domingo, 23 de novembro de 2014

MST pouco reclama da possível nomeação de Kátia Abreu e quer saída de Rosseto do MDA e Guedes do Incra

Conforme a coluna Painel, assinada pela jornalista Vera Magalhães do jornal Folha de São Paulo deste domingo (23 de novembro), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) espera do próximo governo Dilma mudanças no Ministério do Desenvolvimento Agrário e no Incra.

O movimento avalia que, depois de 12 anos, a tendência Democracia Socialista, do PT, não tem mais o que oferecer na pasta.
A Secretaria-Geral da Presidência, do ministro Gilberto Carvalho que também estaria de malas prontas no governo foi o principal canal do MST no primeiro governo Dilma. A entidade veria segundo a jornalista com bons olhos a possível ida de Miguel Rossetto, atual ministro do MDA, para o lugar Carvalho.

Já em relação a possível nomeação da senadora ruralista Katia Abreu (PMDB-TO) para o Ministério da Agricultura o MST fez uma pequeno texto de 4 parágrafos em seu sítio e reproduziu uma matéria do jornalista Leandro Fortses da Carta Capital: Relembremos da história do golpe de Kátia Abreu contra camponeses do Tocantins.

No trecho mais "duro" do texto original do MST, é dito: "Apesar da nomeação já ser aguardada há algumas semanas, como parte das negociações para assegurar o espaço do PMDB no novo governo, diversos setores da sociedade se dizem abismados com a possibilidade de um governo do PT abrigá-la num ministério de Estado."  

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Kátia Abreu será a nova ministra da Agricultura


Vera Magalhães*

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura, será a ministra da área no próximo governo de Dilma Rousseff.

O convite foi feito na última quarta-feira (19), e a senadora aceitou, segundo a Folha apurou com pessoas próximas a ambas.

Principal símbolo do agronegócio no país, Kátia Abreu se elegeu pelo antigo PFL e fez oposição aos governos de Lula, mas sempre teve uma relação mais amistosa com Dilma.

Com sua nomeação, o PMDB mantém o controle da pasta da Agricultura, que detém desde o início do primeiro mandato de Dilma.

Nesta sexta-feira, a presidente também bateu o martelo na troca dos titulares dos ministérios da Fazenda, Planejamento e Desenvolvimento.

A vaga na Fazenda ficou com Joaquim Levy, que foi secretário do Tesouro. Nelson Barbosa, ex-secretário-executivo da Fazenda, será o novo titular do Planejamento.

Senador pelo PTB e candidato derrotado ao governo de Pernambuco, Armando Monteiro assumirá o Ministério do Desenvolvimento e Indústria, segundo a Folha apurou.

Fonte: Folha online (foto charge não incluída na matéria original)

MPF recomenda imediata suspensão de leilão de florestas na região das terras Munduruku

Edital do Serviço Florestal Brasileiro para concessão das Florestas Nacionais Itaituba I e II esconde a existência de ribeirinhos e indígenas

O Ministério Público Federal (MPF) em Itaituba deu dez dias de prazo para que o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) responda à recomendação para suspender imediatamente o leilão das Florestas Nacionais Itaituba I e II, no município de mesmo nome, no sudoeste do Pará.
O MPF considera que o edital de licitação é irregular por afirmar a inexistência de população indígena ou ribeirinha na região, quando está em trâmite na Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcação do território tradicional dos índios Munduruku na mesma região e o próprio plano de manejo das duas florestas reconhece a existência de comunidades ribeirinhas e extrativistas. 

Para o MPF, o edital “ofende a boa-fé objetiva, constituindo violação ao dever de informação com as empresas concorrentes que não estão sendo esclarecidas adequadamente quanto à existência de povos indígenas representando iminente lesão aos interesses das pretensas concorrentes, na medida em que pode haver resistência das comunidades indígenas e pedido judicial de anulação do certame”.

A recomendação lembra também que, de acordo com a legislação brasileira, antes de qualquer concessão, as florestas públicas ocupadas ou utilizadas por comunidades deverão ser destinadas aos próprios moradores por meio da criação de reservas ou por concessão de uso.

O edital viola ainda a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, que assegura a consulta prévia, livre e informada aos povos interessados, sempre que sejam previstas medidas legislativas ou administrativas suscetíveis de afetá-los diretamente. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também não foi ouvido pelo SFB, o que deveria ter ocorrido pela existência de vários sítios arqueológicos no perímetro das duas florestas em licitação.

Além de recomendar a suspensão do edital, o SFB deve fazer a plotagem de toda a extensão das Flonas, identificando principalmente as áreas indígenas incidentes e no entorno, realizar a consulta prévia, livre e informada aos índios e demais povos tradicionais e elaborar estudo do patrimônio arqueológico. O material deve ser encaminhado ao MPF. 

As áreas de concessão florestal licitadas pelo SFB ficam na região onde o governo quer instalar a usina hidrelétrica São Luiz do Tapajós, atingindo as mesmas populações tradicionais que serão impactadas pela usina.



Fonte: Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

Leia aqui no blog: SFB ignora terra indígena e põe áreas de floresta à leilão

Incra deve reassentar famílias que ocupam de boa-fé área indígena, recomenda MPF e MPE

Documento alerta que já foi determinada pela Justiça a saída de famílias não indígenas de área do povo Tembé no nordeste do Pará

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MP/PA) enviaram notificação ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em que recomendam que o órgão estabeleça plano de ação para a retirada de famílias não indígenas da Terra Indígena (TI) Alto Rio Guamá, dos índios Tembé, área de 280 mil hectares no nordeste do Estado.

Entre as famílias a serem retiradas, para as classificadas como ocupantes de boa-fé o MP quer que o Incra faça o cadastramento urgente e o assentamento em áreas do Estado destinadas para esse objetivo. Na recomendação o MP observa que decisão judicial obrigou que as famílias não indígenas têm que sair da área em 30 dias, sob pena de retirada forçada.

Assinada pela procuradora da República Nathália Mariel Ferreira de Souza Pereira e pela promotora de Justiça Eliane Cristina Pinto Moreira, a recomendação estabelece prazo de 20 dias para que o Incra apresente resposta ao MP. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insuficiente, o caso pode ser levado à Justiça.

