida pelo ministro do Meio Ambiente, devendo haver intimação de todas as entidades relacionadas ao meio ambiente, tanto em âmbito nacional quanto local.

A decisão do juiz João Bosco resulta de uma ação popular com pedido de liminar proposta pelo engenheiro florestal Laércio Aires dos Santos, ex-vereador de Macapá, objetivando a concessão de provimento judicial para determinar a anulação do Decreto Presidencial de 22 de agosto de 2002, que criou o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque com área total aproximada de 3.867.000 hectares.

O engenheiro sustentou que o processo de criação do parque  é nulo de pleno direito por não ter havido consulta pública com a finalidade de subsidiar a definição da sua localização, dimensão e limites, tal como previsto nos artigo 2°, 3°, 4° e 5° do Decreto n° 4.340/2002, que regulamentou os artigos da Lei n° 9.985/2000, a qual dispôs sobre o Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza – SNUC.

Para ler a decisão do juiz clique aqui

Fonte: Blog da Alcinéa Cavalcante

O Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque está localizado no Oeste do estado do Amapá. Com 38.670 km2 (3,867 milhões hectares), é o maior parque nacional brasileiro e era a maior unidade de conservação de floresta tropical do planeta, até ser criada a Estação Ecológica Grão-Pará (PA), em 2006. É maior do que a Bélgica e praticamente do mesmo tamanho da Holanda. O contorno do parque, com cerca de 1.750 Km, equivale praticamente à mesma distância entre Belém (PA) e Brasília (DF). Além das belezas cênicas, o Tumucumaque possui em seu interior inscrições rupestres de tribos indígenas antigas e as nascentes dos principais rios do Estado do Amapá.

Fonte e Figura: ISA

Nota pública: Cimi denuncia abuso de autoridade da Polícia Federal no Mato Grosso do Sul

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) vem a público denunciar a forma absolutamente ilegal e autoritária como foram tratados seus missionários e funcionários pela Polícia Federal no município de Sidrolândia, em Mato Grosso do Sul, no contexto da reintegração de posse da fazenda Buriti, ocupada por indígenas desde a última quarta-feira, 15.´

Há um histórico de ilegalidades nos despejos das comunidades Terena. Particularmente na Terra Indígena Buriti, em 19 de novembro de 2009, mesmo havendo decisão judicial favorável a posse da comunidade, os indígenas foram violentamente despejados por cerca de 30 fazendeiros e 60 policiais militares. Por temerem que a história se repetisse, os indígenas solicitaram a presença de uma delegação de observadores externos, no sentido de coibir possíveis violações por parte dos aparelhos de repressão do estado.

Dessa forma, o Cimi, em conjunto com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil (COPAI/OAB-MS), o Centro de Defesa de Direitos Humanos – Marçal de Souza Tupã’i (CDDH), a ONG Azul, a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB-MS), o Comitê Nacional de Defesa dos Povos Indígenas de Mato Grosso do Sul (CONDEPI) e o Coletivo Terra Vermelha foram em comitiva, no último sábado, 18, acompanhar o cumprimento da ordem de reintegração de posse da fazenda Buriti - parte dos 17 mil hectares declarados em 2010 pelo Ministério da Justiça como território tradicionalmente ocupado pelo povo Terena da Terra Indígena Buriti.

Na ocasião, o jornalista do Cimi, Ruy Sposati, teve seus equipamentos arbitrariamente confiscados pelo delegado da Polícia Federal, Alcídio de Souza Araújo, que, não deu qualquer justificativa que identificasse alguma legalidade na apreensão. Além da ausência de ordem judicial de busca e apreensão, a atitude do delegado constitui flagrante ilegalidade de acordo com a Lei Nº 4.898 cujo artigo 3º, item J, reza que constitui abuso de autoridade “qualquer atentado aos direitos e garantias legais assegurados ao exercício profissional”.

Este não é um caso isolado. Durante a ocupação indígena do plenário da Câmara dos Deputados, em abril deste ano, o jornalista Renato Santana, editor do jornal Porantim, jornal impresso mensal do Cimi, foi espancado pela polícia legislativa enquanto realizava cobertura da ação. Na ocupação indígena da usina hidrelétrica Belo Monte, em maio, jornalistas que cobriam o caso foram expulsos pela Polícia Militar e pela Força Nacional, através de uma decisão judicial, e o jornalista de nossa entidade foi multado em mil reais por ter realizado a cobertura dos acontecimentos.  Em relação a todos estes casos, entraremos com medidas judiciais e denúncias cabíveis com mandado de segurança na Justiça, representações no Ministério Público Federal e na Corregedoria da Polícia Federal.

