quarta-feira, 1 de outubro de 2014

Quem aperta o gatilho nos assassinatos do campo no Pará?

Por Marcio Zonta*

Na última semana mais duas mortes ocorreram em circunstância de conflito agrário no sudeste paraense. Dessa vez, o palco foi a cidade de Bom Jesus do Tocantins, cerca de 70 quilômetros de Marabá.

O líder camponês, Jair Cleber dos Santos, foi alvejado pelo gerente da Fazenda Gaúcha, conhecido como Neném, após a tentativa de um acordo para que o funcionário da propriedade liberasse a entrada de tratores para melhoria da vicinal, onde acampam 300 famílias há mais de seis anos.

No meio da confusão, mais cinco trabalhadores rurais foram baleados pelos pistoleiros contratados pelo gerente, e o tratorista da prefeitura, Aguinaldo Ribeiro Queiróz, que esperava uma definição para iniciar o trabalho, também foi assassinado por Neném.

A Fazenda pertence a Jacundá Agro Pastoril LTDA, cujo presidente é o empresário e pecuarista paulista Lucas Carlos Batistela.

Segundo informações da Comissão Pastoral da Terra de Marabá (CPT), a área da fazenda foi grilada e pertence à União. Há seis anos tramita uma ação civil pública ingressada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na 2° Vara Federal de Marabá, sem decisão.

As mortes, que seguem todos os elementos triviais nos assassinatos de trabalhadores rurais no sul e sudeste paraense, campeões de óbitos no campo do Brasil, suscitam rumores sobre o que estaria ocorrendo na maior superintendência agrária do país. O Incra de Marabá assiste aproximadamente 400 assentamentos no Pará.

A superintendente
A julgar pelos três, talvez, mais emblemáticos superintendes do Incra de Marabá nos últimos anos, pode- se imaginar porque os trabalhadores rurais têm pagado com a própria vida o objetivo de conquistar um pedaço de terra.

A atual deputada estadual Benadete Ten Caten (PT-PA), foi superintendente regional do Incra de Marabá entre os anos de 2003 e 2006. Nesse período, a deputada teria montado seu esquema de sustentação política e financeira.

Disso, inclusive, resultou-lhe processo por desvio de verba na Justiça Federal, onde foi condenada em 1ª e 2ª Instâncias, tornando-a inelegível.

Já nos anos 2012 e 2013, o marido de Bernadete, Luis Carlos Pies, esteve na superintendência como secretário, com fortes indícios de dar continuidade a trama de Bernadete.

"Penso que vem daí o financiamento, envolvendo presidentes de associações de lavradores e sindicatos beneficiários com a atuação dela em toda a região”, ressalta o advogado Ademir Braz, que vem acompanhando os casos de corrupção do Incra.

Este ano, o Ministério Público Federal (MPF) iniciou uma investigação no município de Conceição do Araguaia, onde descobriu que um secretário de finanças tinha forte participação num esquema de desvio de verbas, que perdurava por dez anos, favorecendo justamente políticos ligados ao “PT pra Valer”, a tendência de Bernadete.

Em Itupiranga, outro município do sudeste paraense submetido ao Incra de Marabá, mais um escândalo envolveu agricultores ligados a Ten Caten em falcatruas com verba do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

E, enquanto, Bernadete Ten Caten, consolava a viúva de Jair no velório no dia 24 de setembro, seu partido recebia do Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, o maior grileiro de terras do Pará, R$ 1,1 milhão para custear campanhas eleitorais.

Conforme estudo da CPT, 72% das áreas em poder do grupo Santa Bárbara seriam compostas por terras públicas federais ou estaduais.

O filho de Bernadete, Dirceu Ten Caten concorre no pleito de outubro ao cargo de deputado estadual no Pará.

Bom rapaz
Tempos depois de Tem Caten deixar a superintendência do Incra, outro personagem merece destaque. O jovem Edison Bonetti assumiu a instituição por apenas três meses, em 2103.

Sua gestão, para além da manutenção das fraudes do Incra, foi alvo de revolta por parte de movimentos sociais e entidades de direitos humanos. E março de 2013, a CPT de Marabá e a Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura do Estado do Pará (Fetagri), protocolaram uma representação no MPF solicitando investigação na atuação de Bonetti.

O motivo: Bonetti beneficiou com um lote de Reforma Agrária, José Rodrigues Moreira, o mandante dos assassinatos do casal extrativista José Cláudio Ribeiro e Maria do Espírito Santo, ocorrido em maio de 2011.

O lote ficava no Projeto de Assentamento Agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna (PA), o mesmo que estaria em disputa e, por consequencia, levado a morte o casal.

“Os fatos configuram atos de improbidade administrativa, infrações preliminares previstas na lei 8.112/90 e crimes contra a Administração Pública praticados por agentes públicos com participação de particulares, não foi equívoco, não foi displicência, o superintendente tinha total conhecimento da situação”, menciona José Batista Afonso, advogado da CPT.

Com a pressão, Bonetti abandonou o cargo. Porém, ficou pouco tempo desempregado. Logo foi convidado para ser gerente de negócios do empresário e fazendeiro Rafael Saldanha, trabalho que exerce até os dias atuais.

Rafael Saldanha é réu na ação penal pela morte dos trabalhadores rurais Onalício Araújo Barros (Fusquina) e Valentim Silva Serra (Doutor), assassinados em 26 de março de 1998 pela articulação do grupo de fazendeiros ao qual Saldanha faz parte. 

