segunda-feira, 1 de setembro de 2014

Frases


Trecho do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)  encaminhado pela Eletrobras para o Ibama objetivando o licenciamento ambiental da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós, no rio Tapajós. O trecho faz parte dos estudos para o "Componente Indígena".

Fonte: Clarissa Cavalcante via Facebook.

Leia no blog da Telma Monteiro: Hidrelétrica São Luiz do Tapajós: uma “bomba-atômica” no rio Tapajós

Acabou o dinheiro: Consórcio para obras de usina no Rio Madeira


As empresas responsáveis pela construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio vão paralisar as obras nesta semana. Segundo o consórcio construtor, a concessionária Santo Antônio Energia informou às empreiteiras que não tem mais recursos para pagar pelos gastos com a obra. A usina, um dos maiores empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi vistoriada pela presidente Dilma Rousseff há duas semanas.

"Em razão disso e também como o consórcio já vem suportando o ônus financeiro de inadimplementos anteriores da Santo Antônio Energia, o Consórcio Construtor Santo Antônio esclarece que está iniciando um plano de desmobilização, com a consequente paralisação das atividades da obra e da fabricação dos equipamentos eletromecânicos, até que seja regularizada a situação", informou, em nota, o consórcio construtor.

Cerca de 10 mil operários trabalham atualmente no canteiro de obras da usina. O valor da dívida não foi informado. "A desmobilização será realizada com o mais estrito respeito aos direitos dos trabalhadores, um compromisso inarredável", disse o consórcio construtor.

A briga entre consórcio e concessionária é inusitada. A construção é tocada por um consórcio formado por Odebrecht (60%) e Andrade Gutierrez (40%). Ao mesmo tempo, as duas empreiteiras são sócias da concessionária que vai explorar a usina pelos próximos 30 anos. Especula-se que a paralisação das obras seja uma forma de pressionar o governo por uma solução rápida.

A concessionária Santo Antônio Energia é uma sociedade formada por várias empresas, entre as quais a Odebrecht Energia (18,6%) e a SAAG Investimentos, cujo principal acionista é a Andrade Gutierrez (12,4%). Também integram o grupo Furnas (39%), fundo Caixa FIP Amazônia Energia (20%) e Cemig (10%).

O governo não foi informado sobre o problema e não pretende entrar nessa discussão. Segundo fonte consultada pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, a avaliação é que se trata de uma briga entre empresas privadas e que conflitos durante obras são comuns.

Concessão
A paralisação das obras da usina é mais um capítulo da crise que afeta o projeto. Desde a semana passada, a concessionária Santo Antônio está inadimplente na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), devido a dívidas com a compra de energia no mercado de curto prazo. A empresa precisa de um aporte de R$ 860 milhões de seus sócios apenas para honrar o pagamento de julho, que vence dia 8.

Se não conseguir o aporte e não pagar a dívida, a Santo Antônio corre o risco de ser desligada da câmara, o que a impediria de comercializar energia no País. No limite, a empresa pode perder a concessão da usina.

Nos bastidores, o governo avalia que a Santo Antônio não quer assumir os riscos do negócio em que entrou. Leiloada em 2007, a usina deveria ter ficado pronta em dezembro de 2012, mas o grupo decidiu antecipar as obras e iniciar a operação comercial um ano antes, em dezembro de 2011.

Quando recebeu o sinal verde do governo, a usina vendeu a produção excedente de energia que geraria nesse período para o mercado livre, composto por clientes como grandes indústrias. Mas a usina teve problemas com algumas turbinas e gerou menos do que prometeu.

Agora, a Santo Antônio Energia é obrigada a comprar essa energia no mercado à vista para entregar a seus clientes. Com o recorde no preço da energia, que atingiu R$ 822,83 por megawatt/hora (MWh) no início do ano, a dívida da empresa se multiplicou.

Quando estiver pronta, Santo Antônio terá capacidade de 3,5 mil MW, o que já a caracteriza como uma usina de grande porte. Atualmente, 31 de suas 50 turbinas estão em operação comercial.