Sem planos – Apesar de a desintrusão (retirada de não índios) da TI Alto Rio Guamá ser um debate realizado há anos, que já motivou duas audiências públicas e que é feito até pela Ouvidoria Agrária Nacional, o Incra ainda não apresentou à Justiça plano de retirada dessas famílias e reassentamento das de boa-fé, critica o MP na recomendação.

Segundo as representantes do Ministério Público, a solução para a desintrusão é urgente porque há “possibilidade de grave e irreparável dano social na área em contraste com a necessidade de reocupação da área indígena por seus legítimos ocupantes”.

Íntegra da recomendação

Fonte: Ministério Público Federal no Pará -Assessoria de Comunicação

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Terras Quilombolas – governo Dilma titula apenas nove terras, todas parcialmente

Em mais um Dia Nacional da Consciência Negra (20 de novembro), os quilombolas têm pouco a comemorar.  2014 foi mais um ano de poucas titulações: seis terras regularizadas, sendo quatro parciais pelo Incra e duas pelo governo do Maranhão.
O primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff está chegando ao seu final sem que se registre qualquer mudança no ritmo lento de titulações de terras quilombolas que marcou também a gestão de seus antecessores, Luis Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. Até 13 de novembro, a presidente Dilma Rousseff havia titulado apenas nove terras, todas parcialmente. No Incra, aguardam por conclusão mais de 1.400 processos.
Mais um governo que pouco avançou na efetividade do direito dos quilombolas às suas terras. Atualmente, 140 terras quilombolas, onde vivem 229 comunidades, estão tituladas, sendo que parte delas apenas parcialmente. Nas áreas regularizadas encontram-se 12.428 famílias o que representa 5,8% das 214.000 famílias que a SEPPIR estima ser a população quilombola no Brasil.
Os estados com maior número de territórios quilombolas titulados são o Pará (54 terras) e Maranhão (52), placar garantido principalmente pela ação dos governos estaduais. O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) titulou 46 terras e no Maranhão todas foram regularizadas pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma).
Desempenho FHC, Lula e Dilma
A primeira titulação de uma terra quilombola se deu em 1995 no governo Fernando Henrique Cardoso, sete anos após a Constituição Federal ter assegurado aos quilombolas a propriedade de suas terras.
Em seus oito anos de mandato, FHC titulou 8 terras num total de 116.491,5614 hectares onde vivem 1.120 famílias. Porém todas essas titulações ocorreram até a metade do segundo mandato. A partir do ano 2000, deu-se uma reviravolta nesse caminho. Entre outras medidas restritivas aos direitos quilombolas, o governo FHC, através da Fundação Cultural Palmares outorgou 11 títulos às comunidades quilombolas sem garantir a desapropriação, reassentamento ou desintrusão. A medida seguia o entendimento que não cabia ao Estado a responsabilidade por tais medidas e sim aos quilombolas. Os resultados foram a continuidade dos conflitos e títulos que não puderam ser registrados em cartório. Por fim, no governo Lula, o Incra teve que abrir novos processos para regularizar essas mesmas áreas.
Mas mesmo descontados títulos sem valor legal, o governo FCH foi o que mais hectares titulou: os 116.491,5614 ha representam quase o triplo da dimensão regularizada no governo Lula (39.232,4399 ha). As comunidades beneficiadas na maioria estavam situadas no Pará em áreas devolutas da União.
O presidente Lula, em seus dois mandatos, titulou 8 terras e regularizou parcialmente outras 4 beneficiando 1.059 famílias. Em seu governo foi editado o primeiro decreto de desapropriação de terras quilombolas em âmbito federal, e até o fim de seus dois mandatos foram 43 decretos editados em benefício de comunidades quilombolas.
Já a presidente Dilma, até 13 de novembro, havia regularizado parcialmente nove terras onde vivem 1.192 famílias. A dimensão regularizada soma cifras bem modestas, 2.497,1640 hectares. O valor corresponde a apenas 8,5% do número total de hectares a serem tituladas a essas nove terras.

Andamento dos processos no Governo Dilma
No governo Dilma foram publicados 13 relatórios de identificação e delimitação de terras quilombolas e também 16 portarias reconhecimento como terra quilombola.  Foram editados 22 decretos de desapropriação beneficiando 23 comunidades.
Os complexos caminhos que envolvem a desapropriação de imóveis incidentes nos territórios quilombolas explicam em parte a demora na finalização dos processos e também a emissão de títulos parciais outorgados à medida que os acordos com os diferentes proprietários ocorrem (em uma mesma terra quilombola podem incidir diferentes imóveis). As crescentes contestações judiciais dos processos em diferentes fases também constituem outro obstáculo na efetivação das titulações.
Mas esses fatores por si só não explicam porque 88% dos 1.462 processos em curso no Incra ainda não ultrapassaram a fase inicial de identificação do território a ser titulado, a partir da qual se abre o período de contestação.
A agilização dos estudos e dos levantamentos necessários à identificação dos territórios quilombolas demanda uma estrutura muito maior do que a atual. Embora seja inegável que nos últimos anos houve um fortalecimento do “setor quilombola” do Incra, com contratação de profissionais, este ainda está muito aquém do necessário para impulsionar o andamento dos processos.
E não se pode deixar de lembrar dos processos cujo os relatórios de identificação estão prontos, tecnicamente aprovados, mas que não são publicados – algo semelhante ao que ocorre com as terras indígenas. Questões políticas de diferentes ordens vêm emperrando essas publicações.
É o que ocorre com relatórios das comunidades de Oriximiná, no Pará, que não são publicados pois as áreas de tais comunidades estão sobrepostas à Unidades de Conservação. Contrariando a norma que estabelece que os relatórios devem ser publicados e depois então consultados os demais órgãos, há mais de um ano o Incra segura a publicação em busca de um entendimento com o Ministério do Meio Ambiente.

