quarta-feira, 6 de janeiro de 2016

Reportagem do Fantástico sobre Incra está correta; mas falta mais reforma agrária

Globo não errou na reportagem sobre desvio de lotes destinados a assentados; só que precisa fazer o mesmo em relação à grilagem; MST e FPA disputam o discurso

Por Alceu Luís Castilho* (@alceucastilho)

O Fantástico exibiu no domingo uma reportagem sobre utilização indevida de assentamentos do Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Em determinado momento, o chefe de gabinete do órgão nega ao repórter que o Incra seja “uma bagunça”. Quase isso. De fato, o órgão não tem controle sobre as terras no país – seja\m elas assentamentos, sejam propriedades rurais. Mas é preciso tomar cuidado para não jogar fora o bebê junto com a bacia. Precisamos de mais reforma agrária, não menos.

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) emitiram notas com propósitos distintos em relação à reportagem. O MST reconhece os desvios e quer que a Controladoria-Geral da União (CGU) faça outras investigações, não somente em assentamentos. A FPA, expressão institucional da bancada ruralista, defende os interesses dos grandes proprietários, no contexto de uma CPI que investiga o Incra e a Funai – que visa paralisar ainda mais as demarcações de terras indígenas e a reforma agrária.

Nas mãos de políticos
As distorções no Incra existem. Os dados da reportagem da Globo são eloquentes, mas apenas corroboram o que se constata há anos entre pesquisadores da questão agrária. Ou em visitas a assentamentos na Amazônia. Está aqui o vídeo do Fantástico:Autoridades e até pessoas mortas recebem lotes da reforma agrária. A própria Frente Parlamentar da Agropecuária reproduziu o vídeo no YouTube:



A reportagem mostra que, segundo a CGU, 271 políticos eleitos – não se fala em que anos foram eleitos – receberam lotes da reforma agrária. Que, obviamente, deveriam ser destinados a camponeses, àqueles que historicamente foram expulsos do campo em meio a um processo histórico violento de grilagem e de ocupação das melhores terras pelo poder econômico.
Eu mesmo, no levantamento com 13 mil declarações de bens de políticos eleitos em 2008 e 2010, constatei, no livro Partido da Terra – como os políticos conquistam o território brasileiro (Editora Contexto, 2012) que alguns políticos declararam à própria Justiça Eleitoral possuir “terras do Incra”, ou “terras da União”. O que, como informa o chefe de gabinete do Incra ao Fantástico, é simplesmente ilegal.

A nota do MST põe ênfase, ainda, na usurpação das terras da reforma agrária por funcionários públicos (38 mil do total de 76 mil lotes ocupados irregularmente), menores de idade (8.519), em prática “que revela a manipulação para aumentar o tamanho da área de uma mesma família”, e, por último, mas não menos importante, 7.872 empresários. O movimento quer que a terra “esteja em mãos de quem nela trabalha e produz alimentos”.

A nota da FPA diz que a reportagem do Fantástico vem reforçar a tese da Frente Parlamentar da Agropecuária “de que o Incra precisa ser passado a limpo em regime de urgência”. O presidente da frente, deputado Marcos Montes (PSD-MG), afirma que o grupo defende a reforma agrária e a demarcação de terras indígenas, “desde que as ações sejam baseadas na justiça social, na segurança jurídica e na paz no campo”. A expressão “segurança jurídica”, no caso, refere-se aos interesses dos proprietários.

"Banda podre"
Um dos maiores pesquisadores brasileiros sobre questão agrária, o geógrafo Ariovaldo Umbelino de Oliveira, fala explicitamente em “banda podre” do Incra. Referindo-se a funcionários que fazem vista grossa às vendas irregulares, não fiscalizam, patrocinam esse tipo de distorção. Professor aposentado da Universidade de São Paulo (USP), ele não vê esses casos como ocasionais – mas sim estruturais, incrustados na estrutura do Estado. O efeito é o de barrar uma reforma agrária efetiva.
Pode-se até atribuir boa vontade a este ou aquele superintendente do Incra. Mas a estrutura está viciada. Ao longo da Amazônia, assentamentos inteiros viram povoados ou fazendas, sem nada que lembre o destino original. Não à toa, o Incra aparece nas listas do próprio governo federal – do Ibama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – como um dos principais responsáveis pelo desmatamento.
Em Humaitá (AM), entrevistei há dois anos a chefe da unidade avançada do Incra na região, Maria Terezinha Leite. Ela falava sobre o caso de Santo Antônio do Matupi, no município de Manicoré. O que era para ser um assentamento da reforma agrária se tornou um povoado, conhecido como “180” – em referência ao Km 180 da Rodovia Transamazônica, no trecho entre Humaitá e Apuí. Os lotes são ocupados por comerciantes, fazendeiros, madeireiros. Com farta retirada de madeira ilegal.

A imagem acima mostra o que deveria ser o assentamento. Observem os pequenos retângulos, que deveriam marcar os lotes. São uma peça de ficção. As fronteiras foram rompidas; os lotes, agrupados, vendidos como se fossem propriedades comuns. A área total é de 34.534 hectares. Das 527 parcelas, de até 60 hectares cada uma, Terezinha estimava que apenas 50 ainda estivessem com os beneficiários originais. “Tem lote que já passou por cinco donos”, contou ela.
O Incra precisa notificar todos os atuais “proprietários”. Mas ela conseguiu notificar só 20, entre aqueles que, por algum motivo, estiveram na sede do Incra. E por que os demais não são fiscalizados? Porque as notificações em Matupi – que, na prática, se tornou uma cidade – precisariam do apoio da Polícia Federal. Os servidores têm medo. “Não dá para entregar uma notificação de que a pessoa tem de sair em 15 ou 30 dias sem a presença da polícia”, explicou Terezinha.

Ou seja: se há uma banda podre do Incra, há também uma banda omissa – ou refém de uma violência estrutural. Mais que isso, tivemos desde 1985 uma sucessão de governos omissos. O caso acima mostra que o problema vai muito além das possibilidades do Incra. Para fazer as leis em nosso Velho Oeste faz-se necessária uma política de governo. Conjunta. Não se combate crime organizado – e o nosso campo está historicamente tomado por ele – com fiscais isolados do Incra ou do Ibama. Eles não são super-heróis.
O papel da Rede Globo
Sobre a reportagem do Fantástico, cabe assinalar que a Globo merece todas as críticas, como defensora de privilégios econômicos. Mas a reportagem está correta, no sentido de não trazer nenhum dado falso. O próprio MST elogia a iniciativa da CGU e pede que os usurpadores sejam punidos. Demonizar a emissora, no caso, significa brigar com os fatos. A questão é observar como esses dados serão capitalizados pelas forças políticas – dentro e fora do Congresso.
A reportagem, por exemplo, dá ênfase ao caso de um assentado irregular que seria filho de um assessor do deputado Vicentinho, do PT paulista. Que ele seja punido. Mas cabe assinalar que os políticos beneficiados por esse esquema não costumam ser do PT – ainda que o partido não esteja excluído dessa farra. Ou seja: é preciso detalhar mais os dados e mostrar que a ocupação irregular de terras, no Brasil, é um fenômeno suprapartidário. Dela participam os filhos do MDB e da Arena. O PMDB. O PSDB. O DEM.
A segunda ressalva fica por conta da inexistência de reportagens similares sobre o mencionado e violento processo histórico de roubo de terras públicas no Brasil, a grilagem. O professor Umbelino de Oliveira, por exemplo, é um dos que acompanham o tema com atenção. “Metade dos documentos de posse de terra no Brasil é ilegal“, declarou ele nessa entrevista à CartaCapital. Terá fôlego a imprensa brasileira para mostrar – com a indignação que lhe é peculiar em outros temas – o gigantesco processo de furto e roubo do território nacional?