As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Folha: Usina força saída de índias de ‘Bye Bye Brasil’

Aos 87, Maria é a última xipaia que ainda domina a língua de seu povo 
(Foto: Lucas Reis)
Lucas Reis*
A caravana mambembe interrompe a viagem pela Amazônia, em 1978, ao encontrar uma família indígena perdida, que pede carona até Altamira (PA), marco da rodovia Transamazônica.
“Depois que os brancos chegaram, minha aldeia se acabou”, relata o cacique.
A história se repete no interior do Pará 36 anos depois da passagem da trupe fictícia de Lorde Cigano (José Wilker) e Salomé (Betty Faria), personagens de “Bye Bye Brasil” (1979), de Cacá Diegues.
Mãe e filha, índias que participaram das filmagens, serão retiradas de onde vivem há 30 anos por causa da usina de Belo Monte. A casa de alvenaria e porta de madeira será inundada pelo reservatório da hidrelétrica.
“A gente é acostumada a ter o rio por perto desde sempre. Como vai ser agora? Para onde vão nos levar?”, lamenta Maria Antônia Xipaia Curuaia, 52, ao lado da mãe, Maria Xipaia, 87.

Sentadas na varanda de casa, elas observam o que sobrou da vista do rio Xingu, um vão no muro da frente.
“Era tão bonito aqui, não tinha nada, não tinha casa na frente, era só o rio. A gente se banhava, lavava roupa, a água era tão limpa. Agora não dá mais”, diz Maria, a mãe.
Maria tinha 50 anos, e Maria Antônia, 15, quando Cacá Diegues chegou à cidade, de 20 mil habitantes à época, para iniciar o seu novo filme.
O roteiro conta a saga da caravana Rolidei, um grupo de artistas que viajava pelo Brasil em busca de praças para apresentar espetáculos de mágica, música e façanhas.
Frustrado pela popularização da TV, o personagem de Wilker, líder do grupo, aceita a dica de um caminhoneiro: Altamira, na metade da Transamazônica, era o novo “eldorado” brasileiro.
O filme retratava as mudanças em curso e a imbricação entre moderno e arcaico pelo litoral e sertão nordestinos, Belém e Brasília.
No recém-lançado livro “Vida de Cinema (ed. Objetiva), Diegues diz que uma experiência anterior com xavantes aculturados, em Mato Grosso, o motivou a retratar índios em “Bye Bye Brasil”.
“Ele [Diegues] entrou em contato perguntando se havia índios bebendo e jogando bilhar em bares. Isso não existia em Altamira, era uma cidade pequena e isolada. Mas lembrei daquela família indígena aculturada que vivia havia anos na cidade”, diz Salomão Santos, 69, que à época atuava na Funai (Fundação Nacional do Índio).
TV ‘POLTERGEIST’
A presença indígena no Médio Xingu remete ao século 17 e a relatos de xipaias, curuaias e jurunas na região.
Esses índios sofreram ao longo dos anos as mazelas da invasão branca, na exploração da borracha e nas intervenções do regime militar, com a Transamazônica e a distribuição de terras a colonos. Mais tarde, na controversa usina de Belo Monte.
A família de Maria e Maria Antônia já vivia em Altamira no período da gravação do filme de Diegues. Salomão, da Funai, conversou com todos e negociou a gratificação, paga pela produção do longa.
“Naquela época não tínhamos TV, tudo era novidade. A cidade parou, ninguém sabia o que era aquilo. Ficamos tímidos, não havia ensaio. Eles falavam o que fazer e pronto”, conta Maria Antônia.
Ao todo, 13 índios aparecem no filme. Com exceção do cacique, ator, são todos da mesma família –pais, tias, sobrinhos, irmãos. As crianças seguravam aviões e TVs de brinquedo, os homens usavam óculos escuros e ouviam rádio –numa mistura de cenas inspiradas nos xavantes de Mato Grosso e situações “reais”.
“Os índios que filmei a olhar o aparelho de TV em ‘poltergeist’ estavam lá mesmo, não constavam do roteiro nem foram improvisados. Eles olhavam para o aparelho de TV sem imagem e se satisfaziam com isso. Pedi para filmá-los e eles me autorizaram a fazê-lo”, afirma Diegues.