O mandato Jatene decepciona
O governo do Pará que historicamente apresenta um desempenho de destaque na titulação de terras quilombolas decepcionou no atual mandato de Simão Jatene (PSDB): apenas duas terras foram tituladas beneficiando 291 famílias distribuídas em 9 comunidades.
Desde 1997, quando procedeu a primeira titulação, os sucessivos governos do Pará vinham garantindo a regularização das terras quilombolas em ritmo singular. Foram 16 terras regularizadas nos dois mandatos de Almir Gabriel (PSDB), 10 no governo anterior Simão Jatene e 20 no governo de Ana Julia Carepa (PT).
O mandato atual do governador Jatene registrou uma preocupante queda no ritmo das titulações estaduais que garantiram o Pará a posição de estado com maior número de terras tituladas no Brasil.
Monitoramento Comunidades Quilombolas e Direitos Territoriais /Comissão Pró-Índio
Desde 2004, a CPI-SP monitora o desempenho dos governos federal e estaduais na efetividade dos direitos das comunidades quilombolas.  Os dados apresentados acima foram levantados, sistematizados e analisados no âmbito do programa de monitoramento realizado com o apoio financeiro de Christian Aid e ICCO.
Fonte: CPI – Comissão Pró-Índio

‘Somos Zumbi’, dizem quilombolas do Marajó contra o agronegócio

Por: Felipe Milanez*

Um ‘bom vizinho’ utiliza as instituições do Estado para benefício próprio em detrimento da destruição ecológica, dos bens comuns e do dinheiro público

O lado oriental do arquipélago do Marajó, aquele marcado pelo cerrado, campos naturais, onde o búfalo aprendeu a viver na Amazônia, está atravessando uma revolução conservadora e uma modernização autoritária e destruidora. Houve uma mudança brusca no padrão político e econômico, iniciada há poucos anos com a chegada de um plantador de arroz expulso de um território indígena em Roraima — junto dele, vem o agronegócio moderno para tomar o lugar de antigos pecuaristas.
Essa nova fórmula ruralista baseada na financeirização da produção, conectada com bolsas de commodities pelo mundo, movimentada por máquinas potentes, agrotóxicos violentos e portas abertas na burocracia estatal para seus interesses. A principal resistência a essa grande transformação na região, com desvio de rios, desmatamento e poluição tóxica, está concentrada nas comunidades remanescentes de quilombos.
O plantador de arroz recém-chegado é um gaúcho deputado federal por Roraima, Paulo Cesar Quartiero, que acaba de se eleger vice-governador nesse estado. Sabe como poucos abrir frentes de expansão em terras de populações tradicionais, provocar impactos ambientais que ultrapassaram R$ 50 milhões em multas do Ibama em sua antiga sede, e sobretudo manejar as instituições do Estado a seu favor, com investimento e facilitações políticas.
Engana-se quem pensa que Quartiero chega com violência contra pessoas em um primeiro momento — a violência mais exposta ainda é contra o ambiente do qual dependem muitas comunidades. Quartiero chegou para ser o “bom vizinho”, uma ressignificação do atual modelo do agronegócio no Brasil do antigo “bom patrão”, aquele violento explorador da mão de obra que se utiliza do paternalismo para controlar o corpo e território alheio.
O “bom vizinho” que oferece trator, convida para uma festa, quiçá consegue algum trabalho para algum jovem da comunidade, pedindo licença para desviar o rio e jogar agrotóxico na água e no ar de quem vive a seu lado — e deslegitimar as lideranças comunitárias. “Bom vizinho” em Cachoeira do Arari, onde sua lavoura hoje estabelece os limites da cidade, rodeada por arroz, pelos canais de irrigação e pulverizada de agrotóxico. Com a ideologia do “progresso” que promete a melhoria de vida e emprego — mesmo que nada disso venha, já que até o momento não houve grande mobilização contrária no município, apenas esse tipo de alianças em desequilíbrio de posições.
O fazendeiro foi expulso da Raposa Serra do Sol, onde deixou um rastro de destruição e marcas de violência no corpo de indígenas macuxi e wapishana. Foi beneficiado com um complexo arranjo político que inclui forças potentes no governo do Pará. Chegou de mansinho, sem acordar o Ministério Público que não percebeu as primeiras mudanças profundas no sistema ecológico do Marajó. Apenas depois de já ter 3 mil hectares de arroz plantado, um rio desviado, agrotóxico lançado pelas asas de avião e uma profunda transformação no entorno da cidade de Cachoeira do Arari, é que foram acontecer as primeiras audiências públicas sobre o “empreendimento”, que conta com farto financiamento público.
A grande resistência que veio a encontrar em Marajó foi justamente daquelas comunidades que há séculos resistem e lutam por emancipação: os remanescentes de quilombolas. São 18 comunidades ao todo nessa região do Marajó, cada uma experimentando um tipo de impacto diferente desse agronegócio, seja direto, como a construção de um porto dentro do território do Gurupá, seja com o agrotóxico que atinge Rosário, seja com a especulação da terra que chega a todos os territórios, como em Bacabal.
Nas últimas semanas, visitei diversas comunidades quilombolas para saber como percebem essa chegada de um novo desbravador. É fácil perceber em Marajó que algo mudou. Na balsa que me levou de Belém, conheci um gaúcho que estava vindo de Paragominas, no Pará, depois de uma longa trajetória de migração em fronteiras agropecuárias na Amazônia que inclui diversas cidades no Mato Grosso, como a potência sojeira atual de Sorriso. Havia comprado 500 hectares de terra de um americano, já tinha desmatado 150, previa desmatar o resto nos próximos anos, e a lavoura inicial seria de abacaxi e mandioca, para em seguida cultivar arroz. Não entendi a razão dessa linha evolutiva, mas talvez não estivesse à vontade para falar de seus interesses.
Os “pretos bestas” hoje lutam por direito
A primeira vítima da violência explícita e intimidadora do novo agronegócio foi Teodoro Lalor de Lima, liderança da comunidade Gurupá assassinado em março desse ano em crime ainda não esclarecido. Como é costume no interior do Pará, as investigações da polícia não foram muito longe e logo o crime foi classificado como passional. Na comunidade, porém, ninguém se convenceu do argumento e pediram novas investigações da polícia — que não foram feitas. No rio Caracará, que banha o quilombo e era utilizado por Lalor para ir da sede da comunidade até sua casa, foi construído um porto sem licença ambiental para o embarque do arroz de Quartiero.
Manoel Natividade Batista dos Santos, uma das lideranças da comunidade Gurupá, enumera três grandes impactos que atingem diretamente o território quilombola: o primeiro e mais grave é a contaminação por agrotóxicos, que polui as águas, mata os peixes e contamina todo o ecossistema; em seguida, o desvio do rio para a irrigação do plantio; terceiro, o porto no Caracará construído dentro do território e sem licença ambiental. “Há dez anos lutamos pela titulação, e em cinco dias ele conseguiu a licença ambiental dessa destruição toda. Se algum de nos vai ao Ibama para tirar licença para cortar um açaí, nos dão uma multa.”
Não é apenas Quartiero, mas os outros fazendeiros vizinhos, como Liberato Castro, que se opõe às titulações e tenta retirar a posse dos quilombolas de seu território. Fazendeiros antigos que passaram a construir ali perto com a valorização das terras e o interesse em expandir suas áreas. Natividade conta que, uma vez, esse fazendeiro disse para um candidato na região — e sua filha é prefeita em Ponta de Pedras — que nunca conseguiria votos lá nos “pretos bestas”. A comunidade rebelde do Gurupá era conhecida na região como “o lugar dos pretos bestas”. “Hoje os ‘pretos bestas’ do Gurupá estão reivindicando seus direitos”.
Na comunidade Rosário, Elieide Quilombola explica como a fórmula do “bom vizinho”, articulada por Quartiero junto da inoperância do Estado em promover a titulação e reconhecer os direitos, tem agido para minar o respeito às lideranças comunitárias. O “bom vizinho” — pois os novos capitalistas da região não querem ser “patrões”, apenas expropriar territórios — é uma estratégia de deslegitimar lideranças: “Oferecem necessidades imediatas, como emprestar um trator, um emprego, convidam para a festa, e tentam deslegitimar as lideranças que lutam pelo coletivo dizendo que só viajam”. “Quem tem dinheiro não se preocupa com quem está ao lado, ou se amanhã vai faltar para o próximo, se preocupa apenas com o crédito no banco.”
Nada disso faz ela abaixar a cabeça: “Nós somos Zumbi”.
Haroldo Júnior vive no quilombo Bacabal, a única comunidade que recebeu o documento RTID do INCRA, próxima a Salvaterra. É uma liderança de destaque, conhecedora da história de resistência e das articulações atuais. Tendo experimentado o cargo de Secretário da Cultura de Salvaterra, logo preferiu voltar aos movimentos sociais: “Sou melhor para a comunidade do lado de fora, política não é só governo”.
Escreveu um belo texto sobre o pau da visagem, uma árvore que ficava na Estrada da Nação — como chamavam o caminho na mata que levava até outras comunidades — atrás da qual se escondiam visagens. As visagens amedrontavam todos na comunidade e ninguém passava por lá depois das seis da tarde — mas também servia para afugentar invasores e proteger o quilombo dos brancos escravagistas.
“Aqui sempre existiu conflito: é o negro tentando se libertar”, reflete Haroldo. Em sua análise, ele percebe que os brancos ricos do Marajó se aliaram a Quartiero. Os fazendeiros que detém terras – mesmo sem títulos de propriedade – querem se regularizar para vender para a especulação. “Eles estão organizados, são um grupo de pessoas, não são sócios, mas se aliam”, ele diz. “E o Quartiero patrocinou quase todos os candidatos da região nas eleições.” Não é só o Friboi — maior financiador de campanhas do País — que sabe como articular o lobby ruralista nas eleições…
Os quilombolas do Marajó não estão solitários nessa luta de resistência, luta em defesa da sobrevivência cultural de suas comunidades e do ambiente do qual dependem para viver. Contam com vários aliados, como a organização Malungo, de remanescentes de quilombos no Pará, a organização Peabiru e o engajado apoio do ambientalista João Meirelles Filho, do Ministério Público Federal e Estadual, com dedicados procuradores sensíveis à causa, com apoio do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, e com os antropólogos contratados há poucos anos pelo INCRA para trabalhar especificamente com a titulação das terras quilombolas — e que hoje formam um quilombo de resistência dentro do próprio INCRA para que o órgão cumpra suas atribuições legais de reconhecer os territórios.
Dar visibilidade a esse conflito que guerreiros Zumbi no Marajó enfrentam — belíssimo arquipélago de um ecossistema natural e cultural extraordinário — pode ajudar para que tenham ainda mais aliados pelo País. Outros Zumbi. Zumbis que ajudem a enfrentar inimigos que utilizam as instituições do Estado para benefício próprio em detrimento da destruição ecológica, dos bens comuns e do dinheiro público.
*Fonte: Carta Capital 