No Brasil, cada vez mais a polícia tem cumprido o papel de interlocutora política nos conflitos de terra e de violações de direitos aos povos indígenas. O que tem ocorrido é a militarização dos contextos de conflito social relativos à luta por direitos dos indígenas. A institucionalização dessa prática é um atentado brutal ao exercício profissional de um jornalista,  à liberdade das organizações sociais e, mais ainda, às relações democráticas e de direito estabelecidas em nossa sociedade.

Denunciamos este ato de censura injustificado, arbitrário e ilegal. Está se tornando prática institucional dos órgãos de repressão governamentais atacarem indígenas que lutam por seus direitos, e também a imprensa e as organizações que buscam dar visibilidade a estas ações.

Ao mesmo tempo, jogamos luz ao fato de que toda a perseguição que jornalistas e organizações indigenistas sofrem tem como perspectiva política a viabilização das demandas de ruralistas, latifundiários do agronegócio - e do próprio governo brasileiro, que tem capitulado cada vez mais com os interesses destes e do capital, e se justifica a partir de uma leitura e prática absolutamente racistas. Nessa perspectiva, os indígenas são considerados e tratados por estes setores da sociedade como seres inferiores, incapazes de tomarem decisões próprias - e que, por isso, seriam controlados por não-indígenas.

Reafirmamos nossa solidariedade aos povos indígenas do Brasil e às suas lutas autônomas e destemidas na reconquista de seus territórios tradicionais, efetiva garantia de paz, justiça e vida destes povos.

Brasília, DF, 20 de maio de 2013

Fonte: Conselho Indigenista Missionário - Cimi

Assista ao vídeo do confisco ilegal do delegado da PF, Alcídio de Souza Araújo:  

MS: Polícia Federal apreende equipamento de jornalista em tentativa de reintegração de posse em área indígena

Jornalista Ruy Sposati observa o delegado da PF Alcídio Araújo no momento da apreensão dos equipamentos

O confisco dos equipamentos de trabalho de um jornalista ocorreu neste sábado (18/05) enquanto o repórter realizava a cobertura jornalística de uma tentativa de reintegração de posse de uma área retomada por índios Terena, no município de Sidrolândia, no Mato Grosso do Sul, a 70 km de Campo Grande.

Dezenas de policiais federais foram até o local, com o reforço de policiais militares de um grupamento especial da PM, e com o apoio de um helicóptero da Polícia Rodoviária Militar. Eles tinham como objetivo cumprir uma ordem judicial de reintegração de posse, concedida pelo juiz Renato Toniasso, da 1a. Vara da Justiça Federal de Campo Grande, a pedido do fazendeiro e ex-deputado estadual Ricardo Bacha, dono da Fazenda Buriti, cuja área incide sobre território indígena em processo de demarcação e já declarado como de ocupação tradicional do Terena através de uma portaria do Ministério da Justiça, de 2010.

Uma comitiva com representantes da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB, do CIMI - Conselho Indigenista Missionário, da CPT Comissão Pastoral da Terra, do CDDH - Centro de Defesa dos Direitos Humanos do Mato Grosso do Sul, de outras entidades não governamentais e de jornalistas acompanhava a operação. De mãos dadas, os indígenas fizeram um cordão, decididos a resistir à chegada da Polícia. Neste momento, o delegado da Polícia Federal, Alcídio de Souza Araujo, abordou o jornalista Ruy Sposati, que cobria o caso para o CIMI, e revistou a sua mochila. Após uma série de provocações, palavras de intimidação, em tom agressivo, o delegado confiscou o notebook e o gravador do jornalista. O delegado Araujo não apresentou nenhuma justificativa ou ordem judicial para confiscar o equipamento de trabalho do repórter.

"Fui tratado como bandido", afirma Sposati. Horas depois da apreensão, ao pedir o equipamento de volta, o jornalista conta que o delegado disse a ele que o acompanhasse até a delegacia. Ao chegar lá, o delegado se recusou a devolver o notebook e o gravador e se negou a fazer um termo de apreensão. Os advogados das instituições de defesa dos direitos humanos também tentaram argumentar com o delegado federal, mas foram tratados de forma ríspida e agressiva.