Uma adolescente Maria Antônia aparece no filme usando short e chapéu, com um jabuti na mão. A vontade dos índios de viajar de avião explorada no longa era real, assim como o canto indígena em volta da fogueira, que encerra a participação de todos.
“Lembro da Betty Faria e do José Wilker. Ele contava como era a vida na cidade e perguntava como era aqui”, diz Maria Antônia.
DEPOIS DO FILME
Passada a gravação, a equipe pagou os índios. “Meu pai nos chamou e repartiu o dinheiro. Disse que podia comprar qualquer coisa. Eu dormia em rede, comprei cama e colchão. Meus pais compraram roupas e outras coisas de casa”, diz Maria Antônia.
A participação dos índios pouco interfere na trama, e o drama da família perdida expulsa pelos brancos é contado apenas de passagem.
Para Diegues, há nítida semelhança entre as obras da Transamazônica e a de Belo Monte, com seus fluxos migratórios descontrolados e opressão aos mais fracos.
“Esse desprezo pela vida e cultura dos outros é uma marca em nossa época e já existia naquele tempo”, disse.
O sucesso dos xipaias e curuaias que se tornaram artistas de cinema foi tão breve como a participação no filme. Por algumas semanas, os índios e figurantes locais foram festejados, mas o tempo foi apagando as lembranças.
Hoje, Altamira e seus mais de 100 mil habitantes não guardam nada daquela época, comércios ou cinema. Tudo que sobrou, além de uma cópia do filme na biblioteca, foi a memória de quem viu.
Alguns índios da família retratada preferiram voltar à aldeia, a 50 km da cidade. Mas a maioria apenas aprofundou o processo de urbanização, espalhando-se pelo município. Os mais velhos morreram, e outros vivem até hoje em Altamira.
A vida de Maria Antônia, que já trabalhava desde os dez anos com serviços domésticos, não mudou após a passagem da caravana de Diegues, Wilker e cia.
Três anos após as gravações, ela trabalhava como cozinheira num garimpo quando conheceu o marido, um maranhense que desembarcou criança em Altamira com a família em 1971.
Sem instrução, ela conta com orgulho que colocou os oito filhos na escola. Netos, já são 16. Hoje vive do Bolsa Família e da renda do marido, que vende churrasquinhos. A mãe se aposentou e tem casa na vizinhança, mas passa boa parte do tempo com a filha, perto do Xingu.
TRADIÇÕES
Em meio à área urbana, elas tentam manter as tradições com visitas às aldeias –na cidade há outras 653 famílias indígenas na área urbana e 98 na área rural.
Aos 87, Maria é a última xipaia que ainda domina a língua de seu povo. Sem interlocutores, costuma falar sozinha. A filha Maria Antônia interpreta só algumas palavras. Outro filho dela, de 30 anos, também se esforça. Ao morrer, Maria provavelmente levará o idioma consigo.
A esperança são netos pequenos, que têm se empolgado e aprendido um pouco do xipaia, e uma professora da Universidade Federal do Pará, Carmem Lúcia Rodrigues, que promove um trabalho de resgate da língua.
Do futuro, a única certeza por ora é o fim da vista para o Xingu. “Tinha minhas plantinhas no quintal, mas sei que vou sair e nem planto mais”, diz Maria Antônia. “A gente vive aqui há anos, daí chegam de fora e não perguntam se a gente quer sair. Tem que sair e pronto? Isso é justo?”.
O reassentamento de índios não aldeados integra as exigências que a Norte Energia, a concessionária responsável pela obra, deve cumprir –fora da área urbana, outros grupos indígenas sofrerão impacto direto da obra.
Segundo a empresa, as pessoas serão realocadas em cinco novos bairros. Ao todo, mais de 5.000 famílias da cidade serão transferidas, pois suas casas serão afetadas.
Para Diegues, “Bye Bye Brasil” foi uma premonição do que estava acontecendo e ainda iria ocorrer no país.
“Infelizmente, o pior dessa premonição continua nas invasões das terras indígenas, na sistemática eliminação deles e de seus valores morais e culturais”, afirma o diretor. “Cada vez que penso nessa tragédia, me angustio –sei que ela se agrava e não sei como evitá-la.” 