Após as primeiras investigações do assassinato, a juíza de Parauapebas, Maria Vitória Torres do Carmo, decretou a prisão provisória dos fazendeiros Rafael Saldanha e Geraldo Teotônio Jota, o "Capota", acusados de cúmplices nos assassinatos dos dois líderes do MST.

Porém, o estado do Pará nunca cumpriu a determinação, e a ação penal contra os fazendeiros está prestes a prescrever.

Substituição
Saiu Bonetti, entrou na superintendência Eudério Coelho, atual comandante da instituição. A figura de Eudério seria a mais frágil de todos os superintendentes levando em consideração a escala de poder do grupo que aparelha o Incra, da tendência PT para Valer.

“O monopólio que o PT exerce na direção do Incra só trouxe prejuízo aos camponeses, e só trouxe poder ao grupo ao qual o Incra está submetido. Todos os superintendentes da instituição nos últimos anos só trabalharam para obter como resultado final a eleição de prefeitos, vereadores e deputados”, denuncia Charles Trocate, do MST.

As últimas declarações e atos de Eudério ilustram o cenário. Em nove de junho deste ano, em reunião com a coordenação do MST, após ocupação da fazenda de Rafael Saldanha em Marabá, onde 40 pistoleiros atacavam as famílias acampadas, o superintendente afirmou: “lavo as mãos e não atuarei contra o latifúndio no Pará”.

Na mesma ocasião disparou na imprensa nacional a favor do fazendeiro. “Inspecionamos as duas áreas recentemente e verificamos que elas não têm problemas”.

Além do mais, demonstrou a prévia negociação com o fazendeiro. “Vamos pedir que os Sem Terra deixem as duas fazendas. Eles saindo, vamos procurar conversar com os donos e verificar se eles têm interesse em vendê-las, pois não podemos simplesmente desapropriá-las”, declarou Coelho.

Semanas depois, um laudo do Instituto de Terras do Pará (Iterpa) comprovava que as terras ocupadas pelo MST eram griladas, improdutivas e com crimes ambientais, já que se tratava de área de concessão de afloramento, jamais podendo ser destinada para pasto, por ser uma zona de castanhal.

A defesa publicamente de Eudério a favor do fazendeiro revelaria, inclusive, à inoperância da Delegacia de Conflitos Agrário de Marabá (Deca), que negou investigar a investida de pistoleiros contra os acampados das fazendas de Saldanha.

Comportamento que se repetiu com os acampados da Fazenda Gaúcha. Mesmo após inscrever 11 ocorrências de Jair e da comissão coordenadora das famílias do acampamento, a última em agosto desse ano, denunciando a ameaças de mortes deferidas constantemente pelo gerente Neném, nada fez.

No enterro de Jair, um agricultor, que prefere não ter sua identidade revelada, desabafava. Para ele a arma que matou o amigo e o tratorista é manipulada por muita gente.  “Quem aperta o gatilho para matar trabalhador rural no sul e sudeste do Pará é o PT pra Valer, é o Incra, é a Deca, é o fazendeiro empresário que grila terras e a justiça sempre morosa e a favor do latifúndio”, define.

*Fonte: MST

Operação Castanheira: Grupo provocou danos ambientais de pelo menos R$ 500 milhões no sudoeste do Pará


O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a condenação a um total de 1077 anos de cadeia para integrantes de organização especializada em grilagem de terras e crimes ambientais em Novo Progresso, no sudoeste do Pará. 

O grupo foi pego em 27 de agosto pela operação Castanheira, uma investigação da Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Receita Federal e MPF.  A denúncia foi feita à Justiça no último dia 23.

Parte da quadrilha está em prisão preventiva , parte já conseguiu relaxamento da prisão e outros estão foragidos. Em relação os presos que já foram soltos, o MPF já recorreu à Justiça para pedir a manutenção das prisões.

Os denunciados estão listados abaixo, com as respectivas penas máximas solicitadas pelo MPF.

Como a quadrilha operava -  O grupo invadia terras públicas, desmatava e incendiava as áreas para formação de pastos, e depois vendia as terras como fazendas, registra a denúncia. A prática chegava a render para a quadrilha R$ 20 milhões por fazenda.

Durante essa rotina eram praticados 17 tipos de crimes, incluindo lavagem de dinheiro (confira abaixo os crimes). De acordo com a investigação, pelo menos 15,5 mil hectares foram desmatados pela quadrilha, resultando em um prejuízo ambiental equivalente a R$ 500 milhões, no mínimo.  Segundo o MPF, as pessoas e empresas que promovem negócios com esse tipo de quadrilha, para o arrendamento ou compra das áreas invadidas, podem estar sujeitas às mesmas penas às quais os integrantes da quadrilha podem ser submetidos. 

Todas as áreas griladas (invadidas) ficarão bloqueadas e não serão objeto de regularização fundiária.

Desmatadores de peso - A BR-163, onde a quadrilha atuava, concentrou cerca de 10% de todo o desmatamento da Amazônia nos últimos dois anos. Na data da operação Castanheira, a taxa de desmatamento semanal era de mais de 3,4 mil hectares.

Na semana seguinte às prisões, esse índice despencou para menos de 900 hectares. E, na primeira semana de setembro, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou desmatamento zero.

Para o MPF, essa tendência de queda no desmatamento deve continuar caso as prisões sejam mantidas.