Pará lança sistema de combate ao desmatamento em terras griladas

Por: Andreia Verdélio*
O governo do Pará publica, a partir de hoje (20), a Lista do Desmatamento Ilegal (LDI) no estado, com base em imagens de satélite e autuações de fiscalizações estaduais e municipais. A grilagem de terras públicas é a principal causa de desmatamento ilegal no Pará e o novo sistema poderá embargar essas áreas e impedir acesso a crédito, licenças e autorizações por órgãos públicos.
O coordenador do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto, informa que a LDI começa com cerca de 200 áreas irregulares identificadas por imagens de satélite e já embargadas. Elas têm, em média, 300 hectares, e pelo tamanho, há a suspeita de que foram desmatadas para a prática de grilagem.
“Essa é a nossa inovação, a aplicação de embargo também em locais sem Cadastro Ambiental Rural. Temos áreas desmatadas no Pará que não se sabe quem é o responsável, quando a fiscalização chega já não tem mais ninguém. Agora, quando o responsável for tentar legalizar a propriedade perante qualquer órgão público, ele não vai conseguir, porque o embargo é sobre a área, a imagem de satélite, e não só sobre o proprietário”, disse Netto.
Ele explicou que a lista será atualizada constantemente e que esse sistema vai complementar a lista de embargos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que também poderá ser consultada pelo site da LDI.
O comitê técnico do sistema é composto pela Secretaria de Meio Ambiente do Pará, Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, pelo Programa Municípios Verdes, Ibama, Instituto Nacional Pesquisas Espaciais, Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelos ministérios públicos Federal e Estadual.
“É uma incongruência do estado ter um órgão de combate aos desmatamento e outros que cobram tributos e emitem certidões. Agora todos os órgãos vão ter obrigação de negar certificações. Essa inciativa é inovadora tanto para manter o que foi reduzido de desmatamento no estado como combater novas aberturas de áreas”, disse o procurador da República, Daniel César Azeredo Avelino, do Ministério Público Federal no Pará.
O estado tem reduzido o desmatamento ilegal nos últimos anos, mas os números recentes mostram que o desmatamento está voltando a subir no Pará. Segundo os dados do Projeto de Monitoramento da Floresta Amazônica por Satélites, entre 2004 e 2013, o estado reduziu o desmatamento em 74%, mas entre 2012 e 2013, o desmate cresceu 35%, alcançando 2.346 quilômetros quadrados em 2013.
Netto explica que os critérios de áreas a serem embargadas foram definidos pelo comitê técnico, mas que eles podem ser revistos conforme a dinâmica do desmatamento. Entre eles, estão o tamanho mínimo das áreas a serem embargadas, o intervalo de tempo na análise dos dados de satélite e outras características da localidade do imóvel rural. Entretanto, nesse primeiro momento, o foco será em áreas maiores. “Estamos fechando o cerco para que as pessoas saibam que os órgãos públicos não terão mais conivência com essas atividades”, disse.