*Fonte: Folha de São Paulo

Comunidades cobram mudança no INCRA de Santarém, no Oeste do Pará


Em Audiência Pública realizada no dias 26 e 27, órgão recebeu pesadas críticas pela falta de respostas e de ações que demonstrem a intenção de efetivar a regularização fundiária. Diante das reclamações, as comunidades e organizações de assessoria popular reivindicaram a substituição do atual superintendente regional.
Comunidades rurais e tradicionais que há anos reclamam por regularização fundiária e ambiental estiveram frente a frente com órgãos públicos responsáveis, em Audiência Pública realizada nos dias 26 e 27 de agosto, em Santarém, Oeste do Pará. O evento foi realizado pela Promotoria de Justiça Agrária do Ministério Público do Pará, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR de Santarém, Terra de Direitos e FASE. Mais de 200 pessoas participaram dos debates, entre comunidades de diversos municípios da região e órgãos públicos municipais, estaduais e federais.
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA recebeu pesadas críticas das comunidades presentes pela falta de respostas e de ações que demonstrem a intenção de efetivar a regularização fundiária. Representantes do órgão não apresentaram planejamento satisfatório para o volume de demandas e deixaram de responder questionamentos sobre a interdição de dezenas de assentamentos na região. Servidores do Instituto presentes na Audiência também fizerem reclamações acerca de problemas internos, que atrapalham o cumprimento das atribuições.
Diante das reclamações, as comunidades e organizações de assessoria popular reivindicaram a substituição do atual superintendente regional do órgão em Santarém, Luiz Bacelar Guerreiro. Somado a isso, ficou apontada a necessidade de nomeação urgente de um ouvidor agrário regional para Santarém, além da apresentação de um planejamento organizado para o cumprimento das demandas de regularização fundiária.

A ausência injustificada da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – SEMA foi duramente questionada pelas lideranças presentes, que elaboraram uma nota de repúdio ao órgão. Há várias denúncias de aprovação do Cadastro Ambiental Rural – CAR para empresas privadas em áreas ocupadas tradicionalmente pela população ribeirinha e povos indígenas. O assessor jurídico da Terra de Direitos em Santarém, Pedro Martins, aponta que a aprovação desses cadastros possibilita a liberação de Planos de Manejo para retirada de madeira de áreas de ocupação tradicional, trazendo danos ambientais e conflitos às comunidades.

O Instituto de Terras do Pará – ITERPA também recebeu críticas, principalmente por não ter consolidado dois assentamentos na região do Juruti – os Projetos Estaduais de Assentamento Agroextrativista – PEAEX Curumucuri e Mamuru. Ambos foram criados em 2009, mas ainda aguardam resposta do Instituto sobre a área total e dos limites de utilização dessa área destinada às famílias de agricultores da região.
Pela localização das comunidades em áreas de várzea, à beira de rios federais – áreas da União – os participantes da Audiência propuseram a criação de um escritório ou base de representação da Secretaria de Patrimônio da União em Santarém. Atualmente, as demandas do Oeste do Pará ligadas à Secretaria são atendidas somente em Belém ou Brasília.
Apesar da numerosa participação de órgãos públicos, muitas perguntas e propostas colocadas pelas lideranças comunitárias não foram respondidas. Como encaminhamento da Audiência, os órgãos foram orientados a responder as questões pendentes em até 10 dias à Promotoria de Justiça Agrária.
Na avaliação de Pedro Martins, que assessora comunidades em processos de regularização na região, a Audiência confirmou-se como uma ótima oportunidade de fazer pressão conjunta, representada por um coletivo maior de lideranças sindicais, quilombolas e indígenas. “Daqui para frente, temos o desafio de continuar pressionando e sugerindo soluções”.
Para o assessor, as audiências públicas são meios democráticos, desde que haja real participação da população interessada, em diálogo direto com órgãos competentes preparados para dar respostas aos seus questionamentos e reivindicações.
Comunidades denunciam ameaças e ações violentas por parte de fazendeiros e madeireiros na região do Tapajós, no Pará

Descumprimento da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT foi duramente criticado por representante dos Munduruku e da comunidade quilombola do Maicá, localizada em Santarém, que podem ser afetados por grandes obras portuárias e hidrelétricas. 

As denúncias de violência sofrida por lideranças comunitárias, ameaçadas por fazendeiros e madeireiros, foram a tônica do primeiro dia da Audiência Pública sobre a regularização fundiária e ambiental no Oeste do Pará, realizada nos dias 26 e 27 de agosto, em Santarém. Este é um dos principais problemas enfrentados pelas comunidades rurais, agravado pela insegurança do território, já que a regularização fundiária está estagnada na região.

O cacique Dadá Borari, representante do povo da Terra Indígena (TI) Maró, denunciou o intenso avanço da monocultura de soja às margens das terras. Além disso, alertou para a liberação de projeto de manejo de empresas dentro da área, com base no Cadastro Ambiental Rural – CAR, concedido pela Secretaria Estadual de Meio ambiente – SEMA, órgão que não compareceu à Audiência.