Em pauta, a Reforma Agrária
Vale lembrar que a reforma agrária está longe de ser algo de outro planeta. Ela faz parte do capitalismo. Como diz o nome, não se trata de revolução – como defende, por exemplo, a Liga dos Camponeses Pobres. Foi feita na Europa, em países centrais desse modo de produção. No Brasil, já foi utilizada até como espantalho para justificar um golpe – o de 1964. Com a participação decisiva da imprensa. Como se não bastasse, e mais ainda no governo Dilma Rousseff, a reforma agrária ocorre desde 1985 em uma escala vergonhosa.

De nada adianta tapar o sol com a peneira: que os dados da CGU sobre o Incra ajudem a motivar uma grande investigação nacional sobre a propriedade de terras no Brasil. Que a Justiça (não somente a CGU) fiscalize a usurpação dos lotes da reforma agrária pelos representantes de nosso poder econômico e político: fazendeiros, madeireiros, comerciantes de terras. Sem paralisação, como querem os ruralistas. E que a reforma agrária beneficie somente quem tem de ser beneficiado: os camponeses. E não parasitas e estelionatários.
*Publicado originalmente no blog Outras Palavras

Balanço da questão agrária no Brasil em 2015


Por Comissão Pastoral da Terra – Regional Nordeste II

O ano de 2015 foi marcado pelo desmonte de órgãos do Governo e por cortes de recursos públicos para a Reforma Agrária e demarcação de territórios quilombolas e indígenas. A aliança do Estado brasileiro com o agronegócio se intensificou, atingindo diretamente o conjunto dos povos do campo. A violência contra as comunidades camponesas e povos indígenas foi praticada não só pela lógica do capitalismo, como também pelo Estado brasileiro.

O número de assassinatos no campo cresceu. A destruição das florestas aumentou. O uso de veneno, que chega a nossas mesas, foi ampliado. Os recursos para o Programa de Construção de Cisternas e outras tecnologias sociais sofreram cortes e no campo persistiu o trabalho escravo. A natureza foi, cada vez mais, o filão das empresas capitalistas. Com isso, seguiu intensamente a apropriação das águas, das terras, do sol e do ar. A natureza foi e está sendo privatizada. Neste cenário, fica mais clara a lógica do capitalismo e do Estado brasileiro.

Do outro lado, a memória dos povos do campo e a crescente violência o fizeram permanecer em luta. Foram inúmeras ocupações e retomadas de terra, marchas, jornadas e protestos que alimentaram a rebeldia necessária para manter a esperança na construção da Terra sem males, do Bem Viver.



No início de 2015, o sentimento era de que, após as tensões eleitorais diante da possibilidade de vitória de um candidato expressamente de direita, seria possível uma polarização de projetos e mudanças de rumo na política para o campo brasileiro. Ledo engano: os cenários político e econômico brasileiro se agravaram e produziram impactos negativos nas lutas do campo.

O Congresso Nacional, com a mais conservadora formação das últimas décadas, manteve-se a serviço do poder econômico, que financiou as ricas campanhas eleitorais e, ao mesmo tempo, se colocou como palco da crise política e do prolongamento da disputa eleitoral, em prejuízo de uma pauta que fosse de interesse real da sociedade. Houve uma preocupante predominância de pautas conservadoras. São exemplos: os inquietadores projetos para implantar a terceirização, a redução da maioridade penal, a restrição da demarcação das terras indígenas, a mudança na rotulação de produtos transgênicos, o tratamento restritivo do estatuto da família, a mudança do estatuto do desarmamento, a mudança no regime de partilha do pré-sal, dentre outras iniciativas voltadas ao conservadorismo e ao retrocesso nas conquistas sociais.

Com isso, as injustiças, as desigualdades sociais e ambientais voltaram a se intensificar e o Governo andou para trás no caminho de superar os desafios e impasses da luta da terra, deixando de atender a demanda histórica pela Reforma Agrária e os direitos dos povos do campo.

Cortes do orçamento da Reforma Agrária
Em consequência desse quadro, as desapropriações de terras foram drasticamente prejudicadas com o corte de 15,1%, afetado pelo contingenciamento do orçamento da União. O Ministério do Desenvolvimento Agrário sofreu, em termos absolutos, uma redução de 49% do montante previsto inicialmente na Lei Orçamentária Anual de 2015. O Incra, que possuía um orçamento inicial da ordem de R$ 1,65 bilhão, atuou em 2015 com metade deste valor: R$ 874,37 milhões.

Sequer foi cumprida a estimativa do governo para 2015 que era de atingir uma meta de trinta mil novas famílias assentadas e, até 2018, zerar o número de trabalhadores e trabalhadoras rurais acampadas no país, caso não ocorressem mais ocupações até essa data - tendo em vista que os movimentos sociais indicam o número atual de 120 mil famílias acampadas no país. Os movimentos sociais do campo questionam os dados do MDA que declarou ter assentado cerca de 13 mil famílias de trabalhadores rurais até outubro, quando somente cerca de sete mil novas famílias haviam sido assentadas até então. De todo modo, o número é muito aquém da necessidade das famílias acampadas no Brasil.

Continuam os conflitos e violência no campo

A manutenção da aliança com o agronegócio acarretou o agravamento da violência vivida pelas comunidades camponesas que lutam por direitos e pela permanência em seus territórios. Os registros parciais da CPT apontam que o Nordeste foi a região em que houve mais ocorrência de conflitos no campo em 2015, representando 35% dos casos em todo o país. Em seguida, veio a região Norte, com 27% das ocorrências, o Centro-Oeste com 17%, o Sudeste com 15% e, finalmente, o Sul do país com 5,5%.

Parte significativa das ocorrências de conflitos neste ano continuou sendo provocada pelo poder privado, com destaque para fazendeiros, grandes latifundiários, grandes empresas, mineradoras, hidrelétricas, portos, dentre outras grandes obras de infraestrutura. O fato demonstra uma disputa, excessivamente desigual, por territórios e bens naturais entre o poder privado e as comunidades camponesas. Apesar disso, permanece alarmante a violência praticada pelo próprio Estado Brasileiro, através da força policial, dos investimentos aos grandes projetos desenvolvimentistas, das ações do Poder Judiciário e das portarias e decretos que limitam as demarcações e desapropriações.

No Estado de Pernambuco, um dos destaques da violência ficou por conta do Complexo Industrial e Portuário de Suape, como revelam as denúncias feitas pelos camponeses posseiros da área quanto a abusos cometidos pela empresa pública, sobretudo de ameaças, despejos forçados e de criminalização dos mesmos. Em diversas audiências públicas, os camponeses denunciaram publicamente as ações de violência protagonizadas pelo Complexo, inclusive a existência de trabalhadores ameaçados de morte e a forte atuação de milícias armadas contratadas e formadas por Suape. Foram feitas denúncias internacionais, inclusive em audiência na Comissão Interamericana de Direito Humanos e com o relator especial da ONU sobre defensores e defensoras de Direitos Humanos.