Outras quadrilhas com atuação semelhante à do grupo denunciado estão sendo investigadas pelas instituições responsáveis pela operação Castanheira. Essas quadrilhas serão alvo de operações assim que concluídos os levantamentos de provas.

Denunciados e penas máximas a que estão sujeitos, além dos agravantes e multas, segundo a denúncia do MPF:

Alanda Aparecida Rocha: sujeita a 54 anos de cadeia
Amarildo Domingos da Silva: sujeito a 55 anos de cadeia
Anderson Fernando Lisiak: sujeito a 32 anos de cadeia
Berenice Cristina Vignara Grota: sujeita a 54 anos de cadeia
Boleslau Pendloski Filho, o Nenê: sujeito a até 55 anos de cadeia
Cleber Aparecido Bergo: sujeito a 54 anos de cadeia
Edivaldo Dalla Riva,o Paraguai: sujeito a até 54 anos de cadeia
Edson Barbosa da Mata: sujeito a 16 anos de cadeia
Eloir Gloss, o Polaco: sujeito a 54 anos de cadeia
Ezequiel Antônio Castanha: sujeito a até 54 anos de cadeia
Felipe de Oliveira Martins: sujeito a 54 anos de cadeia
Freud Fraga dos Santos: sujeito a 32 anos de cadeia
Giovany Marcelino Pascoal: sujeito a 49 anos de cadeia
Ismael Wathier Martins: sujeito a 54 anos de cadeia
Leonardo Minotto Luize: sujeito a 54 anos de cadeia
Luiz Henrique Tavares: sujeito a até 54 anos de cadeia
Luiz Lozano da Silva, o Luizinho: sujeito a 43 anos de cadeia
Mirna Aparecida Antunes: sujeita a 54 anos de cadeia
Onério Castanha: sujeito a até 55 anos de cadeia
Roque Isoton: sujeito a até 13 anos de cadeia
Saulo Furtado: sujeito a até 25 anos de cadeia
Sônia Maria Vignaga: sujeita a 54 anos de cadeia
Wilson Aparecido Gomes: sujeito a 54 anos de cadeia

Crimes denunciados pelo MPF:
auto-acusação falsa
danificação de Unidades de Conservação
desmatamento de floresta em terras públicas
destruição de floresta de preservação permanente
dificultação ou proibição de fiscalização ambiental
falsidade ideológica
falsificação de documento particular
frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho
invasão de terras públicas
lavagem de dinheiro
obstrução da regeneração da vegetação
participação em grupo de furto
prática de crimes em sequência
provocação de incêndio em floresta
trabalho para organização criminosa
uso de documento falso
utilização de motosserra sem licença ou registro

Processo nº 1843-57.2014.4.01.3908  – Justiça Federal em Itaituba

Fonte: Ministério Público Federal no Pará

terça-feira, 30 de setembro de 2014

Novo Progresso, Pará: Casa do Sec. de Meio Ambiente que hospedava agentes do ICMBio é atingida por tiros


Na madrugada da última segunda-feira, 29 de setembro, a casa do secretário do meio ambiente do município de Novo Progresso, oeste do Pará, Valdeir de Paula Peres, foi alvejada por vários tiros.

O secretário hospedava em sua residência 05(cinco) agentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Segundo o sítio do jornal Folha do Progresso, na hora dos tiros todos estavam nos quartos dormindo, quando acordaram assustados com o barulho dos disparos. Ainda segundo o jornal, não houve feridos.

O secretário e os servidores do ICMBio registraram a ocorrência na Delegacia da Policia Civil. O delegado Daniel Mattos Mathias Pereira teria afirmado que o atentado pode ter sido uma tentativa de intimidar os agentes do ICMBIO que trabalham na fiscalização ambiental na região.


Foto e informações do jornal Folha do Progresso, de Novo Progresso, Pará.

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

Santarém, Pará: Ibama realiza operação na região da Gleba Pacoval


Fiscais do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) estão realizando operação na região da Gleba Pacoval, terras públicas federais da União em Santarém. Madeireiras ilegais que atuam na região teriam sido fechadas, entre elas a Madesa (Madeireiras Santarém .S.A), que atua dentro do Projeto de Assentamento Corta Corda, do Incra.

A ação seria consequência de uma denúncia formulada pelo Greenpeace em  13 de maio deste ano encaminhada ao Ministério Público Federal elaborada a partir de monitoramento por imagens de satélite e sobrevoos realizados na região. O Greenpeace encaminhou a o MPF12 (doze) pontos, registrados e georreferenciados, onde foram verificados evidências de atividade madeireira ilegal ou descumprimento da legislação em diferentes níveis.

No caso do Madesa, a denúncia do Greenpeace levantou que a empresa madeireira tem um envolvimento histórico com madeira ilegal. Apenas em 2009, a soma de multas chega próximo à R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Naquele ano, a empresa foi autuada e recebeu uma multa de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) por fraudar o SISFLORA, sistema de controle da SEMA – Pará (PROCESSO N°02048.000889/2009-51). 

Além disso, a empresa recebeu outras multas, totalizando R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), entre outras coisas, por ter em deposito ou comercializar 1.276 m³ de madeira sem licença do órgão ambiental competente. Os processos que envolvem essas multas tramitavam no IBAMA, esperando pelos devidos momentos de análise administrativa, defesa da empresa e decisão sobre o mérito.


Mais em informações em breve.