Por conta do enfrentamento feito pelo povo indígena à exploração ilegal de madeira, Dadá Borari passou a ser ameaçado de morte e atualmente recebe escolta policial – política prevista no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos (PPDDH). Apesar da regularidade na proteção policial, Dadá aponta falhas na segurança por não considerar a proteção da família.
A ampla participação de representantes de órgãos responsáveis pela regularização fundiária e ambiental possibilitou que as comunidades reclamassem diretamente da inoperância e a lentidão dos governos federal e estadual. A espera pela titulação de territórios tradicionais quilombolas, por exemplo, chega a durar uma década.

Ione Nakamura, promotora de justiça agrária do Ministério Público Estadual do Pará, afirma que a apresentação das denúncias e demandas das diversas comunidades servirá para a elaboração de um levantamento das prioridades e definição da melhor estratégia do órgão, para atuação em parceria com o Ministério Público Federal e órgãos fundiários.
Para a promotora, a Audiência Pública atende o objetivo de divulgar as demandas da região. “Nós tivemos a oportunidade de ouvir várias lideranças aqui da região, relatando problemas de projetos de assentamento interditados, conflitos com madeiras, com a mineração, com o processo do agronegócio da soja na região, com os grandes projetos, como hidrelétricas, portos, projetos do governo federal aqui na região”.
A Audiência é promovida pelo Ministério Público Estadual, em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais – STTR de Santarém, Terra de Direitos e FASE.
Consulta prévia
O descumprindo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT foi duramente criticado por representante dos Munduruku e da comunidade quilombola do Maicá, localizada em Santarém, que podem ser afetados por grandes obras portuárias e hidrelétricas. A Convenção obriga que os governos estadual e federal realizem consultas prévias e leve em consideração a opinião dos povos afetados.
Quadro de violência no campo
De acordo com o Relatório de Conflitos no Campo da Comissão Pastoral da Terra – CPT de 2013, o Pará é vice-líder do ranking de assassinatos em situações de conflitos no campo em 2013, com seis mortes, ficando atrás apenas de Rondônia, com oito assassinatos no mesmo período; 46 defensores de direitos humanos e lideranças comunitárias vivem sob ameaça no estado.
Fonte e Fotografias: Terra de Direitos

domingo, 31 de agosto de 2014

MST ocupa fazenda de candidato do PMDB ao governo do CE em Goiás

Alex Rodrigues

Trabalhadores sem terra ocuparam, na madrugada deste domingo (31), uma fazenda localizada entre as cidades goianas de Alexânia e Corumbá. Segundo o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a propriedade abriga a Agropecuária Santa Mônica, da qual o senador e candidato ao governo do Ceará, Eunício Oliveira (PMDB), é um dos donos.
A assessoria do parlamentar confirmou que a fazenda ocupada pertence a Oliveira. Em nota, a equipe garante que a propriedade é produtiva, opera há mais de 25 anos em uma região livre de conflitos agrários e cumpre todas as normas da legislação tributária, trabalhista e ambiental, razão pela qual o grupo classifica a ação do MST como "um ato surpreendente".
Na declaração de bens que entregou ao Tribunal Superior Eleitoral, o senador informou ser dono de uma fazenda chamada Santa Mônica, em Alexânia, além de vários imóveis rurais no interior de Goiás.
De acordo com o MST, a ação dessa madrugada é a maior feita pelo movimento em Goiás nos últimos dez anos. O movimento garante que ao menos 3.000 famílias participam da ocupação.
Ainda de acordo com o movimento, a iniciativa visa a alertar a sociedade para o fato de que a maior parte dos deputados e senadores da atual legislatura representa os interesses dos grandes produtores rurais, em detrimento dos produtores familiares e trabalhadores do campo.
Fonte: Da Agência Brasil via Uol


Atualizando a notícia (31/08/2014): Em nota, a Direção Estadual do MST em Goiás confirmou a ocupação da chamada agropecuária Santa Mônica, de Eunício Oliveira, e afirma que área possui mais de 20 mil hectares autodeclarada improdutiva.