Fonte: Agência Brasil – EBC - Edição: Jorge Wamburg

Paraná: 16 indígenas paraguaios eram mantidos em regime de escravidão em fazenda

Em Guaíra, interior do Paraná, 16 indígenas paraguaios eram mantidos em condições análogas a escravidão por um fazendeiro. É o que constatou o Ministério do Trabalho por meio de uma fiscalização. O grupo estava há 40 dias no Brasil e trabalhavam em troca de comida.
Veja a matéria AQUI.

Ceará: Pesquisadores denunciam insuficiências em Estudo de Impacto Ambiental da mineração de urânio e fosfato


Na segunda feira, dia 17 de novembro, pesquisadores da Universidade Estadual Vale do Acaraú e da Universidade Federal do Ceará entregaram Representação ao Ministério Público Federal, Defensoria Pública da União e Escritório Frei Tito de Alencar, chamando atenção para as irregularidades percebidas no Estudo de Impacto Ambiental do Projeto de Mineração de Urânio e Fosfato em Santa Quitéria.

O caso vem sendo estudado pelo Núcleo Tramas/UFC – Trabalho, Saúde e Ambiente, que por sua análise constata uma série de irregularidades no Estudo de Impacto Ambiental apresentado. O grupo de pesquisa aponta para a ausência de licenciamento nuclear, de informações sobre a contaminação radioativa no processo de mineração, de planos de segurança em casos de acidente e normas de proteção aos direitos e à saúde dos trabalhadores e das comunidades da região.
Com a estimativa de uma vida útil de vinte anos, o empreendimento objetiva a exploração urânio e fosfato e vem sendo proposto por um consórcio formado pela INB – Indústrias Nucleares do Brasil e o grupo privado Galvani. Pelo menos quarenta e duas comunidades, apenas dos municípios de Santa Quitéria e Itatira devem ser atingidas com o projeto, que tem um intenso consumo de água, estimado em 917, 9m³ por hora o que equivale a cerca de 115 carros pipa por hora!
As pesquisas afirmam que é preocupante a formação de pilhas de rejeitos da mineração, com cerca de 90 metros de altura e volume total de 29.533.272 m³, que ficarão expostas a céu aberto mesmo após findados os vinte anos de exploração da mina, gerando riscos de vazamentos e de dispersão do material via ação dos ventos e das águas.


Diante dos impactos para a saúde humana e para o meio ambiente, o grupo Tramas destaca que a sociedade precisa conhecer os riscos oriundos do projeto, para que sejam garantidos os direitos à participação e informações, solicitando que a discussão do projeto seja ampliada em mais audiências públicas e que envolva a cidade de Fortaleza, tendo em vista que o transporte de 40 toneladas anuais do concentrado de urânio ocorrerá via Porto do Mucuripe.
Desta forma, diante dos possíveis impactos do projeto e das insuficiências do estudo de impacto ambiental apresentado, os pesquisadores entregaram a documentação com os resultados das análises feitas, solicitando que os órgãos públicos tomem as medidas cabíveis.
Leia nota do Núcleo Tramas que está disponível na íntegra: NOTA TRAMAS

MPF vai à Justiça em 6 estados para obrigar o planejamento do uso de recursos hídricos

Na Amazônia, onde está a maior parte da água do país, a Agência Nacional de Águas nunca exigiu o planejamento do uso dos rios e mesmo assim concede outorgas

O Ministério Público Federal apresenta hoje à Justiça Federal em seis estados da Amazônia um pacote de ações para proteger os recursos hídricos da região, até agora usados sem nenhum planejamento. A Agência Nacional de Águas vem outorgando direitos de uso de recursos hídricos de maneira ilegal, porque, em nenhum rio amazônico, foram instalados os comitês de bacia que são responsáveis por planejar o uso das águas. Sem os comitês e sem planejamento, de acordo com a legislação brasileira, a ANA não poderia emitir nenhuma outorga.

Nas ações, o MPF pede que a ANA seja proibida de emitir a chamada Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica para quaisquer empreendimentos que estejam em licenciamento nas bacias dos rios Tapajós, Teles Pires, Madeira, Ji-Paraná, Negro, Solimões, Branco, Oiapoque, Jari, Araguaia, Tocantins e Trombetas. A necessidade de planejamento no uso dos recursos hídricos é uma preocupação incluída na Constituição brasileira e, mesmo assim, nunca foi aplicada na Amazônia, onde está o maior volume de águas do país, tanto em corpos subterrâneos (aquíferos) quanto superficiais (rios).

O MPF cobra o cumprimento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei das Águas (9.433/97). A Política trouxe, como principais fundamentos, a convicção de que “a água é um recurso natural limitado” (art. 1º, II) e de que, “em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais (art. 1º, III)”. E tem, como objetivos, “assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos”; “ a utilização racional e integrada dos recursos hídricos”; e “a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais”.