"Logo no início da desocupação, eu fui revistado, interrogado, e tive meus equipamentos retidos pelo delegado da Polícia Federal. Ele disse que nunca tinha ouvido falar da organização para a qual eu trabalho, o que lhe daria motivos para simplesmente tomar meus equipamentos sem explicação nenhuma. Depois, tentando reaver meu equipamento, perguntei se se tratava de algum inquérito, se eles fariam um termo de apreensão do meu material, mas ele simplesmente não me deu explicações claras ou algum argumento que esclarecesse a legalidade daquela ação", relatou Sposati.
 

Fonte e Fotografia: Agência Raízes

Indicador defasado 'esconde' 22 milhões de miseráveis do país

João Carlos Magalhães*

O número de miseráveis reconhecidos em cadastro pelo governo subiria de zero para ao menos 22,3 milhões caso a renda usada oficialmente para definir a indigência fosse corrigida pela inflação.

É o que revelam dados produzidos pelo Ministério do Desenvolvimento Social, a pedido da Folha, com base no Cadastro Único, que reúne informações de mais de 71 milhões de beneficiários de programas sociais.

Desde ao menos junho de 2011 o governo usa o valor de R$ 70 como "linha de miséria" - ganho mensal per capita abaixo do qual a pessoa é considerada extremamente pobre.

Ele foi estabelecido, com base em recomendação do Banco Mundial, como principal parâmetro da iniciativa de Dilma para cumprir sua maior promessa de campanha: erradicar a miséria no país até o ano que vem, quando tentará a reeleição.

Mesmo criticada à época por ser baixa, a linha nunca foi reajustada, apesar do aumento da inflação. Desde o estabelecimento por Dilma da linha até março deste ano, os preços subiram em média 10,8% --2,5% só em 2013, de acordo com o índice de inflação oficial, o IPCA.

Corrigidos, os R$ 70 de junho de 2011 equivalem a R$ 77,56 hoje. No Cadastro Único, 22,3 milhões de pessoas, mesmo somando seus ganhos pessoais e as transferências do Estado (como o Bolsa Família), têm menos do que esse valor à disposição a cada mês, calculou o governo após pedido da Folha por meio da Lei de Acesso à Informação.

Esse número corresponde a mais de 10% da população brasileira e é praticamente a mesma quantidade de pessoas que tinham menos de R$ 70 mensais antes de Dilma se tornar presidente e que ela, com seis mudanças no Bolsa Família, fez com que ganhassem acima desse valor.

Os dados possibilitam outras duas conclusões. Primeiro, que um reajuste da linha anularia todo o esforço feito pelo governo até aqui para cumprir sua promessa, do ponto de vista monetário.

Segundo, que os "resgatados" da miséria que ganhavam no limiar de R$ 70 obtiveram, na quase totalidade, no máximo R$ 7,5 a mais por mês --e mesmo assim foram considerados fora da extrema pobreza.

Além do problema do reajuste, o próprio governo estima haver cerca de 700 mil famílias vivendo abaixo da linha da miséria e que estão hoje fora dos cadastros oficiais.
outro cenário.

A reportagem pediu outra simulação ao governo, usando agosto de 2009 como o início do estabelecimento da linha de R$ 70. Nessa época, um decreto determinara o valor para definir miséria no Bolsa Família.

Nesse outro cenário (inflação acumulada de 23,4%), o número de extremamente pobres seria ainda maior: 27,3 milhões de pessoas. A data marcou a adoção do valor no Bolsa Família, mas não em outros programas, diz o governo.

*Fonte: Folha de São Paulo

Madeira,Tapajós, Xingu e suas aves recém descobertas (e ameaçadas)

A Revista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo trouxe em matéria de capa a “maior descoberta da ornitologia brasileira em 140 anos”.

“Novas aves da Amazônia” aborda a inédita descrição de 15 novas espécies de aves na Amazônia Brasileira. Os trabalhos serão ainda publicados num volume especial do Handbook of the birds of the world e são resultados de pesquisadores vinculados ao Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo (MZ-USP), Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), de Manaus, e Museu Paraense Emílio Goeldi (MPEG), de Belém – e ao Museu de Ciência Natural da Universidade Estadual da Louisiania (LSUMNS), Estados Unidos.