Outro exemplo da violência sofrida pelas comunidades camponesas ocorreu na Fazenda Salgadinho, no estado da Paraíba. Localizada no município de Mogeiro, a área foi palco de um conflito que envolveu 33 famílias de posseiros que vivem e trabalham no local há mais de 50 anos. Há oito anos, os proprietários vinham ameaçando os camponeses/as de expulsão. Em 2015, os capangas da Fazenda, atiraram, com frequência, nas proximidades das casas dos posseiros, como forma de ameaça e amedrontamento. Em um desses ataques, seis posseiros foram baleados no tórax e pernas, sendo que um deles teve cinco perfurações no abdômen. Vários boletins de ocorrência foram feitos e nenhuma providência eficaz foi adotada.

A Terra encharcada de sangue

O ano que se encerra também deixa outra triste marca na história do campesinato, com os assassinatos no campo se destacando e ganhando repercussão nacional e internacional. Segundos dados parciais da CPT, o número de assassinatos no campo é o maior desde 2004. Foram 49 assassinatos de camponeses, sobretudo de posseiros, sem terras e assentados da Reforma Agrária.

Se a região Nordeste concentra o maior número de ocorrências de conflitos agrários, o Norte do país se destaca por possuir os piores índices de conflitos com vítimas fatais. Dos 49 assassinatos no campo, 21 ocorreram somente no estado de Rondônia. De acordo com a CPT no estado, os casos expressam a espiral crescente de assassinatos de sem terras por jagunços, a mando dos latifundiários, com denúncias de envolvimento de policiais e milícias armadas. Além de Rondônia, 19 assassinatos foram registrados no estado do Pará e cinco no Maranhão. Estes foram os três estados que lideraram o índice de violência no campo com vítimas fatais em 2015.

Um dos casos de assassinato que mais chocou o país ocorreu no município de Conceição do Araguaia/PA. Seis pessoas de uma mesma família foram assassinadas a golpes de facão e tiros. O crime foi motivado por disputa por lote de terra, ocasionadas pela morosidade dos processos de regularização fundiária. Esta é uma das principais causas do acirramento da violência no campo. Quanto mais o Incra demora para solucionar os conflitos fundiários, mais violência e assassinatos acontecem envolvendo vítimas e pessoas inocentes, nas áreas das comunidades tradicionais e de ocupações.

Outra vítima fatal em circunstâncias absurdas foi a trabalhadora rural Maria das Dores dos Santos, conhecida como Dora, que vivia na comunidade de Portelinha, município de Iranduba/AM. Ela foi sequestrada de sua casa por cinco homens fortemente armados e executada com 12 tiros de pistola. Dora vinha sendo ameaçada de morte e tinha procurado ajuda na Delegacia de Iranduba, local em que registrou 18 boletins de ocorrência por ameaça. A trabalhadora também havia feito denúncias na Assembleia Legislativa.

Meio ambiente: o verde do dólar é o que interessa
Os dados oficiais do Governo Federal apontam que houve um aumento de 16% do desmatamento da Amazônia entre agosto de 2014 e julho de 2015, em comparação com o mesmo período anterior. Os Estados do Amazonas (54%), Rondônia (41%) e Mato Grosso (40%) foram os que mais sofreram com o aumento, que foi mais acentuado no velho e bem conhecido arco do desmatamento (faixa de fronteira da expansão da soja e da pecuária, que avança sobre o coração da Amazônia). O fato revela a tendência de crescimento dos índices de desmatamento, provocado por incentivo do próprio Estado à expansão dessas atividades sobre a floresta, incluindo os territórios de povos e comunidades tradicionais.

A tragédia de Mariana, além de ser um dos maiores desastres ambientais na história, revelou que o Estado prossegue na contramão das necessidades globais, atendendo os interesses de empresas criminosas que financiam parlamentares e defendem o crescimento a qualquer custo. As bancadas da mineração, ruralistas e de outros parlamentares federais e senadores ligados ao mercado, tentam, através do Projeto de Lei 654/2015, enfraquecer ainda mais o processo do licenciamento ambiental, visando encurtar o tempo de análise técnica dos projetos e eliminar etapas do processo de licenciamento.

O veneno nosso de cada dia
Na contramão dos alertas das organizações sociais sobre segurança e soberania alimentar, o Brasil continuou ampliando a sua liderança como maior consumidor mundial de agrotóxicos, mantendo a autorização de comercialização e uso de produtos que já foram banidos em vários países. Enquanto de um lado, os órgãos reguladores são flexíveis com a liberação desses produtos no país, a estrutura dos órgãos de vigilância e fiscalização foi concebida para não funcionar e impede o acompanhamento das populações expostas, deixando de verificar quais são os riscos do contato com essas substâncias.

O Instituto Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC), da Organização Mundial da Saúde (OMS), que faz avaliações sobre diversos agrotóxicos, classificou alguns desses produtos como carcinógeno humano, dentre eles o glifosato e o herbicida 2,4-D, que têm o seu uso permitido no Brasil. Enquanto o Brasil se afoga em agrotóxicos, organizações e movimentos sociais apontam que a única forma de retirar o veneno da mesa é através da agroecologia e de políticas de estado que possam investir na produção camponesa, historicamente ignorada pelos Governos.

A convivência com o Semiárido não foi prioridade

2015 foi o quinto ano consecutivo da estiagem considerada a maior dos últimos 80 anos no país, com cerca de mil municípios na região decretando situação de emergência. Apesar da importante redução da mortalidade humana, da fome e dos saques, em razão de programas públicos exigidos pelo povo sertanejo, o nordestino continuou sofrendo severos impactos diante da prioridade dos Governos aos grandes empreendimentos e ao latifúndio.

De fato, o prolongamento do período de seca representou o aumento da perda da produção agrícola e pecuária na região, provocando a descapitalização das comunidades camponesas que vivem não somente no sertão, mas também nas zonas da mata e litoral nordestino. Este, por sinal, será um dos principais desafios para os próximos anos: a recomposição do rebanho dizimado, que é fonte de renda e alimentação de muitas famílias camponesas.

Por sua vez, a secagem nos açudes e cacimbas também tem sido uma das consequências deste aterrador contexto. Os principais reservatórios e geradores de energia do Nordeste estão com níveis baixíssimos e em colapso. Neste contexto, os estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará e Piauí ocupam a posição mais grave prevista na ordem classificatória adotada pela Agência Nacional das Águas (ANA).

Do ponto de vista dos camponeses, dos pequenos agricultores e das populações tradicionais, esse quadro continua agravado por um aspecto há muito conhecido no Nordeste: a concentração das águas para o desenvolvimento de grandes empreendimentos industriais ou agropecuários voltados para a exportação. Significa dizer que, enquanto os trabalhadores/as viveram em 2015 a pior seca das últimas décadas, as empresas (de fruticultura, mineração, automotiva, entre outras) apropriaram-se do bem em escassez, sem que os poderes públicos adotassem qualquer medida protetora para a população.

Tais empreendimentos perpetuam o modelo de apropriação da água no Nordeste. Com isso, tem-se o aumento considerável de casos de disputa pela água na área rural. Um dos exemplos deste fenômeno é o caso dos conflitos pela água nos municípios inseridos na Bacia hidrográfica Apodi-Mossoró/RN, além da já denunciada apropriação das águas do aquífero Jandaíra, um dos maiores do Nordeste.