Os munduruku e a consulta póstuma


Por Felício Pontes e Rodrigo Oliveira*
“Essa consulta já não está sendo prévia, vocês querem pressionar para que ela não  seja livre?”. A frase dita por uma liderança munduruku resume a consulta prévia da Usina Hidrelétrica de São Luiz do Tapajós,  retomada nos dias 2 e 3 de setembro de 2014 em reunião na aldeia Praia do Mangue. Na ocasião, os representantes do governo enfatizaram que a consulta seria algo inédito no Brasil e que marcaria uma nova relação entre Estado e povos indígenas. Comprometeram-se a respeitar a legislação, que afirma que os povos indígenas deverão ser consultados de forma prévia, livre e informada sempre que uma medida específica puder afetar seus direitos.

Mas os compromissos foram escritos na areia e menos de 10 dias após a reunião é dado um duro golpe na confiança dos munduruku: o Ministério de Minas e Energia publica a Portaria 485 marcando o leilão da Usina para 15 de dezembro de 2014. Embora revogado, o ato ilustrou toda arbitrariedade que atravessa o processo e elimina qualquer possibilidade de se fazer uma consulta de fato prévia. Três fatores demonstram que a decisão pela construção da barragem foi tomada, independentemente da consulta aos munduruku. Vejamos.

Resolução CNPE nº 03/2011 . A primeira autorização ao empreendimento foi dada em 2011 quando o Conselho Nacional de Política emitiu a Resolução CNPE nº 03/2011, que no artigo 1º elege a UHE São Luiz do Tapajós como “projeto de geração de energia elétrica estratégico, de interesse público, estruturante e com prioridade de licitação e implantação”. O artigo 2º determina ao Poder Executivo a adoção de medidas e conclusão dos estudos para a construção da barragem.

Pedido de Licença Prévia Licença Prévia , (LP) é o ato que aprova a localização e a concepção de um empreendimento, além de atestar sua viabilidade ambiental. A LP de São Luiz do Tapajós foi solicitada no dia 14 de julho de 2014. Mesmo que o órgão ambiental responsável (Ibama) ainda não tenha concedido a licença, a simples solicitação mostra que a Eletrobrás, empresa estatal responsável pelo projeto, já decidiu a localização e a concepção da barragem. E o mais grave: afirma que ela é ambientalmente viável sem que os munduruku fossem consultados e manifestassem suas percepções acerca dos impactos do projeto. A solicitação desrespeita decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que obriga a consulta a todos os povos indígenas antes de qualquer licença ambiental.

Portaria 485/2014. A Portaria do Ministério de Minas e Energia que agendou o leilão para 15 de dezembro de 2014, mesmo revogada, reforça que o governo decidiu pela construção da barragem. Levar a UHE São Luiz do Tapajós a leilão significa que o próximo passo é escolher quem irá construí-la, já tomando como um fato. Inclusive, Furnas (empresa estatal do setor elétrico ligada à Eletrobrás) firmou um convênio com a empresa chinesa China Three Gorges para disputar o futuro certame. A revogação da portaria foi “motivada pela necessidade de adequações aos estudos associados ao tema do componente indígena”, e não pela razão de que o projeto precisa ser consultado com os munduruku antes de qualquer decisão.

Com a decisão tomada, a consulta que deveria ser prévia passa a ser póstuma, contrariando a Convenção 169 da OIT , que é clara ao dizer que ela se dá antes de “empreender ou autorizar” uma medida específica. A jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) reforça que ela deve ocorrer “desde as primeiras etapas de elaboração ou planejamento da medida proposta”. A conduta revela a concepção do governo de que a consulta é um espaço limitado à discussão de compensações e mitigações, e não um procedimento para levar a sério a autodeterminação dos povos indígenas e possibilitar que eles decidam seus próprios destinos.

A consulta póstuma da UHE São Luiz do Tapajós deixa a sensação de que os povos indígenas continuam invisíveis para o governo federal. O maior desafio será estabelecer um clima de confiança com os munduruku, receosos com as seguidas arbitrariedades do governo federal. Se o governo estiver realmente disposto a mudar suas práticas, é preciso dar alguns passos para trás, reconhecer que errou e admitir a possibilidade de não construir a barragem, a depender do que decidam os munduruku. Só então será possível falar em consulta prévia.
Descrição: https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif

* Felício Pontes é Procurador da Republica no Estado do Pará. Rodrigo Oliveira é mestrando em direitos humanos, UFPA, e pesquisador da De Justicia. Artigo publicado  originalmente AQUI.

Na reta final da campanha, Dilma decide criar áreas protegidas na Amazônia

Elaíze Farias*

A menos de uma semana para as eleições de 05 outubro, a presidente Dilma Rousseff, que tenta a reeleição pelo PT, deverá assinar decreto de criação de novas Unidades de Conservação (UC´s) na Amazônia e em outras regiões do país. Será a primeira vez que Dilma se dispõe a criar áreas protegidas na Amazônia durante os quatro anos de mandato como Presidente da República, que começou em 2011.
A reportagem da agência Amazônia Real apurou que o ato presidencial, previsto para esta semana, inclui a criação de três Reservas Extrativistas de Marinha, no litoral do Pará, da Estação Ecológica de Maués e da ampliação da Reserva Extrativista do Médio Juruá, ambas no Amazonas. Também deverão ser criados parques nacionais na Bahia e em São Paulo.
A promessa da presidente Dilma Rousseff de criação das áreas protegidas foi feita a representantes de associações extrativistas no dia 9 de setembro, em audiência realizada no Palácio do Planalto.
Um funcionário do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), que pediu para não ter o nove divulgado nesta matéria, disse que as últimas reportagens na imprensa sobre o fato da presidente Dilma não ter criado áreas protegidas na Amazônia durante todo o seu mandato causaram “desconforto” dentro do governo.