“Os ornitólogos não apresentavam ao mundo, de uma só vez, numa única obra, um conjunto tão numeroso de novas aves brasileiras desde 1871, quando saiu o livro Zur Ornithologie Brasiliens. Nessa obra, escrita pelo austríaco August von Pelzeln (1825-1891), foram divulgadas 40 espécies de aves coletadas pelo naturalista Johann Natterer (1787-1843), também austríaco, em suas viagens pela Amazônia brasileira”, afirma a publicação da Fapesp.

Onze das novas espécies são endêmicas do Brasil e quatro podem ser encontradas também no Peru e na Bolívia. Oito ocorrem somente a oeste do rio Madeira, na parte ocidental da Amazônia; cinco habitam exclusivamente terras situadas entre esse curso d’água e o rio Tapajós, no centro da região Norte; e duas vivem apenas a leste do Tapajós, no Pará, na porção mais oriental da floresta tropical.

Apesar de não destacada pela matéria, a localização das regiões de localização das espécies coincide com a área de expansão da fronteira hidrelétrica: Santo Antônio e Jirau no rio Madeira, Complexo do Tapajós e as barragens Belo Monte, no rio Xingu.

Além disso, outras grandes obras infraestrutura colocam as espécies sob risco de extinção. É o caso de uma espécie de gralha, do gênero Cyanocorax, que vive apenas na beira de campinas naturais situadas em meio à floresta existente entre os rios Madeira e Purus, no Amazonas. “Essa gralha está ameaçada de extinção”, diz Mario Cohn-Haft, curador da seção de ornitologia do Inpa, principal descobridor do cancão-da-campina, nome popular cunhado para a ave. “Seu hábitat está em perigo e podemos perder a espécie antes de ter tido tempo de estudá-la a fundo.” Sua principal região de ocorrência é um complexo de campinas, distante 150 quilômetros ao sul de Manaus, numa área próxima à rodovia BR-319, que liga a capital amazonense a Porto Velho. A estrada está sendo reformada e os pesquisadores temem que o acesso facilitado ao local coloque em risco o hábitat da espécie. “A nova gralha também ocorre numa zona de campos naturais no sul do Amazonas, próximo a Porto Velho, onde há muitos colonos do Sul do país, que a confundem com a gralha-azul [um dos símbolos do Paraná]”, diz Cohn-Haft.

A matéria cita também a “proteção armada” promovida pelo Exército a cientistas que pesquisavam o arapaçu-de-bico-torto, na Floresta Nacional de Altamira, próxima à rodovia BR-163, no sul do Pará. A área é uma unidade de conservação federal, mas com o funcionamento de garimpos ilegais.

Leia a matéria AQUI

Mato Grosso do Sul: Indígenas Terena retomam quatro fazendas e temem ataque

Por Ruy Sposati*

Cerca de 500 indígenas Terena retomaram quatro fazendas que incidiam sobre a Terra Indígena Buriti, no município de Sidrolândia, Mato Grosso do Sul, a 70 quilômetros de Campo Grande. Eles reivindicam a demarcação do território de 17 mil hectares, declarado como de ocupação tradicional dos indígenas por uma portaria do Ministério da Justiça em 2010. Até a retomada, os indígenas detinham a posse de apenas 3 mil.

“Os outros 14 mil hectares estão ocupados por 25 fazendas”, afirmam os Terena em carta lançada nessa sexta-feira, 17. Segundo o documento, cerca de 5 mil pessoas vivem confinadas em 3 mil hectares de terra, sem espaço para plantar. “Nós retomamos essas terras porque elas são nossas e porque não temos terra para plantar. Nosso povo planta muito”, argumentam. A foto ao lado foi retirada do celular de um dos jagunços de uma das fazendas retomadas. Data de 28 de março deste ano. Ele treina tiro na sede da fazenda Querência São José.

O proprietário da fazenda Buriti, o ex-deputado estadual Ricardo Bacha, entrou com pedido de reintegração de posse contra os indígenas. A Justiça decidiu favoravelmente ao fazendeiro, convocando a Polícia Federal para realizar a evacuação da área. Os indígenas temem que o despejo seja forçado durante o final de semana pelos soldados do  pelotão especial da Polícia Militar. Preocupam-se  também em ser notificados de reintegração nas outras três fazendas: Cambará, Santa Helena e Querência São José - esta última abandonada há anos, segundo os Terena.