“O MST denuncia a escandalosa relação do senador Eunício com expulsão de dezenas de famílias camponesas da região, com o único intuito de promover a especulação fundiária, em uma região onde o preço da terra tem se valorizado muito nos últimos anos. Atualmente, além de vastas extensões de terra improdutiva, algumas propriedades são arrendadas para a produção de soja e milho, demonstrando o interesse exclusivamente financeiro que o senador tem com a área”, diz os integrantes do MST por meio de nota que pode ser lida na íntegra AQUI.

sábado, 30 de agosto de 2014

Em meio à paralisia, programa de reforma agrária de Marina surpreende


Enquanto os candidatos à presidência Aécio Neves (PSDB) e Dilma Rousseff (PT) mal e porcamente citam a expressão “reforma agrária” em seus programas de governo, a candidata Marina Silva (PSB) trouxe quatro páginas dedicadas à questão agrária, retomando temas que estavam esquecidos até pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), como a atualização dos índices de produtividade e trazendo várias novidades, como um selo para proprietários que cumprem a função social da terra.

O documento, apresentado nesta sexta-feira, 29 de agosto, aparentemente surpreende também por ter sido lançado um dia após Marina fazer sinalizações positivas ao agronegócio, com direito a um discurso pró-usineiros numa feira agropecuária.  

No programa, a reforma agrária aparece no chamado Eixo 2 que trata da “Economia para o Desenvolvimento Sustentável”, eixo que também aborda a distribuição de riquezas e renda.  É dito no documento que a reforma agrária será tratada “para além da justiça social, da solução de conflitos territoriais agrários e da reversão do êxodo rural”. Fala-se em “integrar os assentados na economia tornando produtivas suas terras” e da “pequena propriedade como uma atividade econômica complementar ao agronegócio de escala global (...)”.

Utilizando-se  de dados do Incra é afirmado que a criação de assentamentos no país se deu com maior intensidade após os massacres de Corumbiara (Rondônia, 1995) e Eldorado dos Carajás (Pará, 1996) e a sequente criação do Ministério do Desenvolvimento Agrário pelo governo Fernando Henrique Cardosos.

Num gráfico, é demonstrado o baixo número de famílias assentadas pelo governo Dilma, onde teria havido uma “drástica diminuição dos assentamentos” e uma “perda de fôlego das ações de reforma agrária desde a segunda gestão Lula e, mais acentuadamente, no governo Dilma”, sem o assentamento de novas famílias e qualificação daquelas já assentadas. “O governo Dilma foi responsável por apenas 2% do total de áreas de interesse social para reforma agrária decretadas desde 1995”, aponta o documento que critica ainda a redução gradual do orçamento da reforma agrária a partir de 2010.


Utilizando-se também de gráficos ilustrativos, é demonstrado que 88% da área destinada à reforma agrária e 74% dos assentamentos estão no Norte e no Nordeste, fora dos limites das terras mais produtivas e economicamente viáveis e distantes das principais áreas de conflitos fundiários. “Para maior sucesso dos programas de reforma agrária, é preciso conectar os assentamentos aos centros de consumo, organizando a produção por meio de cooperativas”, diz trecho da análise.

“O fato é que a política de redistribuição de terras não contribuiu para mudar a estrutura fundiária do país, que permanece praticamente inalterada nas décadas recentes, apesar do assentamento de 1 milhão de famílias. O último Censo Agropecuário (2006) constatou um coeficiente de Gini da propriedade da terra de 0,0854, muito próximo do índice de 1995/1996, que era 0,0856, e também do 0,0857 apurado em 1985", diagnostica.

 Neste aspecto, é proposto:
Lançar uma força tarefa para solucionar os conflitos fundiários, assentando as 85 mil famílias hoje à espera de lotes, segundo estimativas dos movimentos sociais.
Incorporar à economia cerca de 1 milhão de famílias que vivem em minifúndios de agricultura de subsistência oferecendo-lhes assessoria técnica e crédito público subsidiado. A partir daí, elas poderão ter renda, gerando efeito multiplicador na comunidade local.
Priorizar, ao fazer novos assentamentos, a proximidade com as cidades médias do interior, que podem ser a base tanto para polos regionais como para oferta de serviços vinculados à atividade rural.