Leia tudo  no sítio Amazônia Real

Seca faz nascentes na Serra da Canastra perderem um quilômetro de extensão


Para propor medidas emergenciais, especialmente quanto ao abastecimento humano, a Câmara Consultiva Regional do Alto São Francisco vai se reunir amanhã, em Belo Horizonte
O Rio São Francisco já perdeu um quilômetro de extensão nas suas nascentes, na Serra da Canastra, Região Centro-Oeste de Minas, por causa da seca que castiga a região. A constatação é de um grupo de autoridades, representantes de instituições de ensino e ambientalistas que, na tarde de sábado, visitou o trecho afetado pela longa estiagem e destruído por incêndios florestais. “A situação é bem pior do que imaginávamos. Se não chover logo, o problema vai se agravar, pois verificamos, em muitos municípios, um quadro crítico, com lagoas, córregos e rios secando”, disse, ontem, o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Alto São Francisco, formado por 29 cidades, e secretário de Meio Ambiente de Lagoa da Prata, Lessandro Gabriel da Costa.
Para propor medidas emergenciais, especialmente quanto ao abastecimento humano, a Câmara Consultiva Regional do Alto São Francisco, integrante do comitê federal do São Francisco, vai se reunir amanhã, em Belo Horizonte. “No Centro-Oeste, registramos falta de água em Arcos, Pará de Minas, Santo Antônio do Monte e Bom Despacho. No Norte, a questão envolve também prejuízos para o setor de turismo em Pirapora. Se não tivermos chuva, medidas eficazes e conscientização das comunidades, vamos ter racionamento e enfrentar uma séria escassez”, prevê o secretário.

O trecho seco vai até a estátua de São Francisco, marco que se tornou símbolo do berço mineiro do chamado “Rio da Unidade Nacional”. Impressionado com o cenário de desolação, conforme foi mostrado em reportagem do Estado de Minas, Lessandro disse que a população precisa estar preparada, evitando o desperdício do recurso natural e evitando de vez as queimadas, prática que se alastra, acaba com a biodiversidade e extermina as matas protetoras. Nesse rastro onde o cinza se sobrepõe ao verde, os animais agonizam ou morrem esturricados
“Não há mais árvores em volta das nascentes. Queimou tudo, mas não adianta também fazer o replantio agora, no seco”, afirma o secretário, certo de que é fundamental estar em alerta. “Ninguém nunca se preparou para a falta de água. Pode ser que chova muito em breve, mas esse momento nos dá uma lição: a água é recurso finito. É preciso aprender isso”, afirmou. “Minas está na frente, no país, em áreas destruídas pelo fogo; o reservatório de Três Marias se encontra muito baixo, com risco para geração de energia. Enfim, temos que ter um plano A.”.
Leia tudo no sítio do jornal Correio Braziliense

sexta-feira, 26 de setembro de 2014

Frases


“Talvez seja simplório demais de nossa parte, mas, não temos duvidas neste momento em apoiar a atual candidata Dilma para presidência da republica, e seus principais aliados para os governos estaduais, considerando em cada caso diferenças entre as diversas candidaturas- como, por exemplo, no Rio de Janeiro.”

Trecho do documento “Elementos da luta popular no próximo período" do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB – onde após uma elucubração sob a conjuntura internacional e nacional, prefere se colocar ao lado da mãe das hidrelétricas. 

quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Xingu: Justiça autoriza licenciamento ambiental da Belo Sun


Desembargador do TRF1 permitiu licenciamento de exploração de ouro a céu aberto no sudoeste do Pará
A justiça federal em Brasília autorizou a continuidade do licenciamento ambiental do projeto Volta Grande da mineradora Belo Sun, em Senador José Porfírio, sudoeste do Pará. O processo havia sido suspenso à pedido do Ministério Público Federal que expressou preocupação com o impacto da obra aos indígenas que vivem na Volta Grande do Xingu. 
Com a decisão a empresa poderá voltar ao processo de licenciamento do projeto de exploração de ouro a céu aberto. O projeto recebeu licença prévia do Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA), ligado à Secretaria de Estadual de Meio Ambiente (Sema), em dezembro de 2013, amparada segundo o MPF na concepção da função social da atividade minerária.

Fonte: Redação ORM News

Leia : Justiça manda suspender o licenciamento da Belo Sun Mineração



Tapa-buraco: governo corre para anunciar desapropriações para reforma agrária


Há dez dias do primeiro turnos das eleições e num cenário dos piores números de reforma agrária dos últimos vinte anos, o governo federal corre para publicar novos decretos de desapropriação de imóveis para a reforma agrária.

Conforme  matéria do jornal A Tarde estão prometidos para esta sexta-feira, 26 de setembro, a publicação de portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário para a criação de 20 novos assentamentos, em 12 estados, que podem beneficiar 1.500 novas famílias.

Contudo, o que o jornal não informa é que a publicação do decreto presidencial é apenas o início do processo de criação dos projetos.

Para entender melhor, leia aqui no blog: Reforma agrária: o mito dos cem decretos 

Enfraquecida, presidente da Funai deixa o cargo


José Eduardo Cardozo "mostra porta da rua" para presidente da Funai

A presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Maria Augusta Assirati, que estava no cargo interinamente desde junho de 2013, deixará o cargo na semana que vem. A notícia está  no sítio do jornal O Globo.