Uma reação violenta por parte dos fazendeiros e jagunços também é esperada pelos Terena. “Enquanto escrevemos essa carta, muitos fazendeiros de todo Mato Grosso do Sul estão com suas caminhonetes forçando para entrar na ocupação. Jagunços e seguranças fortemente armados estão nos rondando e provocando. Se eles derramarem nosso sangue, a culpa é dos fazendeiros e do governo que não dá um basta nessa violência”, diz o documento.

No documento, os Terena críticam propostas de alteração à Constituição, no Congresso Nacional, e portaria do governo federal: “Já ouvimos a resposta do governo federal às nossas reivindicações: Portaria 303, PEC 215, intervenção na Funai e orquestrações para paralisar processos de demarcação de terra”.

A comunidade afirma que não sairá da terra, mesmo com a reintegração de posse. “Já fomos baleados, presos, espancados e despejados muitas vezes. Mas aqui nós vamos ficar”, conclui a carta. Leia aqui a perícia antropológica, arqueológica e histórica solicitada pela Justiça Federal e realizada pelos especialistas Jorge Eremites de Oliveira e Levi Marques Pereira sobre a Terra Indígena Buriti. Abaixo, a carta divulgada pelos Terena.

*Fonte: Cimi

Carta Terena à sociedade: porque estamos retomando nosso território Buriti

Nós somos o povo Terena da Terra Indígena Buriti. Mais de 100 anos atrás, nós fomos expulsos daqui pela ambição do homem branco. Há 15 anos nós lutamos para retomar nosso território tradicional.

Nessa luta fomos novamente expulsos da nossa terra em muitas ocasiões. Agora querem nos expulsar mais uma vez. Escrevemos essa carta para explicar à sociedade porque estamos lutando pela nossa terra, porque retomamos nosso território.

Hoje, somos 5 mil pessoas confinadas em menos de meio hectare cada. Dos 17 mil hectares declarados como território tradicionalmente ocupado por nós Terena em 2010 pelo governo federal, temos a posse de apenas 3 mil. Os outros 14 mil hectares estão ocupados por 25 fazendas.

Nesta semana, nós retomamos a fazenda Buriti, a fazenda Cambará, a fazenda Santa Helena e a sede da fazenda Querência São José, abandonada há anos - todas incidentes sobre nosso território.

Nós retomamos essas terras porque elas são nossas e porque não temos terra para plantar.

 Nosso povo planta muito. Nas nossas retomadas, temos 350 hectares plantados de mandioca,milho, batata, feijão de corda, cana, abóbora, melancia, eucalipto, maxixe e banana. É assim que vivemos e trabalhamos. Vocês conseguem imaginar como seria ficar mais de um século sem sua terra? É assim que nós estamos.

Todas as vitórias que conquistamos foram fruto da nossa luta, das nossas retomadas. Sabemos que não adianta ficar esperando pela boa vontade de um governo que cede a todas as pressões dos fazendeiros. Já ouvimos a resposta do governo federal às nossas reivindicações: Portaria 303, PEC 215, intervenção na Funai e orquestrações para paralisar processos de demarcação de terra.

Com apoio do governo, os fazendeiros estão se organizando cada vez mais. Enquanto escrevemos essa carta, muitos fazendeiros de todo Mato Grosso do Sul estão com suas caminhonetes forçando para entrar na ocupação. Jagunços e seguranças fortemente armados estão nos rondando e provocando. Se eles derramaram nosso sangue, a culpa é dos fazendeiros e do governo que não dá um basta nessa violência.

Dizemos aos fazendeiros e seus pistoleiros: também estamos organizados. Todos os povos do Mato Grosso do Sul estão juntos na mesma luta, e chamamos todos os patrícios e parentes para nos ajudar agora nesta luta pela vida. Por terra para todas as nossas crianças.

Queremos nossas terras livres e demarcadas. Vamos retomar nossas terras hectare por hectare. Já fomos baleados, presos, espancados e despejados muitas vezes. Mas aqui nós vamos ficar. Esta é nossa fala.

Terra Indígena Buriti, 17 de maio de 2013

Sindufopa promoverá debate com presidenta do Andes-SN

(Clique no cartaz para ampliá-lo)

Frases

“Mostra que no Brasil também tem lei, né!”, disse o fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser o mandante do assassinato da missionária norte-americana Dorothy Stang, em 2005, disse em entrevista à TV Liberal  nesta quarta-feira (15) sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anulara seu julgamento no qual foi condenado a trinta anos de prisão. 