As organizações sociais questionaram, em 2015, grandes empreendimentos em curso no Nordeste, a exemplo do canal do sertão, considerada a maior obra de infraestrutura hídrica no estado de Alagoas e um dos maiores do Nordeste. O canal, que compõe o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do Governo Federal, terá 250 quilômetros de água para 42 municípios alagoanos, do Sertão ao Agreste. A cada trecho é uma festa pública de inauguração e nada da água chegar à torneira dos trabalhadores/as. De acordo com especialistas, obras deste porte costumam destinar somente cerca de 6% da água para consumo humano e o restante para irrigação por grandes empreendimentos. As organizações sociais que atuam na área denunciam que esta água será um privilégio para poucos. Pelo mesmo caminho, se teme que vá a tão polêmica obra da Transposição do Rio Francisco, que em 2015 ganhou destaque por investigações de supostos desvios elevados de verbas públicas em sua construção.

Mesmo diante de um cenário estarrecedor, estima-se que a migração para outras regiões do país foi menor em 2015, fato este atribuído justamente ao pouco que se conquistou de Reforma Agrária e de iniciativas de convivência no semiárido. Contudo, tais iniciativas sofreram cortes drásticos em 2015, como os sofridos pela Articulação Nacional do Semiárido (ASA).

Trabalho escravo em 2015: Recuo dos números, crescimento das preocupações
O ano de 2015, que iniciou com a suspensão da Lista Suja de Trabalho Escravo por decisão liminar do STF a pedido de grandes construtoras, chega ao fim com graves preocupações quanto à continuidade da política brasileira de combate ao trabalho escravo.

Em 2015, cerca de mil trabalhadores/as foram resgatados da escravidão – um número em nítida redução se comparado à média dos quatro anos anteriores (2.260). Essa queda ocorre no exato momento em que parte dos congressistas, no afã de reduzir mais e mais direitos, quer aprovar a revisão da definição legal do trabalho escravo. A alegação é de que o conceito atual, enunciado no artigo 149 do Código Penal – em vigor desde 2003 e parabenizado internacionalmente –, abre a porta a exageros, arbitrariedade e insegurança jurídica. Trata-se de uma alegação falsa, pois o baixo efetivo de auditores fiscais em atividade tem reduzido as autuações, considerando como em condições análogas à escravidão apenas um caso em cada sete estabelecimentos fiscalizados, sob o frágil argumento de que trabalho escravo só se caracterizaria pela soma de violações e não pela verificação de infrações isoladas.

Segundo dados parciais, os estados que lideraram o ranking de trabalho escravo identificados em 2015 pela CPT, foram Minas Gerais, Maranhão, Rio de Janeiro e Pará. As principais atividades que se beneficiaram da prática do trabalho escravo em 2015 foram: a construção civil (243 resgatados), a pecuária (133) e o extrativismo vegetal (114), sendo 52 no PI e 37 no CE. Na prática do trabalho escravo em geral, as atividades econômicas ligadas ao campo predominaram sobre as atividades urbanas. Segundo a análise da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo (DETRAE), do Ministério do Trabalho, o perfil atual das vítimas é de jovens do sexo masculino, com baixa escolaridade e que tenham migrado internamente no Brasil. Doze trabalhadores encontrados tinham idade inferior a 16 anos, enquanto 24 tinham entre 16 e 18 anos.

Vale lembrar que no final do ano, poucos dias após a entrega do Prêmio Nacional de Direitos Humanos à militante Brígida Rocha, da Campanha De Olho Aberto para Não Virar Escravo, coordenada pela CPT, uma pronta mobilização permitiu evitar no Senado a votação-relâmpago do Projeto de Lei que - sob pretexto de regulamentar a emenda constitucional do confisco da propriedade dos escravistas - propõe eliminar os principais elementos caracterizadores do trabalho escravo, ou seja: os que remetem à violação da dignidade da pessoa (as condições degradantes e a jornada exaustiva).

Lutas que marcaram 2015
Mesmo diante de todas as dificuldades impostas pelo Estado, pelo agronegócio e grandes empreendimentos, os camponeses e camponesas enfrentaram os desafios que lhes foram impostos, lutaram pela Reforma Agrária e pela demarcação de seus territórios.

O ano foi de intensas mobilizações e lutas. Algumas destas marcaram o ano que se encerrou, como a jornada das mulheres da Via Campesina e a marcha das Margaridas, realizadas em março e agosto, respectivamente, mobilizando milhares de camponesas de todo o país.

As ocupações de terras também ganharam força em 2015. Conforme dados parciais da CPT, 34% dos latifúndios ocupados estão localizados na região Nordeste, 26% no Centro-Oeste, 17% no Sudeste, 11,5% no Sul e finalmente 11% no Norte. Os estados da Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e Pernambuco lideraram a lista das ocupações de latifúndios improdutivos. Grande parte dessas foi realizada pelo MST no mês de abril, durante a sua Jornada de caráter nacional, o Abril Vermelho.

O movimento sindical também ocupou as ruas em 2015, a exemplo da realização de mais uma edição do Grito da Terra, realizado em Brasília no mês de maio. A mobilização nacional, que reuniu milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais, foi precedida de um conjunto de manifestações estaduais e regionais.

Os povos indígenas de todo o Brasil também realizaram grandes mobilizações e fizeram de Brasília um de seus principais campos de luta contra a PEC-215. Um exemplo emblemático foi a manifestação ocorrida no mês de outubro, quando centenas de indígenas, quilombolas e pescadores tradicionais ocuparam a Câmara dos Deputados, em protesto à PEC. Na ocasião, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recriminou os manifestantes. As luzes, microfones e ar-condicionados foram desligados, sob ordens do presidente da Câmara. A polícia cercou o local e impediu a entrada de advogadas e advogados. Além dos protestos, as populações indígenas exigiram respeito, denunciaram as violências de que são vítimas em inúmeros fóruns e tribunais nacionais e internacionais e reivindicaram o cumprimento da Constituição para impedir retrocessos ou supressão de direitos.

Perspectivas para 2016
A ameaça real, de que os preocupantes cenários político e econômico vividos em 2015 se prolonguem no ano de 2016, evidencia que somente com muita organização e luta é que os trabalhadores rurais e movimentos sociais conseguirão evitar a clara tendência da permanência dos conflitos agrários.

As comunidades camponesas impactadas por este modelo de desenvolvimento continuarão desafiadas a assumir para si a responsabilidade da resistência como único caminho para permanecerem existindo. De fato, não são poucos os desafios que se apresentam para o ano que se anuncia, em razão da persistência do modelo alicerçado no agronegócio, da exploração do latifúndio e sem qualquer preocupação com os povos do campo e com o meio ambiente. Os desafios são enormes e, aos povos do campo, caberá a firmeza no olhar e a coragem nos passos para avançar em seus direitos, como sempre fizeram.

Fonte: CPT

terça-feira, 5 de janeiro de 2016

Tentando retornar


Voltando do sumiço e retornando aqui ao blog.

Por motivos diversos o blog ficou parado por semanas. A  falta de tempo principalmente para editar matérias foi a principal causa. 

Modéstias à parte, devido aos inúmeros pedidos de retorno do blog Língua Ferina (mentira, ninguém pediu para voltar, rsrs), tento a partir de hoje retornar as postagens aqui no ritmo que me for possível.

Aproveito para desejar a todos os amigos/as leitores/as os votos de um 2016 de lutas e de disposição para superar tantos problemas.

Um abraço

domingo, 6 de dezembro de 2015

Operação investiga esquema de desmatamento ilegal e fraude em sistemas florestais


Grandes empresas exportadoras de madeira atuando no Pará são suspeitas de usar créditos florestais para “esquentar” madeira ilegal

Foi deflagrada hoje (4 de dezembro) uma operação do Ministério Público Federal, Polícia Federal, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Justiça Federal que investiga um esquema de desmatamento ilegal e fraude em sistemas florestais no qual estão envolvidas algumas das maiores empresas exportadoras de madeira do Pará. A operação envolve buscas e apreensões em 41 endereços ligados a cinco empresas no Pará, São Paulo e Curitiba. Duas pessoas tiveram prisões preventivas decretadas, outras 16 ficarão em prisão temporária e 10 serão conduzidas coercitivamente para prestar esclarecimentos. Também houve busca e apreensão na sede do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), porque há suspeita da participação de uma servidora nas fraudes.