Segundo ainda o sítio do jornal, em matéria assinada por Demétrio Weber, a saída de Maria Augusta ocorre num momento de tensão entre o órgão, enfraquecido no governo da presidente Dilma Rousseff, e o Ministério da Justiça. Na semana passada, Maria Augusta deixou de ir a Nova York, onde representaria o governo na Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas no âmbito das Nações Unidas (ONU), um dos eventos paralelos à Assembleia-Geral da ONU.

A autorização para a presidente da Funai viajar a Nova York chegou a ser publicada no Diário Oficial, como de praxe, assinada pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo - a quem a Funai está subordinada. Maria Augusta desistiu de ir, contudo, ao saber que Cardozo a substituiria na Conferência Mundial sobre os Povos Indígenas, como acabou ocorrendo.

Além de divergências envolvendo a construção de hidrelétricas, estradas e ferrovias em terras indígenas, a Funai briga dentro do governo para realizar uma de suas tarefas primordiais: a demarcação de terras indígenas. A ordem do governo, porém, é brecar esses procedimentos.

Em maio, a Justiça Federal no Rio Grande do Sul concedeu liminar determinando à Funai que desse andamento a um processo de identificação e delimitação de uma possível área de índios kaingang, no município de Mato Castelhano. A Justiça chegou a dar prazo de até 60 dias, estabelecendo multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem, a fim de que a Funai tomasse uma decisão, qualquer que fosse ela.

A Funai recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), mas o recurso foi rejeitado em julho. De acordo com o TRF-4, a cobrança da multa dependerá da sentença do juiz de primeira instância. O processo está pronto para decisão desde a última segunda-feira. A Funai seria favorável à aprovação do relatório circunstanciado, mas estaria impedida de aprová-lo por determinação do governo.

Um relatório divulgado pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) neste ano, com dados até 2013, afirma que o governo Dilma foi o que menos homologou terras indígenas. Segundo o levantamento, intitulado "Violência contra os povos indígenas no Brasil", a média anual do governo Dilma, entre 2011 e 2013, foi de 3,6 homologações. A média de seus antecessores ficou em 56, no governo de Fernando Collor de Mello; 18, no de Fernando Henrique Cardoso; 13, no de José Sarney; 10, no de Luiz Inácio Lula da Silva; e 9, no de Itamar Franco.

Procurada, a assessoria de Comunicação da Funai limitou-se a afirmar que Maria Augusta não compareceu ao evento da ONU em Nova York por "problema pessoal".


Leia aqui no blog: Apoiadores de Dilma tentam criar imagem de candidata indigenista e ambientalista

Governo pretende terceirizar contratação de professores federais via Organização Social


O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Jorge Almeida Guimarães, declarou recentemente, em um debate sobre educação superior, que a Capes, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério da Educação (MEC) pretendem criar uma Organização Social (OS) para contratar docentes para as Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Valendo-se da argumentação falaciosa de que o Regime Jurídico Único (RJU) contrata professores “por 30 anos e não manda ninguém embora”, e de que a OS garantiria e facilitaria a contratação de grandes pesquisadores estrangeiros, a Capes propõe, na verdade, a terceirização do trabalho dos professores das Ifes.

Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, critica as declarações do representante da Capes.“Essa proposta agride o processo democrático de seleção de professores por meio de concursos públicos. Também agride a autonomia universitária, pois tira das mãos da universidade o controle do processo de seleção de seus docentes”, ressalta.

Respondendo à afirmação de Jorge Guimarães de que os concursos públicos para professores são “um jogo de cartas marcadas”, Paulo Rizzo defende novamente a autonomia universitária. “Na verdade eles querem, via OS, fazer um jogo de cartas marcadas. Ao invés do concurso com regras claras, definidas por cada instituição, com pontos e bancas definidos pelos colegiados de departamento, com direito de recursos aos candidatos, querem a escolha pela gerência de uma OS. Quem disse que a gerência não será corporativista? Quem escolherá os melhores quadros?”, questiona o presidente do ANDES-SN.

Proposta de Terceirização
A proposta de terceirização veio à tona em um evento recente que contou com a participação de Jorge Guimarães e do ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, ex-reitor da Universidade Federal de Minas Gerais, o Simpósio Internacional sobre Excelência no Ensino Superior promovido pela Academia Brasileira de Ciências (ABC), no Rio de Janeiro. Na segunda-feira (22), Guimarães afirmou que Capes, MEC e MCTI estão planejando a criação de uma OS para gerir a contratação de docentes. Segundo o presidente da Capes, os dois ministérios já, inclusive, aprovaram a criação da OS.

"O ministro [da Educação, José Henrique] Paim e o ministro [da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio] Campolina estão nos autorizando a fazer uma organização social para contratar, saindo do modelo clássico que demora e que nem sempre acerta muito", disse Guimarães, segundo matéria publicada pela Agência Brasil. A medida, segundo ele, teve bons resultados no Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa), que é uma OS, e recebe recursos reajustados anualmente para pagar profissionais vindos de fora.

Para Guimarães, a proposta de terceirização pode atrair docentes estrangeiros às universidades brasileiras – o que internacionalizaria as instituições. Guimarães também afirma que os exemplos de autarquias que abriram mão da contratação de servidores por meio do RJU são positivos, já que o sistema de contratação vigente “não está funcionando”.