Presidente da Câmara diz que CPI da Funai só deve ser instalada em último caso

Alex Rodrigues*

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse  que a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não é, neste momento, a melhor forma de buscar uma solução para a disputa por terras travada entre índios e produtores rurais em diversos estados do país. Um pedido com a assinatura de mais de 200 deputados favoráveis à instalação da CPI foi protocolado no dia 15 de maio.

“A CPI é um último caso. Tem outros caminhos mais moderados para chegarmos a um entendimento”, disse Alves após se reunir com o vice-presidente e com deputados federais que integram a Frente Parlamentar da Agropecuária. Também participou da reunião o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, instado pelos parlamentares para fornecer mais detalhes sobre a suspensão da Portaria 303, da própria Advocacia-Geral da União (AGU). 

“O clima está muito acirrado. Há muitos problemas em muitos estados do Brasil e queremos tentar harmonizar a situação para que haja uma convivência respeitosa e democrática, cada um no seu pedaço”, disse Alves, sem detalhar as propostas discutidas para equacionar as reivindicações de índios e produtores rurais, que, em muitos casos, disputam as mesmas terras a que alegam ter direito.

O próprio deputado mencionou, como exemplo, conflitos existentes, por exemplo, no Mato Grosso do Sul, que, em 2012, liderou, com 32 das 51 mortes registradas, o ranking dos estados com maior número de assassinatos de índios do último Relatório da Violência contra os Povos Indígenas divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Satisfeito com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 595, a chamada MP dos Portos, Alves revelou pouco sobre as reivindicações e críticas feitas pelos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária durante a reunião. Ao contrário dos parlamentares, que saíram cobrando a republicação da Portaria 303, a suspensão dos processos de demarcação de novas terras indígenas em todo o país - a exemplo do que já ocorreu no Paraná - e medidas mais enérgicas de controle à Funai.

“Há um sentimento nacional de que a Funai vem prestando um desserviço [à Nação] e não se descarta sequer pedir que ela seja extinta”, disse o deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA), primeiro a deixar o gabinete do vice-presidente.

“Mostramos a situação aflitiva que milhares de pessoas estão passando. Há notícias de que todos os processos demarcatórios podem ser suspensos até que novas regras sejam criadas, como a reedição da Portaria 303, que disciplina os processo que estão em curso”, disse o deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS), alegando que a criação da CPI da Funai e do Incra será discutida conforme o “ritual” habitual da Câmara. “Entramos em uma fila e vamos discutir isso lá dentro”.

Para Heinz, a recente decisão  do governo  federal de suspender, temporariamente, os processos de criação de novas terras indígenas no Paraná até que outros órgãos, entre eles a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), fossem consultados sobre os eventuais prejuízos e possíveis conflitos fortalece o pedido de suspensão de todos os processos, em todo o país. “A suspensão é para todo o país. Não é específica para o Paraná”.

A suspensão dos estudos no Paraná foi anunciada na semana passada pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, que revelou que o governo estudava estender a decisão para Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Publicada pela Advocacia-Geral da União em julho de 2012, com a justificativa de regulamentar e padronizar a atuação dos advogados e promotores públicos, a Portaria 303 estendeu para todos os processos demarcatórios de terras indígenas a obrigação de que sejam observadas as 19 condicionantes impostas pelo STF para a Terra Indígena Raposa Serra do Sol.

Entre as condicionantes estão a proibição à comercialização ou arrendamento de qualquer parte de terra indígena que possa restringir o pleno exercício do usufruto e da posse direta pelas comunidades indígenas; a exigência de que os índios obtenham permissão para a garimpagem em seus territórios; além da proibição da ampliação das reservas já homologadas e a obrigatoriedade de que mesmo os processos já finalizados sejam revistos e adequados às novas normas.

Fonte: Agência Brasil - Edição: Fábio Massalli

Por tabela...

Além da Fundação Nacional do Índio (Funai), a bancada ruralista incluiu em seu pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito, protocolado ontem, que seja investigado a atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na demarcação de territórios de remanescentes de quilombos e no envolvimento em conflitos fundiários.

O pedido com mais de 200 assinaturas também será entregue nesta quinta, 16 de maio, ao vice-presidente da República, Michel Temer, durante reunião com membros da Frente Parlamentar da Agropecuária, acompanhados do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para tratar da demarcação de terras indígenas e da atuação da Funai. Estarão presentes ainda o ministro da Justiça,José Eduardo Cardozo, e o advogado-geral da União, Luís Adams.