A operação faz parte de uma investigação sobre esquema que faz a chamada lavagem de madeira. Análises de dados dos sistemas florestais e escutas telefônicas forneceram provas importantes para os investigadores. Nesse tipo de esquema, a madeira retirada em desmatamentos ilegais na Amazônia entra nos sistemas de controle da comercialização de produtos florestais por meio de fraude em planos de manejo aprovados pelo poder público, geralmente em nome de laranjas. Comprada por grandes empresas exportadoras, a madeira derrubada ilegalmente é vendida com aparência de legalidade para compradores no exterior.

Cada plano de manejo aprovado pode comercializar quantidades determinadas de madeira, os chamados créditos florestais. Nos planos usados para esquentar madeira ilegal, os créditos são usados apenas para justificar a compra e a venda de madeira ilegal. No caso da operação Tabebuia (referência ao nome científico do ipê, tabebuia serratifolia) o esquema começou a ser desvendado quando o Ibama identificou uma grande concentração de ipê e maçaranduba, duas madeiras nobres, em quantidade acima de 50% em um plano de manejo aprovado. A concentração contraria os dados científicos sobre a dispersão dessas espécies na floresta amazônica.

A partir dessa discrepância, descobriu-se que 81% da madeira retirada do plano de manejo fraudulento tinha sido destinada à Jari Florestal S.A, uma das maiores empresas exportadoras de madeira do país. No total, a Jari, segundo os registros no sistema de controle, teria recebido dois carregamentos de madeira somando quase 9 mil metros cúbicos de um plano de manejo localizado há mais de 500 km de distância da sede da empresa. Para se ter uma ideia, essa quantidade de madeira teria que ser transportada por uma frota de mais de 220 caminhões.

Apesar do volume e da distância, a investigação mostrou que cada carregamento demorou, entre a entrada no sistema de controle e o registro da chegada, apenas dois dias para alcançar o destino. Como não há estrada entre Juruti, onde fica o plano de manejo fraudulento, e Almeirim, sede da Jari Florestal, a madeira teria que ter percorrido a distância em caminhões e depois balsas, o que seria impossível em dois dias. Com o avanço das investigações, a Polícia Federal descobriu que o mesmo tipo de operação com evidência de fraude ocorreu envolvendo a Jari e outros planos de manejo.

Só de um dos planos de manejo, foram movimentados mais de R$ 28 milhões em madeira ilegal entre dezembro de 2014 e fevereiro de 2015, devido ao alto valor comercial do ipê: um metro cúbico de madeira serrada pode alcançar o preço de R$ 3 mil dólares no mercado internacional. O ipê é considerado uma das madeiras mais resistentes, usada em deques e revestimentos para áreas externas e ate parques públicos em grandes cidades dos Estados Unidos.

A Jari Florestal também comprou créditos para comercializar ipê de outras sete empresas próximas da capital paraense, Belém. Em várias dessas compras, o sistema registrou tempos curtos demais para a chegada da madeira, sendo que distância entre Belém e Almeirim é de mais de 800 km. Em uma das movimentações, a madeira enviada pela Pampa Exportações (outra empresa investigada) atravessou o Pará em apenas 10 minutos.
Ao examinar os dados das transferências de madeira feitas para a Jari Celulose, a PF encontrou a localização, através do IP (Internet Protocol) dos computadores de onde foram feitos os registros nos sistemas florestais, todos com a senha do suposto dono do plano de manejo, Jovino Vilhena. As transações milionárias de madeira entre Almeirim e Juruti na verdade tinham sido feitas de um computador em uma empresa de informática na periferia de Belém.

Vilhena foi um dos alvos da operação hoje. Ele atua como despachante para várias empresas madeireiras e, segundo a investigação, não tem recursos financeiros para ser proprietário de terras e titular de um plano de manejo. Os mesmos IPs foram utilizados em várias outras operações suspeitas envolvendo as cinco empresas investigadas na operação Tabebuia: Jari Florestal, Pampa Exportações, KM Comércio e Exportação de Madeiras, Legno Trade Comércio, Importação e Exportação de Madeira e Irmãos Alvarenga Indústria e Comércio de Madeira. Todas são alvo de buscas e apreensões.

Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Indígenas Gamela sofrem atentado em área ocupada no Maranhão


Ataque pode ser retaliação depois da retomada de duas fazendas pelos indígenas nos últimos dias

Na noite de ontem (2/12), entre 21h e 22h, uma Toyota Hilux preta parou na estrada próxima à área onde cerca de 100 indígenas Gamela estavam acampados, na zona rural do município de Viana, Maranhão, a 220 quilômetros de São Luís. O motorista acendeu os faróis altos em direção aos índios e um atirador efetuou disparos. Não se sabe quantas pessoas participaram do atentado. Depois do ataque, duas viaturas da polícia foram enviadas para o local, onde ficaram até cerca de 2h da manhã. Ninguém ficou ferido.

Testemunhas dizem que a Hilux preta continuou rondando o acampamento indígena na manhã de hoje (3/12). De acordo com informações do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), os Gamela retomaram duas fazendas desde segunda-feira, motivados pela falta de providências da Fundação Nacional do Índio (Funai) para abrir o processo demarcatório da área. Segundo os indígenas, as fazendas ocupadas fazem parte do território tradicional da etnia e são fruto de grilagem.

Hoje à tarde, foi realizada uma reunião para discutir estratégias de proteção aos Gamela, além de pedir apoio ao governo estadual do Maranhão na tentativa de pressionar a Funai a agilizar o processo de demarcação e regularização do território indígena. Participaram da reunião representantes da Secretaria Estadual de Direitos Humanos e Participação Popular, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, da Funai, do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão, além do delegado regional da Secretaria de Segurança Pública do Estado. Movimentos sociais foram representados pelo Cimi, pelo Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu e pela Comissão Pastoral da Terra (CPT).

No sábado de manhã, está agendada uma visita à área ocupada pelos Gamela dos representantes das instituições que participaram da reunião.

Para saber mais, acesse a notícia sobre as retomadas das fazendas pelos Gamela no site do Cimi.


Fonte: ISA

Nota pública: Somos ameaçados, estamos morrendo



O Conselho Nacional da CPT, formado pela Direção Nacional e por representantes dos 21 regionais da CPT, reunido em Luziânia (GO) vem a público denunciar as graves situações de assassinatos e ameaças de morte, ocorridas no contexto de conflitos no campo.

Neste ano de 2015, registros parciais do Banco de Dados do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino dão conta de 46 pessoas assassinadas e 79 ameaçadas até a presente data. O número de pessoas assassinadas é o maior desde 2004.

O grave desta situação é que as ameaças, registradas em Boletins de Ocorrência feitos nas delegacias de Polícia ou denúncias feitas à Ouvidoria Agrária Nacional, à Secretaria de Direitos Humanos ou a outros órgãos públicos, não encontram a merecida atenção e não são elucidadas. Com isso, os que ameaçam ficam impunes e as vítimas desprotegidas. A omissão do Estado é gritante. Poucas das vítimas são inseridas no Programa de Defensores dos Direitos Humanos, que tem se mostrado com sérias fragilidades nos acompanhamentos.