A Política Nacional também instituiu que a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do poder público, dos usuários e das comunidades. Na Amazônia, onde boa parte da população tem a sobrevivência baseada nos rios, essa participação se torna ainda mais relevante. Mas sem comitês de bacia instalados, não há participação, nem planejamento, os principais pilares da política. São os comitês de bacia, constituídos com participação social, que podem fazer o plano de uso dos recursos hídricos.

O Conselho Nacional de Recursos Hídricos, ciente dos riscos com a intensificação das atividades econômicas nos rios amazônicos, aprovou, em 2011, o que o MPF classifica de “arremedo” de planejamento, o Plano Estratégico de Recursos Hídricos dos Afluentes da Margem Direita do Rio Amazonas (PERH-MDA). O Plano previa que fossem instalados os comitês de bacia para que planejamentos fossem formulados para cada bacia. Mas até hoje, passados três anos, nenhum comitê foi instalado.

Questionada pela organização International Rivers Network, a ANA admitiu, em documento datado de setembro de 2014, que “não dispõe de acompanhamento sistemático da implantação do PERH-MDA”. “De acordo com a Lei nº 9.437/97, em seu art. 37, cabe ao Comitê de Bacia o acompanhamento da execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugestão das providências necessárias ao cumprimento de suas metas. Como inexiste tal colegiado com atuação que abranja toda a região da MDA, foi criado pela Resolução CNRH nº 128/2011, um Colegiado Gestor com responsabilidade de auxiliar na implementação do PERH-MDA. Destaca-se que tal colegiado ainda não foi instalado.”, diz o documento.

Mesmo assim, a agência vêm concedendo normalmente outorgas para usinas hidrelétricas, mineradoras e empreendimentos agropecuários, em flagrante violação da legislação. “A consequência das omissões e do arremedo de Plano de Bacia é que a ANA vem concedendo, no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos na Amazônia, Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRDH), e sua posterior outorga, sem levar em consideração a participação dos usuários e das comunidades e o uso múltiplo das águas, fato de graves repercussões”, diz o MPF nas ações.

Diz a Lei de Águas: “Toda outorga estará condicionada às prioridades de uso estabelecidas nos Planos de Recursos Hídricos e deverá respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado e a manutenção de condições adequadas ao transporte aquaviário, quando for o caso. A outorga de uso dos recursos hídricos deverá preservar o uso múltiplo destes.” Tudo vem sendo desrespeitado, principalmente em empreendimentos hidrelétricos na Amazônia.

“A falta de comitês de bacia e de planos de recursos hídricos de cada bacia hidrográfica na Amazônia faz com que a decisão administrativa seja centralizada, sem qualquer controle social. As águas da bacia ficam asseguradas a apenas um uso: para o setor elétrico. Todos os demais, como, por exemplo, transporte, turismo, abastecimento, dessedentação, etc ficam prejudicados. O prejuízo será sentido não só por esta geração, mas compromete a utilização da água pelas futuras gerações”, dizem os procuradores da República nas ações iniciadas hoje.

Para o MPF, o fato de vivermos atualmente uma crise de abastecimento de água de graves proporções no sudeste do país, assim como o desaparecimento de trechos inteiros do rio São Francisco, no nordeste, são alertas para o que pode ocorrer na Amazônia, a maior bacia hidrográfica do país e do mundo, se for mantido o atual padrão de total falta de planejamento e precaução.

“O que ocorre no sudeste e no nordeste é um vislumbre do risco que correm os rios da bacia Amazônica, em pior situação por nem sequer se observar a precaução obrigatória da gestão participativa dos recursos. E a Amazônia, como demonstra o conhecimento científico mais recente, é um ecossistema que funciona como regulador hidrológico para o continente sul-americano e principalmente, para as regiões sul, sudeste e centro-oeste do Brasil, diretamente beneficiadas pela umidade transportada da floresta”, dizem as ações judiciais.

O MPF cita o recente relatório do professor Antônio Donato Nobre, que posiciona o ecossistema amazônico como o coração do ciclo hidrológico brasileiro, fornecendo umidade sobretudo para as regiões sul, sudeste e centro-oeste, que poderiam ser desérticas se não fosse a existência da floresta tropical ao norte. Para os procuradores da República, beira a irresponsabilidade o comportamento do governo brasileiro ao insistir em grandes empreendimentos nos rios amazônicos sem nenhuma espécie de planejamento sobre o uso dos corpos d'água.

No caso da bacia do rio Madeira, o MPF lembra que estão previstos mais três usinas hidrelétricas em um momento em que não se sabe ainda a influência das duas barragens já existentes (Jirau e Santo Antônio) na trágica enchente de 2014, que está sob investigação. “Se com apenas dois desses empreendimentos os desdobramentos chegaram a patamares nunca antes observados e ainda não se tem certeza da exata influência da construção das barragens nos acontecimentos, que dirá do impacto sinérgico deles com mais outros três (um deles, inclusive, com porte semelhante)? Qual o tamanho da irresponsabilidade governamental?”, diz a ação ajuizada em Rondônia.

Além da ação em Porto Velho, sobre a bacia do rio Madeira, foram ajuizadas ações em Manaus, sobre as bacias do Negro e do Solimões, em Boa Vista, sobre a bacia do rio Branco, em Cuiabá, sobre a bacia dos rios Tapajós e Teles Pires, em Oiapoque e Laranjal do Jari, sobre os rios Jari e Oiapoque, em Redenção, sobre a bacia Araguaia-Tocantins e em Santarém, sobre o rio Trombetas.

Veja a íntegra de todas as ações


Fonte:  Ministério Público Federal no Pará - Assessoria de Comunicação

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Caravana no rio Tapajós protestará contra a construção de complexo hidrelétrico

Foto de Maurício e Ramon
O governo brasileiro, com sua estratégia colonialista sobre a Amazônia, mesmo violentando a Constituição Nacional e os tratados internacionais, continua arrogante na palavra do secretário geral, Gilberto Carvalho, ao dizer que não abre mão das hidroelétricas no rio Tapajós. É a ditadura do capital sobrepondo aos direitos humanos dos povos da Amazônia.