Paulo Rizzo aponta que o presidente da Capes parece “esquecer” que a contratação de professores estrangeiros já é, além de constitucional, fato comum e corriqueiro nas universidades federais, tornando desnecessária a criação de uma OS para esse fim. “Na verdade, temos que oferecer uma carreira e uma política salarial atrativas para contratar os docentes, sejam brasileiros ou estrangeiros, por meio do Regime Jurídico Único”, reforça.

*Fonte: Andes - Com informações de Agência Brasil, Jornal da Ciência-SBPC e O Globo.



Relatório recomenda remover aldeias e alagar área indígena para construir usinas no Tapajós

Estudo de Componente Indígena apresentado no Ibama contraria a Constituição e exclui índios Munduruku do diálogo. Leilão foi adiado
Por Felipe Milanez*


O Ministério de Minas e Energia adiou, no último dia 17, o leilão da Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará, alegando a necessidade de adequar estudos indígenas. Era o mínimo a ser feito, tendo em vista que, desde a construção da Usina Hidrelétrica de Balbina, em Presidente Figueiredo (AM), um projeto tão violento e ilegal contra os índios e, portanto, contra a sociedade brasileira, não acontecia no Brasil. Para construir a Usina Hidrelétrica São Luiz do Tapajós, no Pará, além de alagar terras indígenas, o governo cogitava remover três aldeias do povo Munduruku, contrariando o artigo 231 da Constituição Federal.

Como disse o goleiro Aranha, no caso de racismo de que foi vítima diante da torcida do Grêmio: “muita gente sofreu para que hoje isso estivesse na lei”. No caso da remoção para barragens, há uma analogia. Quem sofreu para que a lei a respeito deste tema fosse criada foram, por exemplo, os Waimiri Atroari. Na época, durante o regime de exceção, a ditadura cumpriu a lei – havia uma previsão legal que permitia a remoção compulsória de povos indígenas no Estatuto do Índio (Lei 6001/73). Depois do sofrimento de muita gente, vieram os direitos constitucionais. No parágrafo quinto do artigo 231, a Constituição veta a remoção, e as únicas exceções possíveis são o caso de epidemia e catástrofe, ainda assim com referendo do Congresso Nacional. E os removidos devem retornar ao seu território em seguida.

O Ibama acabou de receber os Estudos do Componente Indígena referente à UHE São Luiz do Tapajós. O documento contraria diversos direitos indígenas.

Além de tudo, parece ser cruel e mórbido, pois tenta fazer crer que os próprios indígenas estão de acordo com o que vai acontecer com eles. Aparentemente, o estudo foi realizado sem que a antropóloga responsável sequer pisasse em uma terra indígena para avaliar os impactos, e sem a consulta aos indígenas, como prevê a legislação internacional – temas que estão sendo, inclusive, debatidos na Assembleia da ONU em Nova York, onde Dilma Rousseff discursou ontem.

Seriam afetadas as Terras Indígenas Praia do Mangue e Praia do Índio e as Áreas km 43 (Sawré Apompu), São Luiz do Tapajós (Sawré Jiaybu), Boa Fé (Sawré Maybú, Sawré Dace Watpu e Sawré Bamaybú), além de indígenas e ribeirinhos que vivem nas vilas Pimental e São Luiz do Tapajós. Escreve a antropóloga que assina o laudo que “As manifestações diretas dos Munduruku foram coletadas junto a indivíduos e lideranças da etnia que se propuseram a conversar e participar de entrevistas informais fora de suas terras e em locais sempre determinados por eles.” Ou seja: o estudo antropológico do componente indígena é realizado “à distância”.

Acontece que os Munduruku haviam solicitado participar "como interlocutores durante o trabalho da equipe, decisão de escolha feita pelo(s) cacique(s)”, e os caciques não foram consultados. Os indígenas haviam pedido também que houvesse mais tempo e esclarecimentos, o que foi ignorado pela equipe de pesquisa. A Funai não participou nem acompanhou os trabalhos, o que também era uma exigência dos indígenas. As entrevistas que a antropóloga diz ter feito foram realizadas na cidade de Itaituba (PA), sem os devidos esclarecimentos, antes da reunião de apresentação da equipe e, obviamente, sem a decisão de escolha pelo cacique. Alguns indígenas disseram ter entendido que as antropólogas estavam trabalhando para a Funai, pela forma como elas explicaram sobre o trabalho que estavam fazendo.

Para piorar, os Munduruku temiam que aldeias seriam alagadas e removidas, conforme dizia um boato que circulava na região, mas não puderam participar das discussões sobre o projeto.

Os fatos mais agressivos contra os povos indígenas contidos no estudo são os seguintes:
O reservatório se estabelecerá com o nível médio de água na cota 50 m, o que implica que as três aldeias relacionadas à Boa Fé (Dace Watpu, Sawré Maybú e Karu Bamaybú) serão afetadas diretamente, cabendo, portanto, ações de relocação das mesmas. Essa passagem está na página 229. As aldeias ficarão literalmente debaixo d'água.

Se São Luiz for construída, os Munduruku ainda vão perder áreas de cultura (roças, açaizais, etc.), terão alterados os locais para pesca, vão perder recursos alimentares, terão alterados locais de caça, locais de coleta de produtos vegetais e das espécies de pescado. Não serão poucas mudanças nas suas vidas que eles terão que enfrentar.