Das 79 pessoas que receberam ameaças em 2015, quatro foram executadas:

- A líder comunitária, Maria das Dores Salvador Priante, ‘Dora’, assassinada no dia 12 de agosto deste ano, em Iranduba, AM. Ela havia registrado dois Boletins de Ocorrência das ameaças que recebia. Também as havia denunciado à Assembleia Legislativa do Amazonas;

- Jesusmar Batista de Farias, assassinado em Anapu (PA) no dia 11 de agosto, havia recebido ameaças em 25 de maio, em sua oficina de motos, por uma pessoa que se apresentou com parente de Zé Iran, um suposto dono da terra em conflito, o lote 83 da Gleba Bacajá;

- José Nunes da Cruz Silva (Zé da Lapada), assassinado em Anapu (PA), em 27 de outubro, diante da esposa, recebera ameaças menos de um mês antes da morte, da parte de Debs Antônio Rosa, que se apresenta também como um dos donos do lote 83;

- Raimundo Santos Rodrigues, Conselheiro do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), na Reserva Biológica do Gurupi e Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Rio da Onça II, foi assassinado no dia 25 de agosto, em Bom Jardim (MA), numa emboscada. Em 18 de junho, recebera ameaças de Jesus Costa.

Em 2014, cinco das trinta e seis pessoas assassinadas já haviam recebido ameaças de morte. Entre elas, a ex-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura de União do Sul, em Mato Grosso, Maria Lúcia do Nascimento. Ela havia registrado Boletins de Ocorrência das ameaças sofridas e o fato foi comunicado ao Ouvidor Agrário Nacional, desembargador Gercino José da Silva Filho, na Audiência Pública de 05 de agosto, em Cuiabá, uma semana antes do assassinato, que aconteceu no dia 13 de agosto.

Nesta mesma Audiência, o trabalhador rural Josias Paulino de Castro, Presidente da ASPRONU (Associação de Produtores Rurais Nova União) e sua esposa, Ireni da Silva Castro, denunciaram as ameaças que sofriam. Josias afirmara: "Estamos morrendo, somos ameaçados, o governo de Mato Grosso é conivente, a PM de Guariba protege eles, o Governo Federal é omisso, será que eu vou ter que ser assassinado para que vocês acreditem e tomem providências?”. Foram assassinados no município de Colniza (MT), em 16 de agosto de 2014, 11 dias depois da audiência.

Em 2011, após o assassinato do casal Maria do Espírito Santo e José Cláudio, em Nova Ipixuna, Pará, a CPT levou à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República a relação de 1.855 pessoas que haviam sofrido ameaças de morte entre os anos 2000 e 2011. Dessas, 42 haviam sido assassinadas, 30 haviam sofrido tentativas de assassinato e 165 haviam sofrido mais de uma ameaça. Entre 2012 até a presente data o número de pessoas ameaçadas de morte somou 799. Dessas, 18 foram assassinadas, 22 sofreram tentativas de assassinato e 124 sofreram ameaças mais de uma vez.

As ameaças atingem não somente os trabalhadores, mas também os que os apoiam. Das 799 pessoas ameaçadas, de 2012 até a presente data, 28 se encontravam na categoria de agentes de pastoral, missionários ou religiosos. 16 são agentes da CPT. Outros quatro ameaçados eram advogados e dois ambientalistas.

A maioria das ameaças e intimidações é decorrente de conflitos por terra, defesa dos direitos territoriais e ambientais. Elas partem dos próprios fazendeiros, mas a maior parte das vezes de seus jagunços ou pistoleiros. É comum a presença de policiais nas milícias que dão suporte às fazendas, como têm denunciado reiteradamente os camponeses da região de Ariquemes e Vale do Jamari, em Rondônia.

Diante desse recrudescimento da violência no campo, o Conselho Nacional da CPT EXIGE uma ação rigorosa, elucidativa e punitiva para os casos de ameaças de morte, agressões e assassinatos nos conflitos agrários.

Uma presença efetiva do Estado é necessária para dar segurança e garantia de vida não só aos ameaçados individualmente, mas às comunidades às quais pertencem, pois as ameaças às lideranças e aos que as apoiam têm como objetivo direto minar as comunidades na sua capacidade de resistência e enfrentamento.

É inconcebível que o campo, a terra e o território de tantas comunidades e povos, espaço de vida, cultura e produção, em pleno século XXI, continuem sendo expropriados e palco de uma barbárie histórica e assassina.

Goiânia, 27 de novembro de 2015.

O Conselho Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT)

sábado, 5 de dezembro de 2015

Hidrelétricas: Tapajós ampliará emissão por desmatamento


Por: Cíntya Feitosa e Claudio Angelo*

Complexo de hidrelétricas pode induzir desmate de até 3 milhões de hectares de florestas e afetar mais de 30 terras indígenas, segundo cálculo apresentado em Paris pelo IPAM

Enquanto o governo federal prepara uma medida provisória para autorizar a construção de hidrelétricas em terras indígenas, um novo cálculo sugere que o complexo hidrelétrico do Tapajós pode induzir o desmatamento de até 3 milhões de hectares, no pior cenário.
De acordo com o estudo, apresentado pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) em Paris, mais de 30 terras indígenas na região podem ser afetadas, direta ou indiretamente. Isso porque, de acordo com os pesquisadores, o maior desmatamento ocorre de 70 a 90 quilômetros de distância das hidrelétricas. Assim, as emissões de gases de efeito estufa por desmatamento podem aumentar.
O projeto de geração de energia no Tapajós é um dos grandes investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento. Segundo o OC apurou, a expansão do parque hidrelétrico brasileiro foi objeto de discussões ásperas entre a presidente Dilma Rousseff e sua equipe em setembro, na definição do compromisso brasileiro para a conferência do clima de Paris – a INDC. Maurício Tolmasquim, presidente da EPE (Empresa de Pesquisa Energética, vinculada ao Ministério de Minas e Energia), era contra essa proposta , e defendia mais investimentos em energia eólica.
Tolmasquim afirmou hoje, em Paris, que o governo está trabalhando para que o leilão das usinas hidrelétricas do Tapajós ocorra em 2016. Ele afirmou que o Brasil não deverá explorar todo o potencial hidrelétrico da Amazônia, mas que novas hidrelétricas são essenciais para garantir a segurança energética do país. “Uma parte desse potencial não será utilizado, devido aos impactos sociais e ambientais. Mas 50% devem ser explorados”, diz Tolmasquim.
O presidente da EPE disse ainda que modelos climáticos que indicam maior incidência de crises hídricas em médio prazo são incertos e, por isso, os investimentos em geração hidrelétrica serão mantidos. A análise de Tolmasquim inclui o estudo encomendado pela extinta Secretaria de Assuntos Estratégicos, que mostra que a expansão da energia hidrelétrica no país pode ser um risco de investimento já em 2040. “Se for construída uma hidrelétrica que gere energia por 30 anos e depois reduza seu potencial, ainda assim é viável economicamente”, diz. “Não devemos ficar prisioneiros dessa questão.” Em 2016 devem ser realizados quatro leilões de energia – já contando com a licença de Tapajós.
Terra indígenas
O OC teve acesso à prévia de uma medida provisória que pretende criar um mecanismo de compensação financeira por meio da exploração do potencial hidráulico para geração de energia. Os recursos seriam aplicados em um fundo de apoio a povos indígenas.
De acordo com Maurício Guetta, advogado do Instituto Socioambiental, a medida é inconstitucional. “Uma eventual regulação deste tema não poderia ser feita via medida provisória.” Guetta avalia que a medida provisória é uma tentativa de aprovar o recebimento de mais recursos, com a atual crise econômica vivida pelo país. Ouça a declaração do advogado ao OC:
A edição da medida provisória ocorre uma semana depois da aprovação do licenciamento “fast track” na Comissão de Desenvolvimento do Senado. O projeto, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), acelera a liberação de licenciamento ambiental para obras consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país.
Nara Baré, representante da COIAB (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira), afirmou que os indígenas também foram pegos de surpresa sobre a possível MP e considera a medida incompatível com o posicionamento do Brasil na conferência do clima de Paris. “O governo do Brasil se posiciona como se houvesse um diálogo e um consenso sobre a questão indígena, e não há.” Nara Baré também destaca o papel de preservação de florestas e, consequentemente, de carbono desempenhado pelas terras indígenas. “As metas que o Brasil coloca para 2030 são boas, mas o governo não terá perna para cumpri-las.”