As informações são da Agência Brasil

Edward Luz, o antropólogo anti-indígena, é excluído da ABA

Dedicando-se nos últimos anos a atacar indígenas e sua própria categoria e a auxiliar ruralistas e setores reacionários da imprensa contra os direitos de povos tradicionais, o antropólogo e “missionário” Edward Luz foi excluídos da Associação Brasileira de Antropologia por decisão do Conselho Diretor da entidade.

Confira na nota abaixo: 

"A ABA esclarece que o Sr. Edward Luz foi desligado do seu quadro de associados em reunião realizada em Brasília, no dia 11 de janeiro de 2013. O Conselho Diretor da Associação, baseado no Estatuto e Código de Ética, não corrobora e não considera justas as manifestações deste senhor." 

Veja um perfil dele AQUI.

Deputados ruralistas protocolam CPI contra Funai

Os deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) protocolaram nesta quarta-feira, 15, na Câmara dos Deputados pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades nos processos de identificação e demarcação de terras indígenas pela Fundação Nacional do Índio (Funai).

O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) denunciou que a Funai utiliza falsas informações nos laudos antropológicos e relatos orais, "que se sobrepõem ao direito de propriedade". O pedido de CPI vai para uma fila onde já existem 10 pleitos de investigação. "Vamos pressionar para instalar a CPI", disse Moreira.

Os deputados ruralistas informaram que a reunião com o vice-presidente Michel Temer para discutir a política indigenista foi adiada mais uma vez. O encontro estava previsto para 9h30 desta quarta-feira e foi transferido para às 18 horas. A informações mais recente é que audiência será realizada na quinta-feira, 16, às 10 horas, no Palácio do Planalto.

Além de Temer, devem estar presentes no encontro de amanhã o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e o ministro da Advocacia-Geral da União, Luis Adams.

PGR diz que votação da reforma da Previdência é válida mesmo com voto de mensaleiros

Fernanda Calgaro*

A Procuradoria Geral da República emitiu um parecer contrário à anulação de parte da reforma da Previdência, apesar de sete parlamentares que participaram da votação no Congresso terem sido condenados no julgamento do mensalão.

A decisão é do dia 30 de abril, mas ficou disponível no sistema do STF somente a partir de segunda-feira (13).

A ação direta de inconstitucionalidade foi proposta pelo PSOL contra a votação da Emenda Constitucional 41 de 2003, que, em resumo, aumentou os critérios para a aposentadoria e o tempo mínimo no serviço público de 10 para 20 anos. A base de cálculo deixou de ser a remuneração do cargo efetivo para ser os 80 maiores salários.

O PSOL argumentou que, como sete deputados foram condenados por terem recebido propina em troca de apoio parlamentar, a votação tinha ficado "viciada".

No entendimento da Procuradoria, porém, mesmo sem considerar os votos dos condenados no mensalão, havia maioria para aprovar a emenda.

Condenado no julgamento do mensalão a seis anos e 11 meses de prisão, o deputado federal José Genoino, à época do escândalo presidente do PT, entrou com recurso alegando que ele deveria ter sido julgado pela Justiça comum, já que, no momento do julgamento, ainda não tinha foro privilegiado. Ele só foi empossado em janeiro deste ano. Também diz que não havia provas para condená-lo por formação de quadrilha e corrupção. "Pode um homem público com uma história de vida e uma trajetória imaculada como José Genoino ser condenado com base nas saltimbancas palavras de um Roberto Jefferson?", questiona sua defesa.

No seu pedido, o PSOL argumenta que, "além dos sete deputados condenados por corrupção passiva terem participado do processo legislativo em questão, três deles teriam 'conseguido obter' 108 dos 358 votos favoráveis recebidos pela proposta de emenda no primeiro turno de votação, em razão do papel de liderança partidária que exerciam à época".

No entanto, a Procuradoria reiterou que sete parlamentares foram condenados, mas que "não se pode presumir, sem que tenha havido a respectiva condenação judicial, que outros parlamentares foram beneficiados pelo esquema e, em troca, venderam seus votos para a aprovação da EC 41/2003".

 No julgamento do mensalão, foram condenados por corrupção passiva por terem aceitado propina em troca de apoio no Congresso os deputados Valdemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) e os então deputados Pedro Corrêa (PP-PE), Romeu Queiroz (PTB-MG), Bispo Rodrigues (PR-RJ), Roberto Jefferson (PTB-RJ) e José Borba (PMDB-PR).

