O objetivo das medidas que devem ser implementadas é garantir mais agilidade e transparência ao rito de emissão de licenças, processo constantemente criticado pelas empresas que dependem dessas autorizações para execução de obras. Os detalhes dessas mudanças estão em fase final de entendimento entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com aval da Casa Civil.
Na prática, a intenção é reduzir o poder de atuação de outros órgãos que
participam dos processos de Licenciamento ambiental: a Fundação Nacional do
Índio (Funai), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)
e a Fundação Palmares, ligada ao Ministério da Cultura.
Uma portaria com as
novas regras deverá será publicada nos próximos dias. Nela, o governo vai
definir mais claramente quando e como esses órgãos serão consultados, e quais
serão os critérios de consulta a cada um. A medida foi confirmada pela ministra
do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. “Ainda estamos fechando isso, mas o que
queremos é deixar mais claras essas regras. O processo de tomada de decisão
será aperfeiçoado”, disse sem dar mais detalhes.
Fonte: Agência Estado
Fonte: Agência Estado
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