*Fonte: Observatório do Clima

domingo, 29 de novembro de 2015

Kátia Abreu condena Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos


A afirmação foi feita em entrevista coletiva durante o lançamento do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária na Faixa de Fronteira. 


Na avaliação da ministra da Agricultura Kátia Abreu, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara) “seria a sentença de morte da agricultura brasileira”. A afirmação foi feita em entrevista coletiva na ultima terça-feira (24.11), durante o lançamento do Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária na Faixa de Fronteira.

A ministra sustentou que uma diminuição impositiva do uso de defensivos no campo deixaria o agronegócio brasileiro em uma posição muito delicada. Na visão dela, o Brasil assumiu protagonismo mundial no setor agrícola justamente porque utiliza corretamente os agroquímicos.

Elaborado numa parceria entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e organizações da sociedade civil, o Pronara foi finalizado há cerca de um ano, como parte da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. No último mês de agosto, a presidente Dilma Rousseff comprometeu-se em confirmar oficialmente o lançamento do programa no início de Novembro – o que até agora não ocorreu.

Durante a última semana, mais 150 entidades brasileiras assinaram um manifesto exigindo que o governo implemente a iniciativa “o mais rápido possível”. Entre os apoiadores estão sindicatos, ONGs, confederações de trabalhadores e movimentos sociais alinhados à chamada “esquerda”.

Fonte: A Crítica - Manaus

Texto prevê R$ 10 bilhões com venda de terras

Com a dupla função de ser relator das contas da presidente Dilma Rousseff em 2014 e relator da Receita do Orçamento de 2016, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) decidiu contabilizar R$ 10 bilhões em seu parecer da venda de terrenos rurais da Amazônia Legal e urbanos para fechar as contas do governo no próximo ano.
Para tanto, Gurgacz espera a aprovação de uma emenda apresentada por ele com essa finalidade na Medida Provisória 691/2015 – que trata principalmente da venda de terrenos de Marinha. O relator da MP na comissão mista, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), apresentou seu parecer na última quarta-feira acatando a sugestão. A votação na comissão só vai ocorrer na próxima quarta. E terá de passar por Câmara e Senado.
Mesmo sem sequer existir, um dia após a decisão de Lelo Coimbra, o senador já decidiu contabilizar R$ 10 bilhões com a venda desses terrenos no parecer que apresentou como relator de Receitas do Orçamento de 2016. Ou seja, quer fazer um ajuste fiscal contando com a alienação dos imóveis.
Legalização
Ao Estado, Gurgacz disse que a proposta visa a regularizar a situação fundiária de pessoas ligadas ao programa Amazônia Legal. Segundo ele, são terras que não estão em áreas de conflito. “Estamos facilitando o processo e tendo uma receita extra”, disse.
Gurgacz também é relator das contas do governo da presidente Dilma na Comissão Mista de Orçamento. O caso é sensível porque o TCU recomendou ao Congresso a reprovação das contas da petista, medida que pode aumentar a pressão contra o governo pelo impeachment da presidente.
Fonte: O Estado de São Paulo

“Parece que a Justiça quer que ele mate mais um de nós”

Pistoleiro condenado por assassinar o casal de extrativistas Zé Claudio e Maria fugiu da prisão, em Marabá.  Em entrevista, a família denuncia ameaças

Indignação e revolta é pouco para definir o sentimento da família do casal de extrativistas José Claudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, assassinado em maio de 2011, em Nova Ipixuna, sudeste do Pará, em uma covarde emboscada. Na semana passada, Lindonjonson Silva Rocha, pistoleiro condenado em 2013 a 42 anos de prisão pelo crime, fugiu da penitenciária Mariano Antunes, em Marabá, onde cumpria pena.
O casal de extrativistas lutava contra a grilagem e o roubo de madeira no assentamento em que vivia. Os movimentos sociais de Marabá divulgaram uma nota condenando a fuga e classificando-a como um escândalo. Tudo indica que Lindonjonson teve a fuga facilitada: segundo a Justiça, ele só poderia progredir para o regime semiaberto em 2028, mas, mesmo assim, recebeu autorização da direção da penitenciária para frequentar a área do semiaberto, onde estava quando conseguiu fugir.
Na entrevista a seguir, Claudelice Santos, a irmã caçula de Zé Cláudio, que todos os anos organiza um ato de resistência em memória ao casal, condenou a fuga de Lindonson e disse que a família está ameaçada:
Greenpeace – O que você sentiu quando soube da fuga?
Claudelice Santos – Para mim e para a minha família foi como uma bomba. Fiquei sabendo por uma agente da CPT (Comissão Pastoral da Terra) que me mandou uma mensagem pedindo para ter calma, mas dizendo que havia a possibilidade de ele ter fugido. Isso foi mais ou menos duas horas depois que sentiram falta dele na penitenciária. Ela pediu para que eu acionasse toda a família para avisar para ter cuidado e ficarmos alertas. Logo em seguida tive que viajar e quando voltei, poucos dias depois, tive a confirmação de que ele realmente tinha fugido. Todo mundo ficou desesperado, o estado de saúde da minha mãe, diagnosticada com depressão por todo o trauma que ela passou, piorou, e nós simplesmente não sabemos o que vamos encontrar pela frente.
O sentimento é de impunidade total, de insegurança, de injustiça, muito medo. Parece que a Justiça quer que ele mate mais um de nós. Ele pode facilmente descobrir onde moramos, matar todo mundo e voltar para cadeia de novo, como se nada tivesse acontecido.
Greenpeace – Como você avalia os indícios de que a fuga tenha sido facilitada?
Claudelice Santos – É preciso punir os responsáveis que permitiram isso, afinal, como ele foi para um regime semiaberto sendo que não tinha esse direito? Com esse gesto colocaram a vida de muitas pessoas em risco. Por enquanto ele deve estar se escondendo, mas assim que sentir firmeza, vai começar a agir. Enquanto isso, nós não sabemos o que fazer e nem para onde ir, ele pode estar em qualquer lugar. Nossa situação é de desespero. Eu tenho certeza de que ele vai atrás da gente, vai querer se vingar. Ele dizia isso enquanto estava preso.
Greenpeace – Além da fuga do pistoleiro, o fazendeiro José Rodrigues, acusado de ser o mandante do crime, também está solto, apesar de ter a prisão decretada desde agosto de 2014*.
Claudelice Santos – Sim, enquanto um tem um mandado de prisão e a polícia não prende, o outro fugiu. Realmente não tem o que dizer. O mandante do crime não só continua solto, como continua circulando pelo assentamento, como se fosse normal, como se ele fosse um cidadão de bem. Foi decretado que ele deve aguardar o próximo julgamento preso, mas ele está na mesma terra onde expulsou as três famílias que moravam lá, onde queimou suas casas.