A criação de assentamentos em áreas mais próximas aos centros urbanos e em terras mais economicamente viáveis se daria pela proposta mais ousada do programa de Marina para a reforma agrária. A proposta de retomada da atualização dos indicadores de produtividade, prometido pelos governos Lula por várias vezes, e nunca efetivada. Os índices de produtividade são parâmetros para a desapropriação de terras e estão desatualizados desde os anos setenta. Além da dimensão produtiva, o programa de Marina promete regulamentar a função social em seus aspectos trabalhistas e ambientais e dar um selo para aqueles que cumprem a função social da terra.

Outra proposta ousada seria a implantação da unificação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no novo Código Florestal, do Cadastro Rural do Incra e do Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir) da Receita Federal com a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (Cnir) . A proposta, prevista em lei desde 2001, nunca foi implantada e poderia ser uma importante ferramenta para gestão territorial, combate a grilagem de terras, correção de erros, resolução de conflitos, de combate à sonegação fiscal, crimes ambientai, imobiliários e fundiários e ainda ser uma ferramenta de regularização fundiária.

Propostas:
Atualizar os indicadores de produtividade agrícola e acelerar o diagnóstico da função social da propriedade rural nos aspectos produtivo, ambiental e trabalhista, permitindo a rápida desapropriação nos casos previstos em lei ou premiando aqueles que fazem uso correto da terra, por meio da criação de um Selo da Função Social.
Estabelecer os parâmetros para unificar o cadastro de terras, o que envolve desde a precisão dos dados a coletar, armazenar e atualizar até a forma de torná-los públicos e de acessá-los, a fim de discriminar positivamente os diferentes estabelecimentos e as respectivas formas de propriedade fundiária, algo vital para definir as contrapartidas socioambientais a cobrar de cada segmento, bem como para fazer justiça tributária.

O programa afirma que “o governo vem perdendo as possibilidades de regularizar os territórios quilombolas” e propõe  "priorizar e qualificar os processos de regularização fundiária,especialmente na Amazônia, no Nordeste, na faixa de fronteira e nos territórios quilombolas".

O Incra, é tido no documento como “corroído pela precarização e pelo aparelhamento político, já não consegue realizar nenhuma de suas funções: nem reforma agrária, nem gestão territorial”. É dito ainda que "apesar de sua história respeitável, o Incra carece dos requisitos para fazer uma reforma agrária como a que propomos”. Para órgão e o MDA é proposto:
Profissionalizar a gestão da política agrária, não permitindo o aparelhamento político de seus órgãos (Incra, MDA etc.).
Reorganizar o Incra e dotá-lo de recursos e competências que lhe permitam atuar no apoio aos assentamentos rurais e desenvolver programas de assistência aos assentados.
Incumbir as universidades e os institutos de tecnologia de integrar o ambiente educacional e o produtivo nos assentamentos.

Os dados utilizados no programa de Marina e parte das propostas foram incorporados pela candidata a partir de um documento apresentado a vários candidatos a presidência no primeiro semestre pelo Sindicato dos Peritos Federais Agrários (SindPFA) do Incra. 


"A coligação discorre sobre vários problemas com dados apresentados pelo Sindicato, a exemplo dos baixos números de Dilma Rousseff no assentamento de famílias e a falsa qualificação dos processos, com a suspensão das portarias do MDA em 2013 para permitir a edição de decretos de última hora. Apresenta problemas como o sobrecadastramento de propriedades rurais e o desconhecimento de imóveis adquiridos por estrangeiros", afirma . 

Entidades lançam nota em solidariedade aos Quilombolas de Oriximiná (PA) ameaçados pela mineração

Ainda sem ter seus territórios titulados, os quilombolas estão sob o risco de perder parte de suas terras para a extração de bauxita.

Foi lançada nesta sexta, 29 de agosto, nota assinada por mais de 160 entidades entre movimentos sociais e organizações não-governamentais que expressam solidariedade às comunidades quilombolas em Oriximiná (Pará) ameaçadas pela exploração minerária em seus territórios tradicionais e desrespeitados em seu direito à consulta livre, prévia e informada.

O empreendimento é da maior produtora de bauxita do Brasil, a Mineração Rio do Norte (MRN) que tem entre seus acionistas a Vale, BHP Billiton, Rio Tinto Alcan, Companhia Brasileira de Alumínio, Alcoa Alumínio, Alcoa World Alumina, Hydro e Alcoa Awa Brasil Participações.