Os estudos do componente indígena foram protocolados no Ibama no dia 11 de setembro, feitos pela empresa Cnec Worleyparsons Engenharia S/A, e coordenados pela antropóloga Marlinda Melo Patrício. Dois biólogos também integram a equipe, contra a vontade dos indígenas, que apresentaram restrições ao trabalho de biólogos dentro da área.

Recentemente, a Sociedade Brasileira de Arqueologia se posicionou de forma contrária ao licenciamento do projeto e cobrou uma postura ética de pesquisadores para o empreendimento, em carta publicada aqui no blog.

A Terra Indígena Sawré Muybu, que será impactada, onde estão aldeias que terão de ser removidas, ainda não foi demarcada pela Funai, que senta em cima do processo há anos, numa velocidade evidentemente oposta a da realização dos “estudos” para a construção das usinas. O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal de Itaituba contra a Funai e a União Federal pela demora na demarcação desta terra, uma de ocupação tradicional do povo indígena Munduruku, localizada nos municípios de Trairão e Itaituba/PA, no médio curso do rio Tapajós. O procedimento se arrasta há 13 anos e foi paralisado inexplicavelmente ano passado, quando quase todos os trâmites administrativos já estavam concluídos.

O Ibama enviou o Estudo do Componente Indígena para a Funai, e é difícil que os técnicos responsáveis pelo licenciamento deixem passar essas ilegalidades nas análises. 

Politicamente, no entanto, pode ser que a Funai repita o mesmo erro histórico que cometeu em Belo Monte: desconsiderar a opinião técnica de seus funcionários para autorizar obra de interesse do governo, mesmo que seja contrária aos direitos indígenas. Esses funcionários da Funai, e que portanto trabalham para o Estado (e não para um governo), e são comprometidos com a defesa dos direitos constitucionais das sociedades indígenas, devem ter em mente que esta luta pelo direito é uma luta em defesa de toda a sociedade.


*Publicado originalmente no blog do Felipe Milanez

quarta-feira, 24 de setembro de 2014

Quilombolas do Maranhão bloqueiam ferrovia da Vale

Trabalhadores de 35 comunidades negras do estado exigem do governo federal medidas que garantam o direito sobre seus territórios e criticam duplicação da estrada de ferro

Por Igor Ojeda*

Trabalhadores rurais de 35 comunidades quilombolas do Maranhão ocupam desde terça-feira, 23, a Estrada de Ferro Carajás, operada pela mineradora Vale. De acordo com informações de Diogo Cabral, advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), que acompanha o protesto, o bloqueio é feito por cerca de 500 pessoas na altura do quilombo de Santa Rosa dos Pretos, no município de Itapecuru-Mirim. Os manifestantes exigem do governo federal uma série de medidas que garantam o direito dos quilombolas maranhenses a seus territórios. Além disso, questionam o processo de consulta em relação à duplicação da ferrovia – eles pedem transparência e respeito à autonomia das comunidades. (Veja aqui a pauta de reivindicações enviada ao governo federal).


Com o bloqueio, os trens de carga e de passageiros da Vale estão impedidos de seguir viagem, paralisando o embarque de minérios no porto de Ponta da Madeira, na capital São Luís, de onde seriam exportados. À Repórter Brasil, a empresa confirmou a informação de que ingressará com ação de reintegração de posse contra as famílias.
Na pauta de reivindicações enviada ao governo federal, os manifestantes dizem estar em curso “um processo de extermínio” contra as comunidades negras do Maranhão. “Diversos foram os despejos de comunidades quilombolas, bem como o assassinato de suas lideranças. Ademais, grandes projetos agropecuários e da mineração atingem violentamente comunidades quilombolas. Mais recentemente, um trabalhador rural quilombola foi atropelado pelo trem da Vale, no quilombo Jaibara dos Nogueiras, em Itapecuru-Mirim. Na comunidade de Mata de São Benedito, a empresa Florestas Brasileira polui o único açude da comunidade, despejando resíduos industriais no mesmo.”
O documento critica também o Poder Judiciário maranhense, o “sucateamento” do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) – órgãos estadual e federal responsáveis pela reforma agrária no estado –, e a “omissão” e “falta de comprometimento” dos governos estadual e federal “com as normas constitucionais que determinam a titulação das terras ocupadas por comunidades quilombolas”.
Em nota, a mineradora diz que o protesto não está direcionado a ela. “A Vale ratifica sua intenção de manter o canal de comunicação aberto com as comunidades, contudo acredita que qualquer ato público ou manifestação deve respeitar o Estado Democrático de Direito e o direito constitucional de ir e vir.”
Nos últimos anos, uma série de protestos vem questionando a duplicação da Estrada de Ferro Carajás, que segundo seus críticos pode causar diversos impactos socioambientais. No final de 2011, o Ministério Público Federal do Maranhão (MPF/MA) propôs ação civil pública com pedido de liminar para que a Vale e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) reelaborassem o estudo ambiental das obras de duplicação em Itapecuru-Mirim.
Denúncias encaminhadas ao MPF/MA pelo Incra e pela Fundação Cultural Palmares apontavam que tais obras estavam sendo feitas sem qualquer ação compensatória ou mitigatória por parte da empresa, causando impactos diretos a várias comunidades quilombolas na região. Também vem sendo frequentes manifestações para que a Vale garanta a segurança ao longo dos trilhos da ferrovia. Atropelamentos de pessoas e animais têm sido comuns.
*Fonte: Repórter Brasil