A denúncia já está feita, mas não adianta, a Justiça não está nem aí, é como se estivessem esperando que morresse mais gente. A situação é crítica, de extrema delicadeza, mas para as autoridades está tudo muito bom. A polícia diz que não encontra ele, mas, desde o ano passado nós denunciamos, com a CPT, a presença dele no assentamento, e ninguém faz nada. Ora dizem que não tem efetivo, ora dizem que não têm carro. Eu já cansei de avisar. Enquanto isso ele continua livre, e agora, com a fuga do pistoleiro, mais perigoso ainda.
* Em agosto de 2014, o Tribunal de Justiça de Belém anulou a decisão do Tribunal do Júri de Marabá, que havia absolvido o fazendeiro José Rodrigues, acusado de ser o mandante do assassinato de Zé Claudio e Maria. Na ocasião, foi decretada a prisão preventiva do réu, enquanto aguardava um novo julgamento, que deve ocorrer em 2016. A família exige que o novo julgamento ocorra em Belém (PA), para que não sofra influências externas, como aconteceu no julgamento de Marabá.

Greenpeace – A partir de agora, quais providências serão tomadas?
Claudelice Santos – A única coisa que nós podemos fazer para tentar nos proteger é continuar denunciando. Precisamos denunciar: tem mais um bandido solto e perigoso na sociedade. É um risco para a sociedade inteira, não só pra gente. Um pistoleiro perigoso como esse, solto, é capaz de qualquer coisa.
Fonte: Greenpeace Brasil

Desmatamento na Amazônia aumenta 16% em um ano

Perda florestal foi de 5.831 km² ante 5.012 km² no ano anterior; aumento se concentrou em Rondônia, Mato Grosso e Amazonas

O desmatamento da Amazônia subiu 16% entre agosto do ano passado e julho deste ano, na comparação com o período de agosto de 2013 a julho de 2014. Foram derrubados 5.831 km².
O anúncio foi feito no início da noite desta quinta-feira, 26, pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a partir de dados do Prodes, o sistema de monitoramento por satélite do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que fornece a taxa oficial de desmatamento no ano. De 2013 para 2014, a perda da floresta tinha sido de 5.012 km².
Izabella tentou minimizar o aumento durante a apresentação dos dados, aos dizer que ele é o terceiro menor da história, atrás da taxa de 2012 (4.571 km²) e de 2014. Depois de ter obtido uma queda de 80% no desmatamento em 10 anos, as ações do governo não têm conseguido baixar o corte raso dessa faixa em torno de 5.000 km², o que ameaça o cumprimento da meta, estabelecida para 2020, de baixar o desmatamento a 3.825 km².
Segundo a ministra, o aumento da perda florestal se concentrou em três Estados: Rondônia, Mato Grosso e Amazonas. Nos demais, houve queda. Amazonas teve a maior alta: 54% (de 684 km² para 963 km²). O Mato Grosso teve a maior perda absoluta: 1.508 km², um aumento de 40% em relação aos 1.075 km² do ano anterior. “É de se estranhar, porque lá a maioria das propriedades são privadas e é onde há o maior comprometimento com o Cadastro Ambiental Rural. Parece que resolveram fazer desmatamento em série em várias áreas simultaneamente”, diz.
Grandes polígonos
A ministra explica que neste ano os desmatadores mudaram o perfil de ação: voltaram a ocorrer grandes cortes rasos, em que se derrubam mais de mil hectares. Nos últimos anos, as perdas de pequenas proporções eram as que vinham ocorrendo de forma mais destacada. Fato que era justificado pelo Ibama como sendo um complicador para a fiscalização.
“Trabalhei muito para que isso não acontecesse. Oscilações são esperadas, mas nos surpreende porque neste ano houve aumento do esforço de fiscalização, aumentamos o contingente do Ibama e da Força Nacional. Não houve restrição orçamentária para a fiscalização”, afirma Izabella.
Segundo ela, o crescimento no Amazonas, Mato Grosso e Rondônia também é preocupante porque os três receberam juntos R$ 220 milhões do Fundo Amazônia para fazer ações de combate ao desmatamento. “Me frustra muito que os Estados não cumpriram os compromissos que assumiram comigo. Amanhã vou notificar todos os Estados para saber o que está acontecendo”, diz.
O desmatamento da Amazônia é, historicamente, o principal emissor de gases de efeito estufa no Brasil. Como contribuição à Conferência do Clima de Paris, que começa na proxima segunda-feira, o governo assumiu como meta zerar o desmatamento ilegal no bioma até 2030. Pelo Código Florestal, proprietários de terra na Amazônia podem derrubar 20% da floresta em suas terras. Izabella se queixou, porém, que os Estados não informam quanto da perda de floresta atualmente é legal ou ilegal.
Fonte: O Estado de São Paulo

MP recomenda ao Estado implementação de acordo entre quilombolas e indígenas de Oriximiná


O consenso prevê o uso compartilhado de pequenas áreas de uso sobrepostas 

O acordo de limites territoriais oficializado entre as comunidades quilombolas de Cachoeira Porteira e os indígenas Kaxuyana-Tunayana é objeto de recomendação conjunta do Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) e do Ministério Público Federal (MPF/PA) ao Estado do Pará, Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e Instituto de Desenvolvimento Florestal e Biodiversidade do Estado do Pará (Iderflorbio). O MPF/PA e o MP/PA recomendam que os termos do consenso sejam implementados e o processo de titulação prossiga. Os territórios estão localizados no município de Oriximiná, oeste do Pará.

A recomendação foi assinada pela procuradora da República Fabiana Keylla Schneider e pela promotora de Justiça Agrária de Santarém Ione Missae Nakamura. As questões são relacionadas à regularização fundiária e sobreposições do território quilombola e as terras indígenas. O MP considera que é facultado à comunidade interessada apresentar proposta da área a ser delimitada, medida e demarcada, e essa proposição deve fazer parte do processo.

O acordo de delimitação territorial foi estabelecido em 30 de junho deste ano, em reunião com as lideranças na sede do MPF em Santarém.  O consenso prevê o uso compartilhado de pequenas áreas de uso sobrepostas e foi protocolado no Iterpa em outubro, pela Associação dos Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira Porteira, para que o órgão leve em consideração a vontade dos quilombolas e providencie a confirmação das novas coordenadas geográficas, dando continuidade ao processo de demarcação. 

O MP recomenda que o consenso oficializado entre as populações seja implementado, com observação dos limites territoriais estabelecidos no documento. No prazo de 90 dias, o Iterpa deve adotar os procedimentos necessários para o reconhecimento e titulação do território quilombola de Cachoeira Porteira. No mesmo prazo, recomenda ao Ideflorbio que proceda a desafetação da Unidade de Conservação Floresta Estadual de Trombetas que sobrepõe à pretensão quilombola.

No prazo de 30 dias os notificados devem apresentar resposta acerca do acatamento ou não dos termos da recomendação e sobre a situação atual dos processos de titulação do território de Cacheira Porteira e a desafetação da floresta sobreposta.

Íntegra da recomendação:
http://www.prpa.mpf.mp.br/news/2015/arquivos/recomendacao_consenso_quilombola_indigena_oriximina.pdf/


Fonte: Ministério Público do Estado do Pará - Assessoria de Imprensa