Diz a nota: “Nos solidarizamos com os quilombolas e exigimos que o governo federal atue com isenção, promova o entendimento ao invés de favorecer os planos da mineradora, e garanta uma consulta realmente livre, prévia e informada reconhecendo e respeitando o modo e o tempo dos quilombolas tomarem suas decisões, conforme garante a Convenção 169 da OIT”.

Leia a nota na íntegra: 


Veja a repercussão da nota:









MPF pede que Editora Abril seja condenada a pagar R$ 1 milhão de indenização por reportagem discriminatória contra minorias étnicas

Matéria de 2010 da revista Veja utiliza informações distorcidas e termos pejorativos contra comunidades tradicionais e a demarcação de novas reservas

O Ministério Público Federal em São Paulo, na área de Tutela Coletiva do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Populações Tradicionais, ajuizou ação civil pública para que a Editora Abril, responsável pela revista Veja, seja condenada ao pagamento de indenização mínima de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. O pedido refere-se à publicação de uma reportagem no semanário em 5 de maio de 2010 com conteúdo discriminatório contra populações indígenas e quilombolas. A matéria jornalística “A farra da antropologia oportunista” baseou-se em informações distorcidas e expressões injuriosas para criticar o processo de demarcação de reservas destinadas a grupos étnicos.

O texto da Veja procurou caracterizar a criação de novas reservas como fruto do conchavo entre ativistas que sobreviveriam dos sucessos das demarcações, agentes públicos e antropólogos cujo trabalho não teria nenhum rigor científico, mas simplesmente viés ideológico de esquerda. A revista relata ter descoberto “uma verdadeira fauna de espertalhões” e utiliza vários termos depreciativos que incitam o preconceito contra as comunidades indígenas e outras minorias étnicas. Exemplo é a definição de Tupinambás como “os novos canibais”, associando-os a invasões, saques e outras práticas delituosas.

Com o objetivo de embasar a crítica às demarcações, a reportagem também distorceu as declarações de dois renomados antropólogos que se dedicam ao estudo das questões indígenas. O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e ex-presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Pereira Gomes, e o pesquisador da UFF Eduardo Viveiros de Castro teriam, segundo o texto, emitido opiniões contrárias à criação de novas reservas e aos critérios adotados. Após a publicação, ambos escreveram aos editores da revista, indignados com o fato de que as frases a eles atribuídas eram opostas ao que realmente pensam sobre o tema.

Para a procuradora Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein, autora da ação, declarações de cunho racista e que promovem a discriminação contra minorias étnicas não podem ser toleradas a pretexto de liberdade de expressão/imprensa, direito fundamental que não se confunde com “o puro e simples discurso de ódio camuflado de reportagem jornalística”. Caso a Justiça aceite o pedido e condene a Editora Abril, o Ministério Público requer que a indenização seja aplicada em prol dos povos tradicionais no Estado de São Paulo.

O número da ação para acompanhamento processual é 0015210-17.2014.4.03.6100

Fonte: MPF-SP

Incra: Justiça manda suspender vistorias até que autarquia forneça equipamentos de proteção a servidores

Ação foi movida pelo Sindicato dos Peritos Federais Agrários do Incra; decisão vale para todo o país

Foi publicada na noite dessa quinta-feira, 28 de agosto, decisão da Juíza Federal Cristiane Pederzolli Rentzsch, da 16ª Vara da Justiça Federal, que acolheu pedido de decisão liminar na Ação Civil Pública movida pelo Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SindPFA), determinando a suspensão imediata das atividades que importem riscos aos PFAs até que os Equipamentos de Proteção Individual devidos sejam entregues, bem como que forneçam os equipamentos de proteção mais adequados aos riscos e o conforto necessários para o trabalho em campo no prazo de 60 dias. 

A Assessoria Jurídica do SindPFA apresentou, em mais de seiscentas páginas, todo o descaso do Incra no fornecimento dos equipamentos. Na sua decisão a Juíza reconhece que a documentação oferece fortes indícios de que a autarquia vem se omitindo no que concerne ao oferecimento dos EPIs. Os diversos inquéritos civis comprovam que a matéria vem sendo tratada pelo Ministério Público do Trabalho e por associações que lutam pelos direitos dos trabalhadores, já sendo, inclusive, realizadas reuniões com o Incra para solucionar a questão, todavia, sem a obtenção de resultados frutíferos. 

O processo continuará tramitando no Tribunal. A íntegra da decisão pode ser vista AQUI.

Fonte: SindPFA