Fonte: Uol

STF anula julgamento de acusado da morte de Dorothy Stang

Por três votos a dois, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou, nesta terça-feira (14), o julgamento de Vitalmiro Bastos de  Moura, condenado pelo homicídio da missionária norte-americana Dorothy Stang, ocorrido em Anapu (PA), em 12 de fevereiro de 2005. Os ministros decidiram, porém, mantê-lo preso.

A decisão foi tomada na conclusão do julgamento do Habeas Corpus (HC) 108527, iniciado em 11 de dezembro do ano passado. Naquela oportunidade, o relator, ministro Gilmar Mendes, votou pela concessão parcial do HC, hoje confirmada, sendo acompanhado pelo voto do ministro Teori Zavascki. A ministra Cármen Lúcia abriu divergência, pronunciando-se pela denegação do pedido. Entretanto, um pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski suspendeu a análise do processo.

O julgamento do processo foi retomado com a apresentação do voto-vista do ministro Lewandowski. Ele acompanhou o voto do relator, no sentido de anular o julgamento realizado pelo Tribunal do Júri, mas mantendo a custódia cautelar de Vitalmiro Bastos. Na decisão pela anulação, prevaleceu – com o voto dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki – o argumento de que o defensor público nomeado pelo juiz-presidente do Tribunal do Júri de Belém não teve tempo suficiente para defender adequadamente o réu. Já o ministro Celso de Mello acompanhou o voto divergente da ministra Cármen Lúcia, votando pela denegação do HC. Eles entenderam que a nomeação do defensor público só aconteceu em virtude de manobras protelatórias da defesa.

O caso

Após ser condenado a 30 anos de reclusão, em julgamento realizado nos dias 14 e 15 de maio de 2007, “Bida”, como é mais conhecido, teve direito a novo júri pelo fato de a pena ter sido superior a 20 anos. Julgado novamente em 5 e 6 de maio de 2008, ele foi absolvido.

O Ministério Público e o assistente da acusação recorreram, alegando que a decisão foi contrária à prova dos autos. Em 2009, a 1ª Câmara Criminal Isolada do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) anulou aquele julgamento. Em seguida, a defesa de Vitalmiro obteve liminar em HC impetrado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para aguardar o julgamento em liberdade. Mas a Quinta Turma do STJ cassou a medida, determinando sua prisão.

Novo júri foi marcado para 31 de março de 2010. Naquela data, a defesa de Vitalmiro não compareceu e não justificou sua ausência. Diante disso, o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri de Belém (PA) suspendeu o julgamento e o remarcou para o dia 12 de abril daquele mesmo ano, ao mesmo tempo nomeando um defensor público para atuar na defesa do réu. O julgamento ocorreu, e Vitalmiro foi novamente condenado à pena de reclusão de 30 anos.

Alegações e decisão

Seus advogados recorreram ao Superior Tribunal de Justiça – que denegou HC – a ao STF, sob o argumento de que houve cerceamento de defesa. Hoje, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski ressaltaram que, na data do júri, o próprio defensor público admitiu não ter tido condições para defender o réu de forma satisfatória, pois, nos 12 dias de prazo que lhe foram dados pelo juiz, só tivera tempo para estudar 4 de 26 volumes que constituíam o processo contra Vitalmiro. Por isso, decidiram pela anulação do júri.

O ministro Ricardo Lewandowski disse que, embora se tratasse de um processo complexo, o juiz do da 2ª Vara do Tribunal do Júri ignorou esse fato e remarcou o júri para 12 dias depois. Ele lembrou que o prazo mínimo para tais casos é de 10 dias, e o juiz praticamente não o estendeu. O ministro observou, em seu voto, que “a garantia da defesa é valor que deve prevalecer, porque é fundamental para o desenvolvimento de um processo justo”.

A defesa também pedia a expedição de alvará de soltura, sustentando o excesso de prazo na prisão preventiva, “principalmente se reconhecida a nulidade do julgamento pelo júri”. Em junho do ano passado, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, negou liminar e manteve a prisão por entender que tal decisão só poderia ser tomada no julgamento de mérito do processo. Hoje, o ministro Ricardo Lewandowski observou que, de acordo com a jurisprudência da Suprema Corte, esse argumento da defesa não procede, porquanto se trata de um processo complexo, e ela própria contribuiu para a dilação do prazo.

Fonte: STF