A destruição dos povos, das florestas e dos rios da bacia doTapajós (além do próprio, estão o Jamanxin, o Teles Pires, o Juruena que formam a bacia do grande rio) está proposta pelos projetos do PAC. Ao todo são planejadas cerca de 24 barragens, de médio e grande porte. Além de ser um desastre dos maiores já vistos no planeta em termos de hidroelétricas, as consequências serão irreversíveis. Fauna, flora, espécies de peixes a desaparecer, inundação gigantesca de florestas (apenas no Parque Nacional da Amazônia, que a presidente Dilma criminosamente desafetou com uma Medida Provisória, foram 10 mil hectares de florestas a serem inundadas, gerando alto grau de gás metano fortemente poluente).

Quem pode ficar indiferente diante desses crimes sociais, ecológicos e humanitários? Os ministros do Supremo Tribunal Federal? Estes não estão preocupados com as desgraças da Amazônia, o importante é o crescimento econômico do país; O ministério das Minas e Energia? Este pessoal tem compromissos não publicáveis, que impedem terem responsabilidade para com as mudanças climáticas; a presidente reeleita que chegou a pedir votos dos povos indígenas prometendo cuidar das necessidades deles? Pura balela, para a senhora Dilma, “o que tem que ser feito será feito, doer em quem doer”. A ordem é, suspensão de Segurança, resquício da ditadura militar ainda em voga no governo Dilma.

Mas quem não está e nem vai ficar indiferente são os povos ameaçados da bacia do Tapajós. Seis municípios serão diretamente atingidos pelas desgraças, caso as hidroelétricas de São Luiz, Jatobá, Chacorão e mais quatro no rio Jamanxim, forem construídas. Indiretamente todas as comunidades do entorno da bacia do grande rio serão gravemente prejudicadas, entre as quais o povo Munduruku, com suas 120 aldeias e doze mil seres humanos da etnia.

Uma boa parte dessas populações já decidiu que vai resistir até impedir os desastres, pois estes militantes sabem que não é justo gerar energia hidráulica para atender empresas e interesses do outro Brasil, a custa das desgraças aos povos tradicionais daAmazônia. Várias organizações sociais se formaram para resistir, em Jacareacanga, Itaituba, Aveiro, Trairão, Rurópolis, Santarém, como também os guerreiros Munduruku. Tentam através de diálogos, manifestos, exigências de respeito por parte do governo. Mas estão amadurecendo a compreensão de que, se o governo não aceita diálogo sério como exige a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, as várias organizações partirão para pressões mais fortes.

No próximo dia 27 deste mês, cerca de 1.000 militantes de várias organizações sociais estarão reunidos na comunidade de São Luiz do Tapajós para uma demonstração de força e aviso ao governo federal, de que é preciso respeitar os direitos humanos de todos os brasileiros e não apenas das empresas e dos funcionários do Estado.

Uma ação político religiosa será realizada, com a presença de quatro bispos da Amazônia, presidindo uma santa missa. Em seguida um ato público com presença de lideranças Munduruku, Comissão Pastoral da Terra, Movimento Tapajós Vivo (MTV), Movimento dos atingidos por barragens (MAB), Pastoral Social de Santarém, Associação munduruku Pahihi do Médio Tapajós, Associação Munduruku Pussuru do alto Tapajós, associação Munduruku guerreiros do alto Tapajós; Ministério Público Federal, estudantes universitários e várias entidades que defendem o rio Tapajós e apoiam as caravanas e o ato público.

Ao final do dia, um manifesto será lido e assinado pelas dezenas de entidades presentes e cópias serão enviadas ao Supremo Tribunal Federal, à presidente Dilma, Ministério das Minas e Energia, ao órgão de direitos humanos da ONU e da OEA e à mídia nacional e internacional. Estão confirmadas presenças de um canal de televisão francesa, cinegrafistas da Holanda e Alemanha, jornalistas de São Paulo, Midia de Santarém e Itaituba.

A intenção dos organizadores do evento e dar um recado firme ao governo brasileiro de que na região do Tapajós existem pessoas, comunidades e povos que estão dispostos a lutar em defesa da vida e que não temem as ameaças de exército e Força nacional, quando seus direitos estão em jogo. A força da união organizada e estratégica vale mais do que helicópteros e fuzis. “Verás que um filho teu não foge à luta...”. Para os militantes do Tapajós a Esperança vai vencer o medo da humilhação do governo, dito democrático, mas que usa Força nacional para calar os povos da Amazônia.

Fonte: Cimi - Texto: Edilberto Sena, coordenador da Comissão Justiça e Paz da Diocese de Santarém e militante do Movimento Tapajós Vivo

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Imazon aponta alta de 467% no desmate da Amazônia em outubro

Dado se refere ao mesmo mês de 2013; monitoramento é não-oficial. Rondônia foi o estado com mais derrubadas, segundo a ONG.
Imagem de 14 de outubro deste ano mostra árvore solitária em área devastada pelo desmatamento ilegal na área de floresta amazônica no estado do Pará (Foto: Raphael Alves/AFP)
O levantamento não-oficial de desmatamento feito pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), de Belém, apontou nova alta na devastação da floresta amazônica em relação ao ano passado. O SAD, como se chama esse monitoramento independente, detectou 244 km² de desmatamento na Amazônia Legal em outubro de 2014. Isso representou um aumento de 467% em relação a outubro de 2013, quando o desmatamento somou 43 km².
O Imazon destacou que, por cusa da cobertura de nuvens, foi possível monitorar 72% da área florestal na Amazônia Legal enquanto que em outubro de 2013 o monitoramento cobriu uma área menor (69%) do território.

Em outubro de 2014, o desmatamento se concentrou em Rondônia (27%), Mato Grosso (23%), seguido pelo Pará (22%) e Amazonas (13%), com menor ocorrência em Roraima (9%), Acre (5%) e Amapá (1%).

As florestas degradadas (parcialmente destruidas) na Amazônia Legal somaram 468 quilômetros quadrados em outubro de 2014. Em relação a outubro de 2013 houve um aumento de 1.070%, quando a degradação florestal somou 40 quilômetros quadrados.
O SAD do Imazon já havia indica aumento de 191% em agosto e setembro de 2014, em relação ao mesmo bimestre de 2013. Em termos absolutos, naqueles meses, a alta foi de 288 km² para 838 km².

O levantamento do Imazon é paralelo ao realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que utiliza o sistema Deter. O dado mais recente do Deter foi divulgado em setembro, com números referentes aos meses de junho e julho, e também indicava aumento de 195% no desmate na comparação entre os dois meses de 2013 e 2014. As informações são utilizadas pelo Ministério do Meio Ambiente para controlar a devastação do bioma. A pasta não quis comentar os dados do Imazon, posto que não são oficiais.

Fonte: G1

Com indenizações baixas, Belo Monte ameaça criar geração de sem-teto no PA

Moradores de Altamira (PA) protestam durante audiência pública para discutir a desapropriação de imóveis
Por: Carlos Madeiro*

Moradores de Altamira, no Pará, resistem em deixar suas casas para dar lugar ao avanço das obras da usina hidrelétrica de Belo Monte. O problema é o valor das indenizações propostas pelo consórcio responsável pela construção, insuficientes, segundo eles, para compra de novas moradias. O impasse pode gerar uma geração de sem-teto.

Belo Monte é a maior obra do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com gastos previstos de R$ 28,9 bilhões. O governo federal diz que a usina, quando pronta, vai beneficiar 18 milhões de pessoas.

Segundo o cadastro feito pela Norte Energia S.A., responsável pela obra –e informado pelo MPF (Ministério Público Federal)–, 8.000 famílias terão de deixar suas casas durante o cronograma das obras. Dessas, 600 são indígenas.

Segundo balanço da empresa, 1.327 famílias que viviam em áreas historicamente alagadas pelo Xingu já foram atendidas. Dessas, foram 1.000 casas enregues, 295 indenizações pagas e 32 atendidas pelo aluguel social, pago durante um ano.

Mas os valores das indenizações estão bem aquém dos preços de novos residências. Isso deve-se, principalmente, ao boom imobiliário causado pelas obras da usina no município que elevou o preço do metro quadrado.

“Fiz o cadastro, entreguei toda documentação e prometeram que eu ia ganhar uma casa. Agora não vão mais dar casa e oferecem uma indenização de R$ 27 mil”, contou ao UOL Maria Marlete de Freitas, 27, que mora numa casa com os dois filhos.

“Já rodei tudo, não tem nada que possa comprar com esse dinheiro. Essa minha casa valeria pelo menos R$ 60 mil. Eles dizem que, se não assinar, vão para Justiça e passar o trator por cima. Assim, vai todo mundo morar na rua”, afirmou.

A situação de Marlene é semelhante a de outras centenas de moradores da região da baixada de Altamira. Segundo o MPF, as indenizações propostas chegam a ser de apenas R$ 15 mil, o que torna insuficiente a aquisição de um novo imóvel.

“O programa de relocação e reassentamento tem que ter como resultado uma construção semelhante. Não é só a avaliação do bem pelas benfeitorias: o valor tem de permitir que a pessoa tenha uma nova moradia. Isso é indiscutível para o MPF”, disse a procuradora procuradora da República no Pará, Thais Santi.

Audiência pública
Na última quarta-feira (12), uma audiência pública debateu o assunto. Foram questionados os critérios usados pela Norte Energia na seleção de quem tem direito a casa nova e sobre os valores das indenizações.

Maria dos Santos, 80, participou do encontro e denunciou que foi obrigada a assinar um papel em branco e aceitar uma indenização de R$ 42 mil –valor que a impede de comprar uma casa nova. Ela é analfabeta.

Segundo o MPF, são negadas moradias novas para as pessoas que vivem em reservas extrativistas e em terras indígenas que mantém casas de apoio na periferia de Altamira.

Sem defensoria
Em Altamira, não há Defensoria Pública da União. A defensoria estadual deixou de ter profissionais há quatro meses, o que tornou ainda mais grave o problema.

“Chegou-se a um contexto em que o morador negociava direto com o empreendedores e, se não houvesse o acordo, o empreendedor era o próprio âmbito recursal”, afirmou a procuradora.

O MPF considera que a melhor solução é tentar um diálogo, em vez de buscar a judicialização.

“Foi criada uma câmara de conciliação com o empreendedor e o Estado e defensoria para tentar avaliar a aplicação dessas regras, com possível flexibilização, alteração do plano, para que as pessoas tenha acesso”, disse Thais.

Segundo a procuradora, seis defensores da União serão enviados emergencialmente para ajudar na mediação dos conflitos.

Problema fundiário
Um dos problemas da região é a falta de regularização das terras.  Muitas casas não têm escrituras ou registros, e os donos têm apenas contratos de compra e venda, o que dificulta na hora de negociar e cobrar uma nova moradia.

Segundo Antonia Melo, da ONG (organização não-governamental) Xingu Vivo, grande parte dos moradores vive em áreas alagáveis, em casas de taipa ou madeira, em áreas ribeirinhas.
Antonia disse que, além das indenizações, as casas já entregues apresentam problemas, como a falta de serviços básicos.

“Prometeram que o novo conjunto ter infraestrutura, posto de saúde, escola, transporte para as famílias, só que esse novo projeto são cinco novos bairros com uma distância, de 4 a 7 km de onde moravam. Nenhuma reunião aprovou esse projeto com os moradores. As comissões de visita criadas não funcionaram, apenas serviram para que coronograma das condicionantes fosse cumprido pela empresa”, disse.

Segundo Antonia, a empresa tem negociado em tom ameaçador com os moradores, que quase sempre seriam coagidos a aceitar as condições.

“Eles estão tentando convencer as pessoas a aceitaram indenizações. Eles massacram pessoas de idade avançada com oferecimento de indenização pequenas. Ainda ameaçam, dizendo que tem de aceitar que, caso contrário, será pior, vão perder tudo”, disse.

Segundo a Norte Energia S.A., os valores das indenizações foram definidos “de acordo com o Caderno de Preços referendado pelo órgão fiscalizador do empreendimento.” A empresa disse Norte Energia já realizou 2.746 negociações e garante que em 97% dos casos houve acordo.

“Ao todo serão beneficiadas 4.100 famílias com casas de 63 m², com sala e cozinha conjugadas, três quartos, sendo uma suíte e banheiro social. Os novos bairros terão estrutura urbana completa com água tratada, esgotamento sanitário, luz elétrica e pavimentação asfáltica”, informou a nota encaminhada ao UOL.

*Fonte: UOL